Leonardo Barcelos Advocacia

23/07/2025

16/05/2024

Governo do RS Isenta ICMS em Compras de Ativo Imobilizado

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas situadas em municípios que decretaram estado de calamidade, nas compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.

A medida, que abrange as mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, bem como partes, peças e acessórios de máquinas, adquiridos em separado, é válida até 31/12/2024.

Para aquisições internas, além da isenção da venda, a manutenção do crédito será permitida pelo vendedor.

Nas operações interestaduais, a isenção se aplica à diferença entre as alíquotas internas e interestaduais (diferencial de alíquota).

Para obter esta dispensa, os contribuintes devem declarar que foram atingidos pelos eventos climáticos e manter a documentação comprobatória à disposição da Receita Estadual durante o período de cinco anos.

Os contribuintes interessados podem acessar a declaração necessária através do site oficial do estado: www.estado.rs.gov.br/afetados

16/05/2024

Dispensa de Estorno de Estoque para contribuintes gaúchos

Empresas localizadas nos municípios com decreto de calamidade devido aos eventos climáticos que ocorreram no Rio Grande do Sul receberam uma importante atualização normativa que alivia a carga tributária sobre mercadorias perdidas.

O Decreto nº 57.618, de 14 de maio de 2024, dispensa a exigência de estorno dos créditos de ICMS sobre estoques de mercadorias que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas ocorridos no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.

Para obter esta dispensa, os contribuintes devem declarar que foram atingidos pelos eventos climáticos classif**ados como Chuvas Intensas e manter a documentação comprobatória à disposição da Receita Estadual durante o período de cinco anos.

Os contribuintes interessados podem acessar a declaração necessária através do site oficial do estado: www.estado.rs.gov.br/afetados

15/05/2024

O governo do RS liberou um formulário que deve ser preenchido pelos empresários atingidos pelas enchentes.

É extremamente importante que os empresários, tão logo possível, acessem o link, preencham o formulário e enviem.

https://www.rs.gov.br/estado-libera-formulario-de-perdas-para-empresas-atingidas-pelas-inundacoes

04/10/2023

ADEUS GETÚLIO VARGAS!

Hoje foi o dia de encerrar um ciclo de 14 anos.

Desde 2009, ano em que me formei, tive escritório na Av. Getúlio Vargas.

Após os dois primeiros anos de profissão, sai de um prédio localizado próximo à Rua Botafogo e me mudei para um que f**a perto da Av. Ipiranga.

Nesse último prédio, fiquei por doze anos. Durante esse período, tive vinte e um colegas de escritório, fui síndico, fiz muitos amigos e conquistei inúmeros clientes.

Hoje, enquanto juntava os itens pessoais, lembrei das muitas madrugadas em que fiquei lá para acompanhar a reforma da sala. Quando a peguei, estava sem condições de uso. Até um pórtico na entrada tinha…

Pensei nos muitos momentos que lá vivi, nas pessoas fantásticas que conheci, nas boas companhias que tive, e em tudo o que cada experiência me trouxe de aprendizado e realização.

Hoje entreguei as chaves da sala para uma outra empresa que irá desenvolver as suas atividades no local. Desejei que aproveitassem a boa energia da sala para fechar grandes negócios.

Saio com o coração apertado pelo que se encerra junto com esse fechamento, mas tenho certeza que o passo que estou dando me levará a viver momentos de extrema alegria!

Conforme já comentei com muitos amigos, estou extremamente realizado com o novo escritório (que é uma linda casa!), com o time que está comigo, com o trabalho que estou desenvolvendo e com os desafios que estão surgindo.

Que venham muitos e muitos momentos de realização pessoal e profissional. Agora, o foco é trabalhar muito e ser feliz na Av. Plínio Brasil Milano, 138.

Adeus, Getúlio!

Muito obrigado por tudo!!

11/08/2023

DIA DO ADVOGADO COM UM IMPORTANTE COMUNICADO

O dia do advogado é uma data especial na trajetória de todos os profissionais que trabalham em favor da lei e da justiça. O dia de hoje é ainda mais marcante e festivo, pois vem acompanhado de uma excelente notícia que divido com extrema alegria com os amigos.

É com grande entusiasmo que comunico a todos o meu ingresso como sócio na Doering & Darcie | Advocacia e Consultoria .

Passo a compor uma banca com profissionais altamente qualif**ados, que possuem vasta experiência e compromisso com a excelência na advocacia.

É uma honra ingressar nesse destacado time que possui como ideal promover uma advocacia eficiente, ética e humana, atenta às necessidades de cada cliente.

Registro o agradecimento a todos os sócios pela confiança depositada em mim e espero que essa parceria possa oportunizar aos clientes da Doering & Darcie soluções ainda mais customizadas e estratégicas.

Abraços e mãos à obra!

27/07/2023

EMPRESAS PERDERÃO CRÉDITOS BILIONÁRIOS?

A reforma tributária está em andamento e ainda não está claro como f**arão os créditos das empresas.

Diante dessas incertezas, aproveite para recuperar valores pagos a mais em impostos.

Maximize a sua lucratividade, obtenha vantagem competitiva e busque os créditos tributários disponíveis para a sua empresa.

Consulte um especialista em créditos tributários.

06/07/2023

Como são dúvidas comuns de muitos clientes nossos, disponibilizamos algumas informações sobre o funcionamento da revisão tributária.

Para uma boa revisão tributária, procure um especialista.

05/07/2023

Clínicas médicas (e outros prestadores de serviços voltados à promoção da saúde) optantes pela tributação com base no lucro presumido, constituídas sob a forma de sociedade empresária e que atendam às normas da Anvisa possuem direito a alíquotas diferenciadas para a apuração do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), muito inferiores às aplicáveis aos prestadores de serviço em geral.

As clínicas médicas têm a possibilidade de reduzir o IRPJ e a CSLL. É importante que elas busquem orientação especializada para garantir que todas as oportunidades sejam exploradas, permitindo que as clínicas médicas invistam em seu crescimento e aproveitem essa vantagem tributária.

04/07/2023

QUAIS CUIDADOS UM SÓCIO DEVE TER AO ENCERRAR AS ATIVIDADES DE SUA EMPRESA?

Veja as informações compartilhadas e evite que o seu patrimônio pessoal seja atingido por dívidas da empresa.

16/06/2023

RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PASSA A SER GERADA NO ESOCIAL

A partir do período de apuração de maio de 2023 (mês de ocorrência dos fatos geradores), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrente de rendimentos do trabalho e informado no eSocial passará a ser declarado na DCTFWeb.

Isso se aplica aos códigos de receitas 0561, 0588, 1889, 3533, 3562, 0610, 0473. 

Ao serem declarados na DCTFWeb, esses códigos de receita não devem mais ser informados no Programa Gerador da DCTF (PGD).

Além disso, passam a ser pagos por intermédio de  DARF numerado  emitido pela própria DCTFWeb.

Em relação à confissão de dívida e à constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, P*S e Cofins, a substituição de DCTF pela DCTFWeb somente ocorrerá em janeiro de 2024.

Você já comentou essa alteração com o setor contábil da sua empresa?