Cavalcantti & Chiattone Advogados

Cavalcantti & Chiattone Advogados Escritório com profissionais especializados nas áreas do Direito Administrativo, Previdenciário, Cível, Consumidor, Familiarista e Sucessões.

11/12/2025

✈️ ATRASO DE VOO GERA INDENIZAÇÃO?
A resposta é: DEPENDE.
E é exatamente isso que nós estávamos conversando no vídeo.
Quando o atraso passa do razoável, causa prejuízo, faz perder compromisso, conexão, evento importante… o passageiro tem sim direito à indenização.
A companhia aérea deve garantir assistência, informação clara e solução. Quando isso não acontece, o consumidor não precisa aceitar o prejuízo sozinho.
📌 Guarde essa informação: você não é obrigado a aceitar o dano.
📌 E lembre: documentação é tudo. Registre, filme, anote.
Se teu voo atrasou, procure uma advogada de sua confiança para analisar o teu caso e te orientar de forma segura e transparente.
⚖️ Direito do consumidor é coisa séria.

Construtoras e incorporadoras devem entregar o imóvel no prazo contratado, podendo ter uma tolerância máxima de 180 dias...
30/11/2025

Construtoras e incorporadoras devem entregar o imóvel no prazo contratado, podendo ter uma tolerância máxima de 180 dias.

Depois disso, o atraso é ilegal.

Você pode exigir:

✔️ Multa por atraso (cláusula penal)
✔️ Indenização por danos materiais
✔️ Reembolso de aluguel pago durante o atraso
✔️ Correção do valor pago
✔️ Rescisão contratual com devolução integral, se desejar

Lembre-se de sempre guardar toda a documentação referente ao contrato!

No Dia da Consciência Negra, reforçamos nosso compromisso com a igualdade, o respeito e o combate ao racismo em todas as...
20/11/2025

No Dia da Consciência Negra, reforçamos nosso compromisso com a igualdade, o respeito e o combate ao racismo em todas as suas formas.

O Direito tem papel essencial na proteção da dignidade humana e na promoção de uma sociedade mais justa e plural.

Consciência Negra: reflexão, responsabilidade e ação ✊🏾

Abandono afetivo agora é considerado ilícito civilA nova legislação reconhece que negligenciar o dever de cuidado, prese...
15/11/2025

Abandono afetivo agora é considerado ilícito civil

A nova legislação reconhece que negligenciar o dever de cuidado, presença e assistência aos filhos configura ilícito civil, podendo gerar responsabilidade e indenização.

Isso não significa obrigar afeto — mas sim responsabilizar a omissão quando há violação dos deveres legais de convivência, cuidado e participação na formação da criança ou adolescente.

Afeto é escolha.
Cuidado é dever.

E, quando esse dever é descumprido, o direito intervém.

Novembro Azul é o mês de conscientização sobre a saúde do homem.A prevenção ainda é o melhor caminho — informação e cuid...
04/11/2025

Novembro Azul é o mês de conscientização sobre a saúde do homem.

A prevenção ainda é o melhor caminho — informação e cuidado salvam vidas. 💙

O amor é lindo… mas é o contrato de namoro que evita dor de cabeça depois!Será que a Virgínia fez o dela? 💌➡️ Entenda po...
30/10/2025

O amor é lindo… mas é o contrato de namoro que evita dor de cabeça depois!

Será que a Virgínia fez o dela? 💌

➡️ Entenda por que esse tipo de contrato tem sido cada vez mais usado por casais (famosos ou não!).

Muita gente acredita que, quando uma pessoa falece, todas as dívidas morrem junto… mas não é bem assim.Quando o falecido...
25/10/2025

Muita gente acredita que, quando uma pessoa falece, todas as dívidas morrem junto… mas não é bem assim.

Quando o falecido era empregador, as dívidas trabalhistas devem ser pagas com os bens deixados, por meio do espólio (ou seja, antes da partilha da herança).

👉 Mas atenção: os herdeiros não pagam nada do próprio bolso.

A responsabilidade é apenas sobre o patrimônio deixado. Se o espólio não tiver bens suficientes, a dívida simplesmente não passa para os herdeiros.

Outubro Rosa é um lembrete de que o cuidado com a saúde deve vir sempre em primeiro lugar💗A prevenção ainda é o melhor c...
17/10/2025

Outubro Rosa é um lembrete de que o cuidado com a saúde deve vir sempre em primeiro lugar💗

A prevenção ainda é o melhor caminho — faça o autoexame e consulte seu médico regularmente.

Ensinar é deixar um pedacinho de si em cada aluno. Feliz Dia do Professor!
15/10/2025

Ensinar é deixar um pedacinho de si em cada aluno.

Feliz Dia do Professor!

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Terça-feira 09:00 - 18:00
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