28/09/2022
Proteção e empoderamento
Em 2018, foi sancionada a Lei 13.718 que alterou o Código Penal e tipificou o crime de importunação sexual, antes considerado apenas uma infração penal.
🤔Mas o que é importunação sexual❓ Praticar contra alguém e sem o seu consentimento ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria vontade ou a de terceiro. A situação mais frequente que traduz esse crime é o assédio sofrido por mulheres nos transportes coletivos. Esse tipo de assédio pode gerar pena de 1 a 5 anos de prisão. Conheça a Lei: http://bit.ly/LeiImportunacao
