Beheregaray Seben Advocacia

Beheregaray Seben Advocacia OAB/RS 11.162

Está em busca de uma oportunidade para adquirir vivência prática no Direito? Venha fazer parte do nosso time!Detalhes:- ...
22/03/2025

Está em busca de uma oportunidade para adquirir vivência prática no Direito? Venha fazer parte do nosso time!

Detalhes:
- Vaga presencial
- Escritório situado no bairro Menino Deus
- 6h diárias, de segunda a sexta-feira, no turno da tarde

Requisitos:
- Estar cursando Direito em instituição de ensino superior
- Bom conhecimento de redação e língua portuguesa

Remuneração:
- R$ 1.500,00 + VT

Envie seu currículo para o e-mail: [email protected]

🗓 Atenção para o prazo de envio do CV: 28/03

Se você está planejando viajar de avião nas férias, é importante que estar ciente dos seus direitos como passageiro.Aqui...
20/12/2024

Se você está planejando viajar de avião nas férias, é importante que estar ciente dos seus direitos como passageiro.

Aqui estão alguns dos principais:

1 - Informação:

A companhia aérea deve informar os passageiros sobre qualquer alteração no voo com uma antecedência mínima de 72 horas.

2 - Assistência:

Em caso de atraso ou cancelamento do voo, a empresa deve fornecer assistência, incluindo alimentação, bebidas e acomodação.

3 - Reembolso ou reacomodação:

Se o voo atrasar mais de 4 horas ou for cancelado, o passageiro tem o direito de escolher entre receber o reembolso integral da passagem ou ser reacomodado em outro voo da mesma companhia.

4 - Indenização:

Em caso de danos morais causados por atraso ou cancelamento do voo, o cliente pode requerer indenização da empresa aérea.

Por último, se você enfrentar algum problema durante sua viagem, procure registrar a reclamação junto à companhia e no Procon ou Ministério Público.

Caso tenha feito os registros e o problema não tenha sido resolvido, busque auxílio jurídico de advogados especializados!

Caiu em um golpe ao aproveitar as ofertas da "Black Friday"?Então, saiba que o primeiro passo é registrar um Boletim de ...
29/11/2024

Caiu em um golpe ao aproveitar as ofertas da "Black Friday"?

Então, saiba que o primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima!

O B.O. é essencial para que você possa reivindicar seus direitos e garantir o ressarcimento do prejuízo.

Além disso, entre em contato com a empresa onde fez a compra e informe sobre o ocorrido.

Se a empresa não resolver o problema, faça uma reclamação no Procon ou no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Se o pagamento foi realizado com cartão de crédito, solicite o bloqueio o mais rápido possível para evitar que os criminosos o utilizem para realizar outras transações.

E atenção! Reúna o máximo de informações, como prints do site, do carrinho de compras, do comprovante de pagamento, etc.

Precisa de ajuda para cobrar seus direitos?

Busque auxílio de advogados especializados em direito do consumidor!

Hoje é mais do que uma data comemorativa, é o momento de reconhecer aqueles que são a razão da nossa dedicação diária: v...
15/09/2024

Hoje é mais do que uma data comemorativa, é o momento de reconhecer aqueles que são a razão da nossa dedicação diária: vocês, nossos clientes.

Agradecemos a todos aqueles que têm confiado em nosso escritório, ao longo desses quase sete anos de história, para resolver questões delicadas e complexas de suas vidas.

Saibam que nossa preocupação com cada um de vocês vai muito além da relação comercial; sempre nos envolvemos ao máximo com cada caso e não descansamos antes de entregar o melhor resultado possível.

Feliz dia do cliente!

Atenciosamente,
Lucas Beheregaray Seben

Imagine que você planejou uma viagem importante e, no momento do embarque, foi informado de que o voo já estava lotado.O...
02/09/2024

Imagine que você planejou uma viagem importante e, no momento do embarque, foi informado de que o voo já estava lotado.

O que fazer quando a companhia aérea pratica overbooking?

Em primeiro lugar, no balcão de atendimento da companhia, busque informações sobre o motivo da sobrevenda e solicite uma declaração escrita da empresa.

Logo depois, negocie a melhor solução para o seu caso - pode ser desde o reembolso total do valor pago até a realocação em outra aeronave.

Caso não seja possível resolver no momento, vá ao escritório da ANAC no aeroporto. Eles são os responsáveis por registrar reclamações envolvendo o voo.

Durante esse processo, é essencial coletar todas as provas possíveis do overbooking - protocolos de atendimento, cartões de embarque, comprovante de check-ins, fotos do painel, declarações da empresa, etc.

Por fim, com as provas em mãos, contrate um escritório de advocacia especializado.

A fraude bancária acontece através de uma “fraude de identidade”!Isso porque o golpista conquista seu dinheiro ao se pas...
31/08/2024

A fraude bancária acontece através de uma “fraude de identidade”!

Isso porque o golpista conquista seu dinheiro ao se passar por você ou ao fingir ser um funcionário que te convence a pagar um boleto falso ou entregar seu cartão.

E o que fazer caso isso aconteça?

Ao descobrir que foi vítima desse golpe, entre em contato com o Banco e contestar a operação feita. Informe que se trata de uma fraude e, se for o caso, peça para bloquear sua conta a fim de evitar mais prejuízos.

Lembre-se de anotar todos os detalhes do atendimento, bem como do golpe.

Então, vá até a delegacia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrência com todas as informações do acontecimento.

Em alguns casos, é possível pedir ressarcimento da Instituição Financeira!

Por isso, é válido procurar um advogado especializado capaz de analisar sua situação e prestar todo o auxílio jurídico necessário!

Busque um profissional!

Receber a notícia de que seu voo atrasou é decepcionante. Por esse motivo, a companhia aérea deve tomar algumas medidas ...
30/08/2024

Receber a notícia de que seu voo atrasou é decepcionante. Por esse motivo, a companhia aérea deve tomar algumas medidas para atenuar o problema.

Uma dessas providências é a hospedagem gratuita dos passageiros nas seguintes situações:

- atraso superior a 4 horas;

- passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE).

Os PNAEs são pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer um que possua condição específica que limite sua autonomia como passageiro.

Nessa hipótese, mesmo que não haja necessidade de pernoite no aeroporto, deve ser concedido o direito a hotel com acompanhante.

Por fim, em ambas as situações mencionadas anteriormente, além da hospedagem, a companhia aérea é responsável pelo translado de ida e volta ao hotel.

Não cumpriram com seus direitos? Entre em contato com um advogado especializado!

Sabia que no Brasil os direitos dos passageiros são regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)?E ela d...
29/08/2024

Sabia que no Brasil os direitos dos passageiros são regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)?

E ela determina que as companhias aéreas devem fornecer:

1- Informações cruciais: detalhes claros sobre o seu voo, incluindo horários, possíveis atrasos e cancelamentos;

2- Prioridade: se você tiver alguma necessidade especial, como mobilidade reduzida, a companhia aérea deve garantir seu embarque prioritário;

3- Reembolso: se o seu voo for cancelado ou atrasado por mais de 4 horas, você deverá ter reembolso integral do valor da passagem;

4- Assistência em casos de emergência: se houver cancelamentos ou atrasos significativos, eles deverão te fornecer assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte alternativo.

5- Compensação por transtornos: se um atraso ou cancelamento causar transtornos notáveis, há a possibilidade de compensação por danos morais.

Além desses direitos garantidos pela ANAC, o Código de Defesa do Consumidor também protege você, exigindo que as companhias aéreas forneçam serviços de qualidade e segurança.

Se precisar de mais informações sobre seus direitos como passageiro, procure agora mesmo um advogado especializado em direito do consumidor!



Viajar de avião pode ser uma experiência incrível, mas às vezes imprevistos acontecem. Por isso, é importante saber seus...
28/08/2024

Viajar de avião pode ser uma experiência incrível, mas às vezes imprevistos acontecem. Por isso, é importante saber seus direitos!

Aqui estão 4 situações em que você pode solicitar o reembolso do valor pago pela passagem:

1 – Atraso por mais de 4 horas:

Se o seu voo atrasar significativamente, você tem direito a ter o valor reembolsado integralmente.

2 – Cancelamento ou interrupção:

Se o seu voo for cancelado ou interrompido, você também pode solicitar o reembolso da passagem.

3 – Preterição do passageiro:

Se você for impedido de embarcar, mesmo tendo cumprido todos os requisitos, saiba que tem direito a ser reembolsado.

4 – Desistência da viagem:

Se por algum motivo você precisar desistir da viagem, pode solicitar o reembolso do valor pago.

É importante ressaltar que o ressarcimento deve ser imediato se a passagem estiver quitada.

Caso tenha sido paga com cartão de crédito, o reembolso deve seguir a política da administradora do cartão.

Esses direitos são assegurados pela ANAC e pela legislação brasileira, garantindo sua proteção como passageiro.

Mais dúvidas?

Consulte uma equipe de advogados especializados em direito do consumidor!

Levar seu pet junto na viagem de avião pode ser uma experiência tranquila e segura, desde que você se planeje com antece...
27/08/2024

Levar seu pet junto na viagem de avião pode ser uma experiência tranquila e segura, desde que você se planeje com antecedência e siga as regras das companhias aéreas.

Assim, é importante destacar que o transporte de animais de estimação e animais de apoio emocional é regulamentado pela Portaria ANAC 12.307/SAS.

Esses animais incluem aqueles com porte adequado e treinados exclusivamente para guiar pessoas com deficiência visual.

Incluem também animais de companhia que auxiliam seus donos a lidarem com aspectos emocionais e mentais, proporcionando conforto com a sua presença.

No entanto, somente é obrigatório o transporte de cães-guia de forma gratuita e no chão da cabine da aeronave, em local próximo ao seu dono e sob seu controle.

Por sua vez, os animais de estimação ou de apoio emocional devem ser transportados conforme as regras estipuladas no contrato de cada companhia aérea.

Essas regras definem as dimensões máximas das caixas de transporte.

E o mais importante: estabelecem se os animais podem ser levados na cabine de passageiros ou devem ser despachados no porão da aeronave.

Portanto, antes de viajar com seu animal, consulte as políticas e regras específicas de cada empresa.

Isso inclui as espécies permitidas, peso, tamanho da caixa de transporte, local onde o pet será transportado e os custos envolvidos.

Já realizou viagens aéreas com o seu pet?

Compartilhe nos comentários a sua experiência!

Justiça Federal de Guarapuava, no Paraná, determina que a Caixa Econômica Federal libere o saldo do FGTS a um pai de cri...
26/08/2024

Justiça Federal de Guarapuava, no Paraná, determina que a Caixa Econômica Federal libere o saldo do FGTS a um pai de criança com Transtorno do Espectro Autista.

A lei brasileira considera como deficiente a pessoa com autismo, e a norma do FGTS deve ser interpretada de modo a contemplar a deficiência mental.

Ainda, o autor da ação comprovou não ter condições financeiras de manter a família enquanto proporciona o tratamento adequado ao filho de 3 anos, que necessita de terapia contínua com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.

Em casos semelhantes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem autorizado o saque.

Precisa de ajuda para sacar seu FGTS e auxiliar uma pessoa com deficiência? Busque apoio jurídico especializado!

Pessoas com autismo têm direitos específicos quando se trata de planos de saúde, e é essencial conhecê-los.Aqui estão tr...
25/08/2024

Pessoas com autismo têm direitos específicos quando se trata de planos de saúde, e é essencial conhecê-los.

Aqui estão três deles que você deve estar ciente:

1 - Cobertura de tratamentos:

Os planos de saúde são obrigados a cobrir os tratamentos recomendados, incluindo terapias multidisciplinares, essenciais para o desenvolvimento do indivíduo.

2 - Sem discriminação de preços:

É ilegal que cobrem a mais de pessoas com autismo. Todos devem ter acesso a planos acessíveis e justos, sem discriminação de preço baseada em condição de saúde.

3 - Atendimento especializado:

Devem garantir acesso a profissionais especializados, assegurando um atendimento adequado e eficaz.

Se você ou alguém próximo enfrenta dificuldades relacionadas ao autismo no plano de saúde, busque orientação jurídica para garantir que esses direitos sejam respeitados!

Endereço

Avenida Diário De Notícias 200, Sala 1505/Cristal Tower, Barra Shopping Sul
Porto Alegre, RS
90810080

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
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