Comunello & Rohden

15/09/2025

11/09/2025

12/08/2025

A nova Lei Estadual n° 16.329/2024 institui mecanismo de indenização automática
para consumidores afetados por interrupções no
fornecimento de energia elétrica no Estado do
Rio Grande do Sul.

05/08/2025

Prefeitura de Porto Alegre lança programa RECUPERAPOA de parcelamento de débitos municipais.

Saiba mais através de nosso atendimento especializado por meio do WhatsApp (51) 30256606

02/02/2025

No caso imóveis alugados, o valor pago pelo locador a título de IPTU pode ser abatido do imposto de renda.

Para saber mais, fale com nossos especialistas!

15/01/2025

A cegueira pode ser decorrente de traumas ou de doenças como glaucoma, DMRI, catarata, retinopatia diabética, descolamento de retina, entre outras.

É considerada cegueira quando o olho comprometido consiga enxergar menos do que 20 graus (ou 20/200).

Para saber se você tem esse direito,.consulte nossos especialistas.

04/01/2025

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) já iniciam o novo ano com uma obrigação tributária: até 31 de janeiro é o prazo para ingressar ou reingressar no Simples Nacional.

O reingresso é para os contribuintes que foram excluídos e que já providenciaram a regularização dos débitos.

Atenção!
Empresas que perderem o prazo de adesão terão que esperar até janeiro de 2026 para tentar novamente.

19/12/2024

Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

Estaremos em recesso entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro. Em caso de urgência entrar em contato com o número (51) 99678-5638.

19/12/2024

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nessa semana, por 48 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei nº 547/2023, denominado "Acordo Gaúcho" que estabelece Transação Tributária de débitos estaduais para pessoas físicas e jurídicas.

Para pequenas empresas e pessoas físicas, os descontos podem chegar a 70% do valor total da dívida, com parcelamentos em até 145 meses. Para grandes empresas, os descontos chegam a 65%, com a possibilidade de pagamento em até 120 parcelas.

O projeto agora segue para sanção ou veto do governador e posterior regulamentação das condições de adesão e aspectos operacionais.

17/12/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência do ITCMD quanto ao repasse, para os beneficiários, de valores e direitos relativos ao plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ou ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano.

O entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, é que os beneficiários têm direito aos valores do VGBL e PGBL em razão de um vínculo contratual, e não por herança. “Isso, contudo, não impede que o Fisco combata eventuais dissimulações do fato gerador do imposto, criadas mediante planejamento fiscal abusivo”, escreveu Toffoli em seu voto, acompanhado unanimemente pelos demais ministros.

Fonte: STF