Juliana Juruá Escritório de Advocacia

Juliana Juruá Escritório de Advocacia Atuamos nas principais áreas do direito, com profissionais capacitados para atender em diversas causas, oferecendo advocacia diferenciada e resolutiva.

As mulheres possuem diversos direitos previdenciários, como, por exemplo:aposentadoria por idade.aposentadoria por tempo...
29/03/2024

As mulheres possuem diversos direitos previdenciários, como, por exemplo:

aposentadoria por idade.
aposentadoria por tempo de contribuição.
aposentadoria especial.
aposentadoria por invalidez.
aposentadoria PCD.
auxílio-doença.
auxílio-acidente.
salário-maternidade.

Projeto de lei propõe aposentadoria especial para mulheres com filhos aos 62 anos, mesmo sem 15 anos de contribuição. Re...
27/03/2024

Projeto de lei propõe aposentadoria especial para mulheres com filhos aos 62 anos, mesmo sem 15 anos de contribuição.

Reconhecimento à maternidade. Importante ressaltar que, até o momento, o projeto não foi aprovado e não está em vigor. Representa uma tentativa de garantir uma proteção social mais ampla para as mulheres.

Se o juiz considerar que a permanência da mulher em seu local de trabalho acarreta risco de ela sofrer violência domésti...
18/03/2024

Se o juiz considerar que a permanência da mulher em seu local de trabalho acarreta risco de ela sofrer violência doméstica e familiar, poderá ser determinado seu afastamento desse local por até seis meses e sem a perda do vínculo de emprego.



Identificar e denunciar assédio moral e sexual no trabalho é fundamental para garantir um ambiente de trabalho saudável ...
15/03/2024

Identificar e denunciar assédio moral e sexual no trabalho é fundamental para garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Aqui estão algumas orientações sobre como fazer isso:

Assédio Moral: Pode incluir humilhações, constrangimentos, intimidações e discriminações. Fique atento a comportamentos repetitivos e abusivos. Mantenha registros de incidentes, incluindo datas, testemunhas e detalhes específicos do ocorrido.
Assédio Sexual: Envolve comportamentos se***is indesejados, como cantadas, comentários, gestos ou toques inadequados. Caso se sinta assediado, deixe claro que o comportamento é indesejado e mantenha um registro detalhado do ocorrido.
Denúncia: Em caso de assédio, denuncie imediatamente à empresa, ao departamento de recursos humanos ou ao responsável pelo setor. Se não houver solução interna, procure órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia da Mulher. Faça u, boletim de ocorrência.
Proteção Legal: O trabalhador que denuncia assédio tem proteção legal contra represálias. Caso sofra algum tipo de retaliação, busque apoio jurídico imediatamente.
Conscientização: Promova a conscientização sobre o tema no ambiente de trabalho, estimulando o respeito mútuo e a igualdade de gênero.
É importante lembrar que o assédio moral e sexual são práticas ilegais e devem ser combatidas de forma eficaz. A denúncia e a conscientização são passos essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos.



Um dado alarmante: De acordo com o estudo acima, as mulheres sofrem cinco vezes mais assédio sexual no trabalho. Precisa...
13/03/2024

Um dado alarmante: De acordo com o estudo acima, as mulheres sofrem cinco vezes mais assédio sexual no trabalho. Precisamos combater essa realidade e promover ambientes de trabalho seguros e respeitosos para todos.



Você sabia? As mães trabalhadoras têm direito a dois intervalos de meia hora para amamentação ou extração de leite até q...
11/03/2024

Você sabia? As mães trabalhadoras têm direito a dois intervalos de meia hora para amamentação ou extração de leite até que o bebê complete seis meses. A empresa deve oferecer um local adequado e não descontar esses períodos da remuneração. Garantir esse direito é fundamental para o bem-estar da criança e da mãe. “



Mulher, hoje celebramos você!Pela força, pela sensibilidade, pela coragem, pela dedicação. Que seu dia seja de celebraçã...
08/03/2024

Mulher, hoje celebramos você!

Pela força, pela sensibilidade, pela coragem, pela dedicação. Que seu dia seja de celebração e reconhecimento, não apenas hoje, mas todos os dias. Parabéns pelo Dia Internacional da Mulher!

💐👩‍🦰👩‍🦳👩‍🦱

06/03/2024

1 Dor nas costas. Hoje, oito em cada dez pessoas convivem com a dor nas costas. ...
2 Lesões no joelho. ...
3 Varizes. ...
4 Hérnias. ...
5 Doenças do coração. ...
6 Ansiedade, depressão e estresse.


O direito à licença maternidade é um dos direitos mais importantes para as trabalhadoras mães. Ele garante o afastamento...
04/03/2024

O direito à licença maternidade é um dos direitos mais importantes para as trabalhadoras mães. Ele garante o afastamento remunerado por pelo menos 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, caso o empregador tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã.

Por ser a maternidade um momento lindo, viemos mostrar outros principais direitos garantidos por lei durante esse período tão especial:

Estabilidade no emprego desde a gravidez até cinco meses após o parto;
Sem prejuízo de sua remuneração, a trabalhadora deve ser afastada de atividades consideradas insalubres. Se isso não for possível, deverá ser encaminhada para auxílio maternidade;
A gestante tem direito a acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, trabalho de parto e pós-parto imediato.
Em síntese, existem diversos direitos que protegem as mães desde a concepção até os primeiros meses de vida do bebê.

O principal é que toda a gestante precisa fazer o pré-natal, que serve para cuidar tanto da sua saúde quanto a do bebê.



A igualdade salarial é um princípio fundamental que visa garantir que homens e mulheres recebam salários iguais por trab...
01/03/2024

A igualdade salarial é um princípio fundamental que visa garantir que homens e mulheres recebam salários iguais por trabalho igual ou de igual valor.💼

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5º, inciso I, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sem qualquer forma de discriminação.

Além da Constituição, a Reforma Trabalhista de 2017, trouxe alterações na legislação, relacionadas à igualdade salarial.

Já no ano de 2023, foi promulgada a a Lei 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre mulheres e homens! O art. 5º da referida norma, prevê a fiscalização por meio de “publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a proteção de dados pessoais”, sob pena de aplicação de multa pecuniária.

Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas a essas leis e garantam a igualdade salarial entre homens e mulheres, promovendo um ambiente de trabalho justo e equitativo.



E aquele funcionário que está afastado pelo INSS, tem direito ao vale-alimentação?A resposta é exatamente a mesma para o...
29/02/2024

E aquele funcionário que está afastado pelo INSS, tem direito ao vale-alimentação?

A resposta é exatamente a mesma para os casos de atestado médico. Não existe qualquer lei que obrigue o pagamento deste benefício ao colaborador.

Somente será obrigatório o pagamento se houver esta cláusula nas convenções ou acordos coletivos de trabalho, que determinam o pagamento de vale-alimentação e/ou vale-refeição durante o afastamento do empregado.

Endereço

Rua Drive Prudente De Moraes
Porto Alegre, RS

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