Rocha Ferracini Schaurich Advogados

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Rocha Ferracini Schaurich Advogados, Firma de advogados, Rua Carlos Trein Filho, 130, Porto Alegre.

Rocha, Ferracini, Schaurich & Advogados Associados surgiu da necessidade em agregar valor intelectual e força de trabalho competitiva no mundo empresarial, em questões as quais envolvam uma análise jurídica preventiva e/ou corretiva. Os sócios fundadores atuam há mais de vinte anos no direito empresarial e, juntamente com uma equipe de profissionais altamente qualificados e especializados nas suas

respectivas áreas de atuação, estão preparados para oferecer uma orientação jurídica segura, pautada pela técnica, ética e legalidade, objetivando o atendimento da integralidade das expectativas dos clientes. Observadas as peculiaridades e necessidades de cada cliente e do mercado no qual atuam, Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados Associados oferece um atendimento personalizado, sempre por um dos sócios, visando uma verdadeira parceria na relação estabelecida para com seus clientes. Os resultados obtidos para os clientes advêm do trabalho sério e profissional da equipe técnica, sempre atualizada no Direito em cada área ofertada e de rigorosa seleção de seus estagiários e demais colaboradores internos.

21/08/2026

Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a chamada “pejotização”, prática caracterizada pela contratação de colaboradores por meio de pessoa jurídica para a prestação de serviços. A medida foi adotada diante do alto volume de ações sobre o tema de reclamações sobre as decisões da Justiça do Trabalho, além da necessidade de uniformizar o entendimento aplicável aos julgamentos.

Agora, em junho de 2026, o ministro decidiu retirar essa suspensão para os processos em andamento na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho. Segundo Gilmar Mendes, a paralisação dos casos em fase de instrução ou aguardando julgamento gerou um “significativo represamento” de ações, tornando recomendável a retomada do andamento processual.

Com isso, os processos envolvendo a pejotização poderão voltar a tramitar, permitindo a produção de provas e o julgamento pelos juízos de primeiro grau e pelos Tribunais Regionais do Trabalho. Após essa etapa, entretanto, os casos deverão permanecer suspensos até que o STF julgue definitivamente a tese sobre o tema.

O Rocha Ferracini Schaurich Advogados acompanha os desdobramentos dessa discussão e seus possíveis impactos trabalhistas. Antes da decisão final do STF, o escritório está à disposição para auxiliar empresas na revisão de contratos de prestação de serviços e na adequação das práticas adotadas.

19/08/2026

Toda vez que sai lei nacional sobre ITCMD, alguém pergunta se o imposto vai subir no RS. Por enquanto, não do jeito que se imagina.

O RS já cobra ITCD progressivo desde 2016: faixas de 3% a 6% na herança e de 3% a 4% na doação. A nova lei complementar torna a progressividade obrigatória no país todo, mas o RS já está adequado.

O ponto real de atenção é outro: a forma de calcular o valor do bem, principalmente em holding familiar. Isso está mudando: e é sobre isso que vale conversar antes de qualquer decisão sucessória este ano.

No carrossel, o que é alarme falso e o que é atenção real.

17/08/2026

Dividendo pago a sócio pessoa física não é mais isento sem limite. Desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 mudou a regra: lucros e dividendos pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física continuam isentos até R$ 50 mil por mês.

Acima disso, incide retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte: sobre o valor total distribuído naquele mês, não só sobre o excedente.

Quem apurou lucro até 2025 e aprovou a distribuição em ata até 31 de dezembro ainda pode pagar esse valor com a isenção antiga, mesmo que o pagamento ocorra depois.

Assista ao vídeo e entenda melhor a regra.

14/08/2026

A Receita Federal mudou, por portaria, o rito de julgamento de recursos de devedores contumazes. A partir de agora, esses recursos deixam de ir ao CARF e passam a ser julgados, em segunda e última instância administrativa, pelas turmas da DRJ-R: independentemente do valor da controvérsia.

Não é decisão do STJ nem do STF. É ato da própria Receita, mas o efeito prático é grande: sai um órgão paritário, composto por representantes do fisco e dos contribuintes, e entra um colegiado formado só por auditores fiscais.

Se sua empresa já foi notificada ou está em processo de qualificação como devedora contumaz, esse é um ponto que precisa entrar na sua estratégia de defesa agora: não depois.
No carrossel, o que muda na prática.

12/08/2026

Essa semana, muitas empresas nos perguntaram se a Reforma Tributária já está cobrando mais imposto. A resposta é não, e é importante dizer isso com clareza, porque o alarmismo em torno da Reforma tem custado mais caro que a própria mudança.

O que entrou em vigor em 03 de agosto é a obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica. É exigência de preenchimento, com alíquota de teste de 1%, sem qualquer recolhimento efetivo em 2026. A apuração deste ano é informativa.

O risco real não é tributário, é operacional. Empresa que não ajustou o ERP para os novos campos corre o risco de ter nota rejeitada pelo sistema: e isso trava faturamento na prática, o que pesa muito mais no caixa do que qualquer alíquota de teste.

A nossa recomendação para quem lidera o jurídico ou o fiscal da empresa: pare de perguntar "quanto vou pagar mais" e comece a perguntar "meu sistema está emitindo nota corretamente". É essa pergunta que evita dor de cabeça em agosto.

10/08/2026

Toda vez que sai uma lei nacional sobre a Reforma, alguém pergunta se a nota fiscal virou mais cara. A resposta, hoje, é não.

A partir do início dessa semana, toda nota fiscal eletrônica emitida por empresa do regime regular precisa trazer os campos de IBS e CBS preenchidos. Sem isso, o sistema rejeita o documento automaticamente.

Não é cobrança nova: 2026 ainda é ano de apuração informativa, sem recolhimento efetivo. Mas é o primeiro teste real de que o ERP da sua empresa está pronto para a Reforma.

Quem não ajustou o cadastro fiscal até hoje já sente o problema na prática: nota rejeitada, faturamento parado, operação travada.

No carrossel a seguir, o que muda e o que verificar ainda esta semana.

04/08/2026

O Simples Nacional sobrevive à Reforma Tributária, mas deixa de ser uma vantagem automática. O ponto novo é a lógica de crédito: a partir de 2027, quem adquire de uma empresa do Simples aproveita um crédito reduzido de IBS e CBS. Para quem vende ao consumidor final, o efeito é pequeno.

Para quem vende a outras empresas, que precisam de crédito cheio, o regime pode virar desvantagem competitiva. Surge então uma escolha estratégica: permanecer no recolhimento unificado ou apurar IBS e CBS por fora, no regime regular, gerando crédito integral ao cliente em troca de mais imposto.

Não há resposta padrão, há cálculo por cadeia. A sua empresa já avaliou de que lado essa conta fecha melhor?

28/07/2026

A recuperação judicial deixou de ser assunto de exceção. Em 2025, os pedidos bateram recorde no Brasil, com média superior a 100 empresas por mês buscando reestruturação, em um ambiente de juros altos e crédito restrito que segue pressionando em 2026. O que a experiência mostra é que a quebra raramente é súbita.

Ela é precedida por sinais: caixa que só fecha rolando dívida nova, endividamento que apenas troca de credor e decisões estruturais adiadas mês após mês. Recuperação judicial buscada cedo é ferramenta de reorganização. Buscada no limite, vira tentativa de resgate com poucas saídas.

Quanto antes o tema é enfrentado, maior o leque de opções. A sua empresa está lendo os próprios sinais?

21/07/2026

A proteção de dados no Brasil mudou de fase. Com a ANPD transformada em agência reguladora, a fiscalização deixou de ser orientativa e passou a ser sancionadora, com foco declarado em incidentes de segurança.

A multa pode alcançar 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração, sem contar bloqueio de dados e suspensão de atividade em casos graves. O detalhe que pega muita empresa é que as falhas mais comuns são básicas: coleta sem base legal, ausência de mapeamento de dados e falta de plano de resposta a incidente.

LGPD virou risco financeiro presente, não projeto futuro. Qual é o nível de exposição da sua empresa hoje?

15/07/2026

Diante do aumento de tentativas de golpes e fraudes, o Rocha Ferracini Schaurich Advogados Associados reforça a autenticidade dos contatos realizados por seu Departamento de Negociações.

Nosso escritório é credenciado junto às seguintes cooperativas de crédito:
• Sicredi Região Centro RS/MG
• Sicredi Região Interestados RS/ES
• Sicoob

Dessa maneira, estamos autorizados a realizar negociações judiciais e extrajudiciais em nome dessas instituições, sempre por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

Caso receba um contato e tenha dúvidas sobre sua legitimidade, confira os números oficiais do escritório:
• (55) 9730-5871
Direcionado a negociações da cooperativa Sicredi Região Centro RS/MG
• (55) 9689-9342
Direcionado a negociações das cooperativas Sicredi Região Centro RS/MG e Sicredi Região Interestados RS/ES
• (51) 3337-4000
Telefone do Rocha Ferracini Schaurich Advogados Associados

Se permanecer com dúvidas, entre em contato conosco. Transparência e a segurança fazem parte do nosso compromisso com clientes e parceiros.

Endereço

Rua Carlos Trein Filho, 130
Porto Alegre, RS
90560-005

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+555133434662

Site

http://www.rfsadvogados.com.br/

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