Roberta Monteiro Minuzzo Advocacia

21/06/2018

https://www.facebook.com/180562885329138/posts/2207842642601142/

17/05/2018

24/04/2018

http://www.espacovital.com.br/noticia-35956-licencapaternidade-180-dias-para-pai-gemeos

Julgado do TRF-4 considerou que “a Constituição prevê a igualdade entre homens e mulheres, vinculando ambos os genitores ao dever de proteção à maternidade e à infância”.

24/04/2018

http://www.espacovital.com.br/noticia-35942-possibilidade-prisao-civil-por-pensao-alimenticia-devida-exconjuge

Julgado da 4ª Turma do STJ menciona que “a lei não faz distinção, para fins de prisão, entre a qualidade da pessoa que necessita de alimentos – maior, menor, capaz, incapaz, cônjuge, filho, neto –, mas, tão somente, se o débito é atual ou pretérito”.

11/04/2018

A emenda aprovada institui a TGO - Taxa de Gerenciamento Operacional no valor de 0,025 UFM - Unidades Financeiras Municipais por corrida, o que gira em torno de R$ 0,10 por viagem.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou ontem (9) a votação das primeiras emendas de 27 propostas que regulam o serviço de transporte privado individual de passageiros no Uber, Cabify e 99 Pop.

11/04/2018

O Estatuto do Idoso tem aplicação imediata sobre todas as relações jurídicas de trato sucessivo, ainda que firmadas anteriormente à sua vigência, por se tratar de norma cogente, ou seja, é imperativa e de ordem pública.

A uniformização desse entendimento deu-se no julgamento do REsp 1.280.211, em abril de 2014, sob a relatoria do ministro Marco Buzzi. O acórdão discutiu a existência de abuso de cláusula contratual que reajustava mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária de uma consumidora, após completar 60 anos. O contrato foi celebrado em 2001, período anterior à vigência do estatuto.

São atualmente 26 milhões de habitantes brasileiros, com 60 anos ou mais. Uma das novidades é que a visita a pontos turísticos da cidade é um serviço diretamente ligado ao lazer. Assim, o idoso faz jus a 50% de desconto no valor dos ingressos e nos ônibus turísticos.

11/04/2018

http://mkt.espacovital.com.br/go/4f40-3a-ea-f3bfc5dda4-9f18014717c36796-5fe1a5fa027d3e3efhbePrxHefYe3zstK

Decisão por maioria da 8ª Câmara Criminal determina o recolhimento, ao presídio, de homem que cometeu crime sexual contra sua própria neta. Há recurso dele pendente de julgamento no STJ.

09/04/2018

09/04/2018

Fonte: CNJ

13/03/2018

http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/regime-prisional-cabivel-ao-devedor-de-pensao-alimenticia-e-o-fechado/?utm_source=boletimjuridico&utm_medium=click&utm_content=regime-prisional-cabivel-ao-devedor-de-pensao-alimenticia-e-o-fechado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para manter preso em regime fechado um homem que deve pensão alimentícia à filha, cujo valor alcança montante superior a R$ 3,4 mil. O pai, que teve a pris...

09/03/2018

http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/caroneira-que-ficou-paraplegica-apos-acidente-recebera-pensao-do-condutor-do-carro/?utm_source=boletimjuridico&utm_medium=click_img&utm_content=caroneira-que-ficou-paraplegica-apos-acidente-recebera-pensao-do-condutor-do-carro

A 2ª Câmara Civil do TJ manteve decisão de comarca do meio-oeste do Estado e determinou que um motorista passe a pagar pensão mensal em favor de mulher que ficou paraplégica após acidente de trânsito em que ela seguia como caroneira. O réu, segundo a acusação, dirigia sob efeito de álcool...

09/03/2018

http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/estado-tem-de-indenizar-estudante-que-sofreu-queimaduras-em-escola-durante-aula-de-quimica/?utm_source=boletimjuridico&utm_medium=click&utm_content=estado-tem-de-indenizar-estudante-que-sofreu-queimaduras-em-escola-durante-aula-de-quimica

O Estado de Goiás foi condenado ao pagamento de danos morais e estéticos no valor de R$ 60 mil, a uma estudante que sofreu queimaduras em acidente ocorrido no Colégio Estadual Pedro Xavier Teixeira, em Senador Canedo. Na sentença, o juiz Thulio Marco Miranda, da 2ª Vara (Cível, Criminal, das F...