Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 10:00 - 18:30 Terça-feira 10:00 - 18:30 Quarta-feira 10:00 - 18:30 Quinta-feira 10:00 - 18:30 Sexta-feira 10:00 - 18:30

https://www.facebook.com/leoninicorrea.advogadas

Leonini & Correa Advogadas, Rua General Vitorino, 53/sala 131, Porto Alegre (2026)

24/07/2025

Inventário com Herdeiros Menores: Cuidados e Procedimentos ⚖️👶

🔍 Cuidados especiais com herdeiros menores:

Tutela e curadoria: Um menor de idade não pode, por si só, tomar decisões sobre a herança. Portanto, um tutor (geralmente um dos pais ou responsável legal) será designado para representar o menor durante o inventário, sempre com a supervisão do Ministério Público.
⚖️ Inventário judicial obrigatório:

Quando há herdeiros menores, o inventário deve ser feito de forma judicial, mesmo que todos os herdeiros estejam de acordo sobre a partilha.
🔑 Fiscalização do Ministério Público:

O Ministério Público atua como fiscal da lei em inventários com menores de idade. Isso signif**a que ele participa do processo para garantir que a partilha não prejudique o menor e que seus direitos sejam respeitados.
🔍 Proteção dos bens do menor:

Os bens herdados pelo menor não podem ser vendidos ou negociados sem autorização judicial. O tutor ou representante do menor precisa pedir autorização ao juiz para qualquer transação envolvendo o patrimônio do menor, garantindo assim a proteção de seus interesses.
📌 Nomeação de tutor:

Se os pais já faleceram, o juiz nomeará um tutor legal para representar o menor no inventário e cuidar dos bens até que ele atinja a maioridade.

Sempre que há herdeiros menores, é essencial ter a assessoria da Leonini & Corrêa Advogadas para garantir que o processo de inventário seja conduzido de maneira justa e segura para todas as partes envolvidas. 👩‍⚖️

24/07/2025

Partilha de Bens no Inventário: Como Funciona? 🏠⚖️

A partilha de bens é uma das etapas mais importantes no processo de inventário, onde os bens do falecido são divididos entre os herdeiros. Entenda como é feita essa divisão, considerando cônjuges e companheiros 👇

🔍 Quem tem direito à herança?

Herdeiros necessários: São os primeiros a ter direito à herança. Incluem:
Filhos (descendentes);
Cônjuge ou companheiro (em união estável);
Pais (ascendentes), caso não haja filhos.
⚖️ Como é feita a divisão entre cônjuges e herdeiros?

Cônjuge casado em comunhão parcial de bens:

O cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento (meação), que não entram na partilha.
A outra metade é partilhada entre os herdeiros (filhos), incluindo o cônjuge, se forem herdeiros necessários.
Cônjuge casado em separação total de bens:

O cônjuge não tem direito à meação, mas pode ser herdeiro, concorrendo com os filhos ou outros descendentes.
Cônjuge casado em comunhão universal de bens:

Todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são considerados do casal. O cônjuge tem direito à metade do patrimônio (meação), e a outra metade é dividida entre os herdeiros.
Companheiro em união estável:

O companheiro tem direitos semelhantes ao cônjuge casado, recebendo a parte correspondente à sua meação (bens adquiridos durante a união estável) e concorrendo na partilha de bens com os filhos do falecido.
🔑 Divisão entre filhos:

Os filhos recebem a herança de forma igualitária, ou seja, todos os filhos (sejam biológicos ou adotivos) têm o mesmo direito à partilha.
🔍 E se o falecido não tiver filhos?

Se o falecido não tiver filhos, a herança é dividida entre o cônjuge ou companheiro e os pais (ascendentes). Caso não haja ascendentes, o cônjuge/companheiro f**a com 100% da herança.
💡 A partilha de bens é um processo legal que garante a distribuição justa do patrimônio, mas é fundamental ter a assessoria da Leonini & Corrêa Advogadas para garantir que tudo seja feito corretamente. 👩‍⚖️

24/07/2025

Testamento: O Que É e Como Fazer 📝⚖️

Você já pensou em fazer um testamento? Essa é uma forma importante de garantir que seu patrimônio seja distribuído conforme a sua vontade. Saiba mais! 👇

🔍 O que é um testamento? O testamento é um documento legal em que uma pessoa (testador) expressa suas últimas vontades, decidindo como seus bens serão divididos após sua morte.

🛡️ Por que fazer um testamento?

Organização: Um testamento facilita o processo de partilha de bens, evitando conflitos familiares.
Controle sobre o patrimônio: Com ele, você pode decidir quem receberá parte do seu patrimônio e como essa distribuição será feita.
Segurança jurídica: O testamento garante que suas vontades sejam respeitadas, desde que em conformidade com a lei.
⚖️ Como fazer um testamento? Existem três principais tipos de testamento no Brasil. Escolher o tipo adequado é essencial para garantir sua validade:

Testamento público:

Feito perante um tabelião em cartório, com a presença de duas testemunhas. É seguro e facilmente encontrado após o falecimento.
Testamento particular:

Escrito de próprio punho ou digitado pelo testador, na presença de três testemunhas. Mais simples e pode ser feito em qualquer lugar, mas há o risco de não ser encontrado ou de contestação futura.
Testamento cerrado:

O testador escreve suas vontades e o documento é entregue lacrado ao tabelião, na presença de duas testemunhas.
O conteúdo do testamento é sigiloso, e somente será aberto após o falecimento.
Vantagem: Mantém sigilo sobre as disposições, mas é mais burocrático e exige maior cuidado.
📌 Dicas para um testamento válido:

O testador deve ter plena capacidade mental e ser maior de 16 anos.
O testamento deve respeitar a legítima, que é a parte do patrimônio destinada aos herdeiros necessários (como filhos e cônjuges). Até 50% do patrimônio pode ser destinado a outros beneficiários, se desejado.
📑 Atenção: Consulte a Leonini & Corrêa Advogadas para garantir que o testamento esteja em conformidade com a legislação vigente e que suas vontades sejam respeitadas.

24/07/2025

Usufruto: O Que É e Como Utilizá-lo no Planejamento Sucessório 🏠⚖️

Você já ouviu falar em usufruto? Esse conceito é muito útil no planejamento sucessório, ajudando a proteger e organizar a divisão de bens entre herdeiros. Vamos entender como funciona! 👇

🔍 O que é usufruto? O usufruto é o direito de usar e usufruir de um bem que pertence a outra pessoa. Quem tem o usufruto (usufrutuário) pode, por exemplo, morar em um imóvel ou receber os frutos de um bem (aluguel ou rendimentos), mas não pode vender o bem.

🔑 Como o usufruto é utilizado no planejamento sucessório? O usufruto é uma estratégia eficiente para quem deseja transferir bens em vida, sem perder o controle e o uso deles enquanto estiver vivo. Funciona assim:

Doação com reserva de usufruto:

O titular do bem (como pais) doa o imóvel ou outros bens para os herdeiros (filhos), mas reserva o usufruto, ou seja, mantém o direito de usar o bem até o falecimento.
Isso permite que os herdeiros já sejam proprietários, mas o usufrutuário continue a viver no imóvel ou receber os rendimentos dele enquanto estiver vivo.
Benefícios do usufruto no planejamento sucessório:

Segurança para o usufrutuário: O usufrutuário mantém o direito de uso e aproveitamento do bem, evitando que os herdeiros possam vendê-lo ou usá-lo enquanto ele estiver vivo.
Antecipação da herança: Facilita a transferência dos bens para os herdeiros, evitando conflitos futuros e simplif**ando o processo de inventário.
Economia em impostos: A doação em vida com usufruto pode reduzir custos com impostos sobre transmissão e facilitar o processo de sucessão.

Usufruto é uma excelente ferramenta para quem quer planejar a sucessão dos seus bens de forma organizada, garantindo a segurança de quem doa e a tranquilidade dos herdeiros.

Quer saber mais sobre como usar o usufruto no seu planejamento sucessório? Fale com a Leonini & Corrêa Advogadas! 👩‍⚖️

24/07/2025

Compras Online: Conheça Seus Direitos 🛒📦

Você sabia que tem direitos garantidos ao fazer compras pela internet? Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor! 👇

📅 Direito de arrependimento: Você tem 7 dias corridos a partir do recebimento do produto para se arrepender da compra, sem precisar dar justif**ativas. Isso vale para qualquer compra online!

💸 Devolução gratuita: Se você exercer o direito de arrependimento, a empresa é obrigada a aceitar a devolução e devolver o valor pago, incluindo o frete.

📦 Produto com defeito: Se o produto apresentar algum defeito, o consumidor tem direito à troca ou devolução, de acordo com o tipo de problema:

30 dias para produtos não duráveis (como alimentos).
90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos).
⚖️ Responsabilidade da empresa: As empresas são responsáveis por informar claramente:

Descrição completa do produto.
Prazo de entrega.
Políticas de devolução e troca.
⚠️ Atenção às fraudes: Sempre confira a reputação do site antes de finalizar a compra e guarde os comprovantes!

Dúvidas sobre seus direitos? A Leonini & Corrêa Advogadas lhe explica. Exerça seus direitos e faça suas compras com segurança! 👩‍⚖️

24/07/2025

Black Friday com Segurança: Evite Fraudes e Proteja seu Bolso 💳🔒

Veja nossas dicas de segurança e seus direitos como consumidor para essa época e para o resto do ano! 👇

🔐 Dicas para comprar com segurança:

Pesquise antes: Compare os preços nos dias anteriores para garantir que a oferta é real. Atenção para a famosa "metade do dobro"!

Verifique a reputação da loja: Compre apenas em sites confiáveis e que você já conhece. Confira a reputação no Procon ou em plataformas como Reclame Aqui.

Cuidado com ofertas irresistíveis: Desconfie de preços muito abaixo da média do mercado. Golpistas usam ofertas tentadoras para atrair vítimas.

Segurança do site: Confira se o site começa com "https://" e se tem o cadeado ao lado do endereço. Isso garante que suas informações estão seguras.

Desconfie de pedidos de pagamento via PIX ou boletos estranhos: Prefira meios de pagamento mais seguros como cartões de crédito, onde é possível contestar a compra.

📅 Direito de arrependimento: Lembre-se, em compras online, você tem 7 dias corridos para se arrepender da compra, mesmo na Black Friday. Isso inclui o direito de devolução total do valor pago!

💸 Nota fiscal e comprovantes: Guarde todos os comprovantes, incluindo e-mails de confirmação e capturas de tela. Esses documentos são essenciais para garantir seus direitos.

⚖️ Atenção ao prazo de entrega: As lojas são obrigadas a informar o prazo de entrega e cumpri-lo. Caso o prazo não seja respeitado, você pode pedir cancelamento ou exigir uma solução.

Se proteger é o primeiro passo para aproveitar as promoções com tranquilidade. Boas compras e fique atento! 🛍️👩‍⚖️

24/07/2025

A Importância de um Contrato Bem Redigido 📜✍️

Um contrato bem redigido é essencial para proteger os interesses de todas as partes envolvidas. Aqui estão algumas razões que destacam sua importância:

🔒 Segurança Jurídica: Um contrato claro e detalhado proporciona segurança jurídica, estabelecendo direitos e deveres de cada parte. Isso ajuda a evitar interpretações equivocadas e conflitos futuros.

🛡️ Proteção contra riscos: Um contrato bem elaborado pode incluir cláusulas de proteção, como penalidades para descumprimento, garantias e indenizações. Isso protege as partes de possíveis prejuízos.

🤝 Definição de responsabilidades: Ao especif**ar responsabilidades e obrigações, o contrato assegura que cada parte saiba exatamente o que se espera dela. Isso facilita a execução do acordado e minimiza desentendimentos.

📅 Clareza nas condições: Um bom contrato detalha prazos, valores, condições de pagamento e entrega. Isso garante que todos os termos sejam compreendidos e aceitos, evitando surpresas desagradáveis.

⚖️ Facilidade na resolução de conflitos: Caso surjam desavenças, um contrato bem redigido serve como um documento de referência que pode ser utilizado para resolver conflitos de forma mais ágil e ef**az, seja por meio de negociação ou judicialmente.

📃 Legalidade: Um contrato formaliza acordos e garante que eles sejam reconhecidos legalmente. Isso é crucial para validar a relação comercial e proteger os direitos de todos os envolvidos.

📌 Prevenção de fraudes: Um contrato claro e detalhado pode ajudar a prevenir fraudes, pois estabelece regras e condições que devem ser seguidas.

Lembre-se: investir tempo em redigir um contrato bem elaborado é fundamental para garantir a proteção e a segurança das partes envolvidas. Se necessário, consulte a Leonini & Corrêa Advogadas para garantir que seu contrato atenda todas as exigências legais e específ**as da sua negociação! 👩‍⚖️

24/07/2025

Contrato de Prestação de Serviços: O Que Não Pode Faltar 📝💼

Um contrato de prestação de serviços é fundamental para garantir a segurança e clareza entre prestador e contratante. Aqui estão os principais pontos que devem constar no documento 👇

Identif**ação das Partes:

Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e contatos do prestador de serviços e do contratante.
Objeto do contrato:

Descrição clara e detalhada dos serviços a serem prestados.
Prazos e cronograma:

Definir o prazo para a execução dos serviços e, se necessário, incluir um cronograma detalhado com etapas e prazos intermediários.
Valor e condições de pagamento:

Especif**ar o valor total dos serviços, formas de pagamento (parcelado ou à vista), datas de vencimento e eventuais multas por atraso no pagamento.
Obrigações das partes:

Detalhar as obrigações do prestador e do contratante, evitando futuros desentendimentos.
Cláusulas de rescisão:

Definir as condições que permitem a rescisão do contrato por qualquer uma das partes, como atraso no pagamento ou descumprimento de obrigações.
Multas e penalidades:

Estabelecer multas para o caso de descumprimento de prazos ou condições por parte do prestador ou contratante.
Garantia e responsabilidade:

Especif**ar se o prestador oferece garantias sobre o serviço prestado e quem será responsável por eventuais defeitos ou problemas que surgirem.
Foro:

Determinar a cidade ou comarca onde serão resolvidas eventuais disputas judiciais.
Assinatura das partes:

Ambas as partes devem assinar o contrato, podendo ser de forma física ou digital.

⚠️ Dica importante: Consulte a Leonini & Corrêa Advogadas para revisar ou elaborar o contrato é sempre recomendado, garantindo que todos os direitos e deveres estejam claros e dentro da lei. 👩‍⚖️

24/07/2025

Compras Online: Conheça Seus Direitos 🛒📦

Você sabia que tem direitos garantidos ao fazer compras pela internet? Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor! 👇

📅 Direito de arrependimento: Você tem 7 dias corridos a partir do recebimento do produto para se arrepender da compra, sem precisar dar justif**ativas. Isso vale para qualquer compra online!

💸 Devolução gratuita: Se você exercer o direito de arrependimento, a empresa é obrigada a aceitar a devolução e devolver o valor pago, incluindo o frete.

📦 Produto com defeito: Se o produto apresentar algum defeito, o consumidor tem direito à troca ou devolução, de acordo com o tipo de problema:

30 dias para produtos não duráveis (como alimentos).
90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos).
⚖️ Responsabilidade da empresa: As empresas são responsáveis por informar claramente:

Descrição completa do produto.
Prazo de entrega.
Políticas de devolução e troca.
⚠️ Atenção às fraudes: Sempre confira a reputação do site antes de finalizar a compra e guarde os comprovantes!

Dúvidas sobre seus direitos? A Leonini & Corrêa Advogadas lhe explica. Exerça seus direitos e faça suas compras com segurança! 👩‍⚖️

24/07/2025

Jornada de Trabalho e Horas Extras: Entenda as Regras e Cálculos de horas extras ⏰

Você sabe como funcionam as horas extras no trabalho? Vamos explicar as regras e como calcular! 👇

📅 Jornada de trabalho: No Brasil, a jornada padrão é de 44 horas semanais ou 8 horas diárias.

⏳ O que é hora extra? São todas as horas trabalhadas além da jornada contratual. Você tem direito a uma remuneração extra quando isso acontece.

📈 Como calcular horas extras?

Valor da hora: Divida seu salário mensal por 220 (para jornadas de 44 horas semanais). Exemplo: Se você ganha R$ 2.200,00, o valor da sua hora é R$ 2.200 ÷ 220 = R$ 10,00 por hora.

Acréscimo:

50% para horas extras em dias normais (dias úteis).
100% em feriados e domingos, se não houver compensação.
Exemplo: Se você fez 2 horas extras em um dia normal, e sua hora vale R$ 10,00, o cálculo seria:
R$ 10,00 + 50% = R$ 15,00 por hora extra.
Para 2 horas extras: R$ 15,00 x 2 = R$ 30,00.

⚠️ Importante: O máximo permitido por lei são 2 horas extras por dia, salvo convenções coletivas.

Fique de olho na sua jornada e garanta o pagamento correto das suas horas extras! Procure a Leonini & Corrêa Advogadas se houver dúvidas. 👩‍⚖️

24/07/2025

Fui demitido sem justa causa, e agora? 🤔

Se você foi demitido sem justa causa, é importante saber o que tem direito a receber. Confira os principais pontos 👇

💼 Aviso prévio: Pode ser indenizado (pago pela empresa) ou trabalhado, com duração mínima de 30 dias.

💰 Saldo de salário: Você tem direito ao pagamento dos dias trabalhados até a data de demissão.

📅 13º salário proporcional: O valor é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.

🏖️ Férias proporcionais + 1/3: Inclui as férias que você não tirou e o acréscimo de 1/3 sobre o valor das férias.

🏦 Multa do FGTS (40%): A empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o total depositado na sua conta do FGTS.

🔓 Saque do FGTS: Você poderá sacar o saldo disponível no Fundo de Garantia.

📝 Seguro-desemprego: Se preencher os requisitos, poderá solicitar o benefício do seguro-desemprego.

Se foi demitido, garanta seus direitos! Procure a Leonini & Corrêa Advogadas e informe-se sobre seus benefícios. ⚖️

24/07/2025

Assédio Moral no Trabalho: Como se Proteger e Denunciar 🛑

🔍 O que é? Assédio moral é toda conduta abusiva que humilha, constrange e afeta a dignidade de um trabalhador, repetidamente, durante a jornada de trabalho. Isso pode incluir críticas injustas, isolamento social e pressão psicológica constante.

💡 Como se proteger?

Documente tudo: Registre datas, horários, mensagens e ações que evidenciem o assédio.
Testemunhas: Identifique colegas que possam corroborar seu relato.
Conheça seus direitos: Busque informações sobre as leis trabalhistas e converse com um advogado especializado.
🚨 Como denunciar?

RH ou superiores: Faça uma denúncia formal no setor de recursos humanos ou para superiores hierárquicos.
Sindicatos: Consulte seu sindicato, que pode auxiliar na denúncia e no processo.
Justiça do Trabalho: Se necessário, entre com uma ação judicial para garantir seus direitos.
👩‍⚖️ Se você está passando por isso, não hesite em buscar ajuda da Leonini & Corrêa Advogadas. A proteção da sua dignidade no ambiente de trabalho é um direito!

Leonini & Correa Advogadas

24/07/2025

24/07/2025

24/07/2025

24/07/2025

24/07/2025

24/07/2025

24/07/2025

24/07/2025

24/07/2025

24/07/2025

24/07/2025

24/07/2025

Endereço

Horário de Funcionamento

Site

Notificações

Atalhos

Compartilhar

Categoria

Segunda-feira	10:00 - 18:30
Terça-feira	10:00 - 18:30
Quarta-feira	10:00 - 18:30
Quinta-feira	10:00 - 18:30
Sexta-feira	10:00 - 18:30