Renata Noronha - Advocacia Especializada

21/05/2026

Revisão de PEC bem feita, ganha até o promotor…

16/05/2026

07/05/2026

A lei penal mais grave não retroage: o que vale é a data do fato, não a data do processo. ⚖️

03/05/2026

📌 Na Execução Penal, o trabalho é direcionado à revisão do PEC, cálculo de pena, progressão de regime, remição, detração, comutação, indulto, pedidos de liberdade e correção de eventuais ilegalidades no cumprimento da pena.
📌 Para entender melhor como funciona o PEC – Processo de Execução Criminal e quais direitos podem ser analisados durante o cumprimento da pena, acesse a cartilha explicativa na bio do perfil.

10/04/2026

Prisão sem base legal não é erro — é violação de liberdade. ⚖️🚨

26/03/2026

Nem toda fuga é abandono da pena. ⚖️
Quando há boa-fé e retorno voluntário, a Justiça reconhece.

👉 Regime aberto restabelecido.

23/12/2025

Indulto 2025: detalhe jurídico que faz toda a diferença ✨

12/12/2025

⚠️ Uns até acham que não vai dar nada… até dar.
A lei é clara.
A fiscalização existe.
E as consequências não são pequenas.

Segurança das crianças e legalidade não são opcionais.