07/05/2015
Muito se tem falado Brasil afora sobre a “indústria das multas”. Aqui na nossa capital temos observado que nos últimos anos vem aumentando a quantidade dos aparelhos eletrônicos aferidores de velocidades instalados nas vias públicas. E o pior é a constatação de que esses “radares” ou “lombadas eletrônicas” muitas das vezes são localizados estrategicamente de forma a dificultar sua identificação, por trás de árvores, postes ou curvas, como se a intenção fosse surpreender o condutor do veículo, em flagrantes armações de ciladas.
Ora, o Código Nacional do Trânsito deveria ter como objetivo maior educar o motorista e não simplesmente puni-lo. Ao que parece não tem sido essa a prática dos que administram nosso trânsito. Basta ler o semanário oficial da prefeitura para se constatar o crescente número de multas aplicadas, representando, consequentemente, sucessivos recordes de aumento nas arrecadações do sistema municipal de trânsito.
Frequentemente somos de forma inesperada notificados de que fomos flagrados em alguma infração de trânsito e, portanto, obrigados a pagar as multas aplicadas. E o que nos deixa mais indignados ainda é o compulsório pagamento devido numa afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Muito difícil alguém conseguir reverter uma multa, até porque os funcionários que julgam os recursos pertencem justamente à entidade que se beneficia com a arrecadação.
Como não se bastassem esses equipamentos estarem funcionando eivados de ilegalidades e inconstitucionalidades, circulam suspeitas em algumas cidades brasileiras de que as empresas fornecedoras desses aparelhos levam participação nas multas registradas.
O motorista tem hoje uma preocupação a mais quando ao volante de um veículo, ficar atento ao velocímetro para não ser “tungado” pela indústria da multa.
O que se conclui lamentavelmente é que não se pretende corrigir as distorções do nosso trânsito, mas promover de forma desenfreada a arrecadação de dinheiro para os cofres públicos ou de terceiros beneficiados com a concessão desse serviço.
