Martinazzo & Guisolfi Advogados

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Somos um escritório de advocacia especializado em direito trabalhista.

26/11/2025

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30/09/2024

O Descanso Semanal Remunerado é o merecido dia de folga do trabalho, garantido a todos os empregados.

Deve ser de 24 horas e, preferencialmente, ocorrer aos domingos.

Para os serviços que demandam trabalho aos domingos, exceto para os elencos de teatro e áreas similares, o descanso semanal deve ser realizado em sistema de revezamento.

As mulheres têm direito a folga aos domingos a cada 15 dias, enquanto os homens devem usufruir desse descanso pelo menos uma vez por mês.

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27/09/2024

O trabalhador tem o direito de recusar horas extras, desde que não haja acordo prévio com o empregador ou negociação coletiva de trabalho que o autorize.

A remuneração da hora extra durante a semana deve ser de pelo menos 50% a mais do que o valor da hora normal, enquanto as horas extras realizadas em domingos e feriados devem ter um adicional mínimo de 100%.

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26/09/2024

Qual é o limite de tempo para um contrato de experiência?

O contrato de experiência não pode durar mais do que 90 dias e pode ser prorrogado uma única vez, desde que a soma do período inicial e da prorrogação não ultrapasse esse limite.

Por exemplo, 45 dias + 45 dias totalizam 90 dias, assim como 30 dias + 60 dias. Após esse período, o contrato passa a ser por prazo indeterminado.

Mesmo se a prorrogação for de apenas 30 dias + 30 dias, totalizando 60 dias, o contrato se torna por prazo indeterminado, após a segunda prorrogação.

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25/09/2024

A convenção coletiva do trabalho é um pacto celebrado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores com o objetivo de estabelecer direitos e normas.

Neste acordo são definidos diversos aspectos, como o reajuste salarial, o piso da categoria e outros benefícios.

É importante ressaltar que a convenção coletiva do trabalho possui validade legal e deve ser cumprida por ambas as partes envolvidas.

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24/09/2024

Dentro da legislação trabalhista, o empregador tem o prazo de até o 5º dia útil do mês para efetuar o pagamento do salário ao empregado referente ao mês anterior.

É importante ressaltar que, se o contrato prevê trabalho nos sábados, o sábado é considerado dia útil, enquanto domingo e feriados não entram nessa contagem.

Dessa forma, é fundamental que o empregador não inclua domingos e feriados ao calcular o prazo de pagamento.

Por exemplo, se o dia 1º do mês cair em uma sexta-feira, os dias úteis para efetuar o pagamento serão: 1º (sexta), 2 (sábado), 4 (segunda), 5 (terça) e 6 (quarta).

Assim, o empregador terá até a quarta-feira, dia 6, para realizar o pagamento do salário devido.

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20/09/2024

Se você trabalha em um ambiente com níveis elevados de ruído, é importante estar ciente dos seus direitos trabalhistas.

De acordo com a legislação trabalhista, os empregadores são responsáveis por fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários, o que inclui a proteção contra danos causados pelo ruído excessivo.

Os trabalhadores expostos a altos níveis de ruído têm o direito de receber equipamentos de proteção auditiva adequados, bem como treinamento sobre como usá-los corretamente.

Além disso, os empregadores devem realizar avaliações regulares dos níveis de ruído no ambiente de trabalho e implementar medidas para reduzir a exposição dos funcionários a esses níveis prejudiciais.

Se você acredita que seus direitos estão sendo violados em relação à exposição ao ruído no trabalho, é importante buscar orientação jurídica para garantir que suas condições de trabalho sejam seguras e saudáveis.

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19/09/2024

Quando se trata da possibilidade de estabelecer um vínculo empregatício, é fundamental compreender claramente os critérios que definem essa relação trabalhista.

O direito ao vínculo empregatício é estabelecido por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, para isso, é necessário que haja subordinação, onerosidade, pessoalidade e habitualidade no trabalho prestado.

A subordinação diz respeito à relação de hierarquia entre empregado e empregador, em que o primeiro se submete à autoridade do segundo.

Já a onerosidade trata do pagamento de salário pelo empregador pela execução do trabalho.

A pessoalidade refere-se à obrigação do empregado realizar pessoalmente suas atividades, e a habitualidade diz respeito à continuidade do trabalho ao longo do tempo.

Para determinar se há realmente um vínculo empregatício, é essencial analisar com cuidado esses aspectos e, se necessário, buscar orientação jurídica especializada.

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18/09/2024

Segundo a legislação trabalhista brasileira, a demissão por justa causa é um ato extremo, aplicado em situações graves em que o empregado comete faltas consideradas gravíssimas, como roubo, agressão física, insubordinação grave, entre outros.

No entanto, caso o empregado se sinta injustiçado e deseje reverter a demissão por justa causa, ele pode buscar seus direitos na justiça.

Para isso, é fundamental apresentar provas que contestem a justificativa da empresa para a demissão, como testemunhas, registros de ponto, e-mails ou outras comunicações que possam comprovar a inocência do empregado.

É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista para avaliar a situação, orientar sobre os procedimentos legais e buscar a reversão da demissão por justa causa, garantindo assim os direitos do trabalhador de forma legal e justa.

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17/09/2024

O aviso prévio é uma medida que garante um período de preparação para o término do contrato de trabalho, tanto para o empregado quanto para o empregador.

No Brasil, esse aviso pode ser dado pelo empregador ou solicitado pelo empregado no momento da demissão, com prazos determinados de acordo com o tempo de serviço na empresa.

Durante esse período, o empregado tem direito à redução da jornada de trabalho ou até mesmo dispensa do trabalho, com remuneração integral.

13/09/2024

A demissão pode surpreender e pegar o trabalhador desprevenido, deixando-o desorientado em muitos casos.

Infelizmente, nesses momentos de fragilidade, é comum que sejam apresentados documentos nos quais o trabalhador abre mão de seus direitos ou quita valores sem de fato receber pelos direitos.

Por isso, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e tome medidas para garantir que não seja prejudicado ao finalizar seu contrato de trabalho.

Nos casos de dispensa sem justa causa, o trabalhador tem os seguintes direitos:
aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias acrescidas de 1/3 proporcionais, saque do FGTS, saldo de salário, multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, seguro-desemprego para quem trabalhou por mais de 6 meses e direito de receber as verbas rescisórias em prazos específicos, dependendo do tipo de aviso prévio.

É essencial estar informado e proteger seus direitos em momentos como esse.
Em caso de dúvidas, entre em contato!

12/09/2024

De acordo com a legislação brasileira, a jornada de trabalho padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de ser estendida por até 2 horas extras por dia, mediante acordo entre empregado e empregador ou convenção coletiva.

Vale ressaltar que a hora extra é remunerada com acréscimo de, no mínimo, 50% em relação à hora normal de trabalho.

Além disso, trabalhadores que excederem a carga horária estabelecida têm direito a horas extras também em caso de trabalho noturno, sendo considerado noturno o período compreendido entre às 22h e às 5h.

Para cumprir com as exigências da legislação trabalhista brasileira, é essencial que empregadores e funcionários estejam cientes de seus direitos e deveres, assegurando um ambiente de trabalho justo e dentro das normas legais.

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Site

https://www.martinazzoadvogados.com.br/

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