10/02/2026
ARTIGO | A expansão das plataformas digitais e o uso intensivo de algoritmos na organização do trabalho têm reconfigurado profundamente as relações laborais, tensionando os conceitos tradicionais do Direito do Trabalho, em especial a noção de subordinação jurídica. O poder diretivo, antes exercido de forma pessoal e visível, passa a operar por meio de sistemas automatizados que definem preços, metas, avaliações e sanções, frequentemente de maneira opaca e sem possibilidade de contestação pelo trabalhador.
Essa forma de gestão algorítmica aprofunda a assimetria entre trabalhadores e empresas de tecnologia, agrava a hipossuficiência jurídica e evidencia a insuficiência dos marcos normativos construídos a partir do modelo clássico do emprego. No contexto brasileiro e latino-americano, em que o trabalho em plataformas constitui, para muitos, a principal fonte de renda, os efeitos da precarização e da informalização assumem contornos ainda mais intensos, ampliando os conflitos e a judicialização da matéria.
Experiências regulatórias no direito comparado revelam caminhos distintos para enfrentar esse cenário. Enquanto o modelo europeu caminha para a releitura da subordinação e da figura do empregador à luz da realidade do trabalho digital, o modelo chileno admite a coexistência de regimes dependente e autônomo, e a normativa uruguaia se destaca ao instituir um núcleo mínimo de direitos fundamentais comuns a todos os trabalhadores de plataformas, com ênfase na transparência algorítmica, no direito à explicação e na proteção da dignidade no trabalho.
Diante da persistente lacuna normativa e da instabilidade jurisprudencial no Brasil, torna-se indispensável refletir sobre a construção de um marco regulatório capaz de reconhecer o papel central dos algoritmos e das tecnologias de vigilância no exercício do poder empregatício. Somente a partir desse reconhecimento será possível atribuir responsabilidade efetiva às empresas de tecnologia e assegurar condições de trabalho digno compatíveis com os novos contornos do trabalho na era digital.
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📸 Pedro Strapasolas / Brasil de Fato
