Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

DEGRAZIA, MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Página Principal
Brasil
Porto Alegre, RS
DEGRAZIA, MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

DIREITO SUCESSÓRIO, CURATELAS, SUCESSÃO DE EMPRESA FAMILIAR; DIREITO EMPRESARIAL; INDENIZAÇÕES Advogados na área de Família e Sucessões, Imóveis e indenizações.

22/05/2025

ALGUNS DIREITOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA VÃO MUDAR

NOVOS ARES no Direito Civil Brasileiro (CCB): cônjuges, independentemente do regime de bens poderão, com a aprovação do PL 04/2025 que tramita no Senado Federal, constituir sociedade entre si.

Será modificado o atual art. 977 do CCB que veda aos cônjuges fazerem sociedade entre si ou com terceiros se forem casados pelos regimes da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

Quando aprovado o PL 04/2025, a nova regra facultará aos cônjuges ou conviventes em união estável contratar sociedade entre si ou com terceiros, independentemente do regime de bens adotado. A proibição não tinha o mínimo sentido.

Essa e outras mudanças virão para arejar o atual Código Civil, modernizando-o. As capacidades civis; a sucessão; a empresa, as sociedades civis; as obrigações do sócio retirante etc., serão modificadas.

Haverá uma profunda reorganização nas obrigações societárias, inclusive com a simples revogação de artigos e extinção das Sociedades em Nome Coletivo e Sociedades em Comandita Simples.

No decorrer das semanas abordarei algumas mudanças importante que ocorrerão no CCB e que impactarão nosso dia a dia.

Evandro Degrazia
(51)99999-4591 (WhatsApp)
Rua Tobias da Silva 267/502 – Moinhos de Vento
Porto Alegre, CEP 90570-020

17/05/2025

BANCO DO BRASIL – UM TOMBO FEIO NO VALOR DAS AÇÕES

TOMBO FEIO - as ações do BB caíram 12,7% na sexta-feira do dia 16/05/2025. Após 16 trimestres de lucros consecutivos, o Banco recuou nos primeiros três meses com um lucro de 7,4 bilhões - a perda no período foi de 20,7%. O mercado esperava algo entre 19 e 23% a mais, se comparado com os 1º e 4º trimestre de 2024, conforme Goldman Sachs. Aguardava-se um lucro líquido ajustável entre 37 e 41 bilhões, com os dados atuais projeta-se algo em 28 bilhões a.a. (Ag. Brasil).

As ações estavam cotadas no fechamento do dia 15 a R$29,40 e abriram no dia 16 em R$25,55, no fim encerraram em R$25,67. Com a perda de R$3,73 por ação. O Banco se desvalorizou em torno de R$23 bilhões. O BB possui 5.730.830.000 bilhões de ações no mercado financeiro (Fundamentus).

Os grandes vendedores das ações foram os estrangeiros: UBS, MORGAN, JPMORGAN GOLDMAN E MERRILL e os compradores foram os nacionais XP, BTG, GENIAL, ATIVA, SAFRA. Entre eles, trocaram de mãos a quantia de 52.677,000 milhões de ações. As estrelas da compra e venda foram a XP e o UBS, trocando em torno de 25.650,300 milhões de ações (Profit). O IBOVESPA teve o volume financeiro de R$22,5 bilhões (B3).

A queda, segundo o BB, foi gerada por vários fatores: inadimplência no Agronegócio; mudanças nas regras contábeis pelo Conselho Monetário Nacional; índice geral de inadimplência subiu para 3,86%, em função da alta da Taxa Selic (Ag.Brasil). Ainda serão publicados pelo Bancão novos dados financeiros, que ainda poderão balançar o mercado e o valor das ações.
Nitidamente temos gringos vendendo e nacionais comprando.

Evandro Degrazia
(51) 99999-4591
Rua Tobias da Silva 267/505
Moinhos de Vento - Porto Alegre
CEP 90570-020

15/05/2025

BEBÊS REBORN – SÃO OBJETOS DE DIREITO?

Os “bebês reborn” (renascidos) – bonecos hiper-realistas – são uma febre de várias pessoas ligadas nessas coisas. O movimento teve início nos anos 90 nos EUA, onde as pessoas “trabalhavam” bonecas antigas, renovando-as. Atualmente esses bonecos fazem parte de algumas famílias, ajudando, inclusive em processos terapêuticos.

Existe uma gama de situações que envolvem esses bonecos: são levados para passear; quando “doentes” vão ao hospital e recebidos por enfermeiras; podem ser comprados dentro de uma placenta, para que o adquirente possa fazer o seu “nascimento”.
Recentemente houve a separação de um casal, onde uma das partes quer compartilhar o boneco, devido ao apego afetivo. Não serve outro boneco... têm que ser o “filho deles”.
Esse “bebê reborn” objeto de disputa tem um Instagram que é monetizado – os “papais” ganham uma graninha com o filho boneco...

Uma das partes já tinha o bebê reborn antes de conhecer sua parceria. E, em caso de procedência do pleito do queixoso, a “mamãe” quer que o outro pague os custos da aquisição do amado bebezinho reborn – eles não são baratos...

A discussão deve ser dentro do Direito de Família ou no Direito Patrimonial, com perdas e danos? Se a questão principal for a separação do casal com a divisão de bens, e o bebê-reborn for tratado como coisa de valor, tudo bem, por se tratar de coisa divisível e mensurável economicamente, entretanto não poderá haver a questão de guarda compartilhada e sim propriedade da coisa a ser definido em percentual apurável para cada separando.
No Direito Patrimonial a resolução girará entorno, tão somente, entre perdas e danos e lucros cessantes.
Pois é.... e assim caminha a humanidade.

Evandro Degrazia
(51) 9999-4591
Rua Tobias da Silva 267/505
Porto Alegre

26/04/2025

MULHER CHEFE DE FAMÍLIA – DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

O Gov. do Estado do RS – Eduardo Leite, sancionou a Lei n. 16.102 de 2024 que instituiu “O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE DE FAMÍLIA (Mulher Chefe de Família), com a finalidade de promover a independência financeira das mulheres responsáveis familiares por meio do incentivo ao empreendedorismo feminino”.

REQUISITOS: mulher chefe de família e que “está inscrita como Microempreendedora Individual (MEI) e possui cadastro em programa de transferência de renda direta com o Número de Identificação Social (NIS);”

OBJETIVO: ofertar linhas de crédito acessíveis; educação financeira; capacitar para o ambiente de negócios, financiar empreendimentos, desenvolver pequenos negócios etc.

PRIORIDADE: a Mulher Empreendedora Chefe de Família terá prioridade, perante a administração pública direta e indireta, na concessão de créditos, financiamentos e incentivos e na celebração de contratos de prestação de serviço ou de fornecimento de produtos.

Esse importante programa ajudará na independência feminina, proporcionando às mulheres abrangidas pelo programa possam se desenvolver financeiramente, protegendo suas famílias para as dificuldades do dia a dia.
Degrazia Advogados Associados
Evandro Degrazia
(51) 99999-4591

12/04/2025

ATENÇÃO: NÃO DEIXE PRESCREVER O DIREITO À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ALIMENTOS RECEBIDOS

Caso você, ou seu(sua) filho(a), pagou Imposto de Renda sobre alimentos recebidos nos anos 2020 para cá, tem direito a receber de volta esse imposto.

Com a decisão do STF em 2022 a restituição dos créditos somente é possível para quem o pagou indevidamente desde o ano 2020, tornando, pela prescrição, impossível a cobrança para anos anteriores a 2020.

Para recebimento administrativo, a Declaração onde constou o recolhimento do imposto deverá ser retificada. Os valores a receber serão corrigidos e poderão ser depositados diretamente em conta bancária a ser definida pelo contribuinte.

Não perca seu precioso dinheiro !!!

Evandro Degrazia
Degrazia Advogados Associados
(051) 99999-4591

12/04/2025

ATENÇÃO: NÃO DEIXE PRESCREVER O DIREITO À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ALIMENTOS RECEBIDOS

Caso você, ou seu(sua) filho(a), pagaram Imposto de Renda sobre alimentos recebidos nos anos 2020 para cá, tem direito a receber de volta esse imposto.

Com a decisão do STF em 2022 a restituição dos créditos somente é possível para quem o pagou indevidamente desde o ano 2020, tornando, pela prescrição, impossível a cobrança para anos anteriores a 2020.

Para recebimento administrativo, a Declaração onde constou o recolhimento do imposto deverá ser retificada. Os valores a receber serão corrigidos e poderão ser depositados diretamente em conta bancária a ser definida pelo contribuinte.

Não perca seu precioso dinheiro !!!

Evandro Degrazia
Degrazia Advogados Associados
(051) 99999-4591

09/04/2025

GRUPO SAFRAS - A IMPORTÂNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Na data de 04/04/2025, o Grupo Empresarial Safras - Cerealista localizada em Mato Grosso, com dívidas de 2,2 bilhões de reais pediu recuperação judicial, com isso junta-se às gigantes do Agronegócio que também pediram a proteção judicial: AgroGalaxy e Portal Agro.

Prevista na Lei 11.101/2025 tanto as empresas do Agronegócio quanto os produtores rurais, pessoas físicas, podem requerer recuperação judicial. Com a decretação do benefício judicial possibilita-se que o devedor se organize para pagar suas dívidas e ao credor, mesmo com descontos, receba seu crédito.

Deferido o stay period (blindagem) - que é a suspensão das ações, execuções e constrições dos bens do devedor pelos credores por 180 dias, renováveis pelo mesmo período, o devedor deverá organizar sua agenda de soluções, superando o período de crise.

Os principais credores do Grupo Safras são Banco do Brasil, CEF, Gestora de Crédito FLOWINVEST, Fundos de Investimentos ligados ao ITAÚ ASSET, FIIS Vectis, VCRA11 e RURA11.

Conforme a Serasa Experian houve um aumento de 523% de pedidos de recuperação judicial entre produtores rurais, como consequência das dificuldades vivenciadas em 2023 e 2024 pelo setor: safras baixas, secas, guerras, preços internacionais e política interna.

Evandro Degrazia
Degrazia Advogados Associados
(51) 99999-4591 WhatsApp

21/03/2025

QUEBRA DE SIGILO FISCAL - ALIMENTOS

HAVENDO O DEVER DE ALIMENTAR, o sigilo fiscal do alimentante pode ser quebrado para averiguar-se a real capacidade de pagamento.

O STJ, 3ª TURMA, decidiu em 18/03/2025 que “O direito ao sigilo fiscal de bancário não pode ser absoluto, maiormente num caso que tem interesse de menor. Pode ser relativizado quando houver interesse relevante, como direito à alimentação do filho menor” afirmou o Min. Moura Ribeiro.

Aquele que ofertar alimentos e ou ser demandado para tal, deve ter ciência que na dúvida sobre a veracidade das informações, o juiz poderá quebrar o sigilo fiscal para avaliar a real situação do alimentante.

Evandro Degrazia
(51) 99999-4591

16/03/2025

1º ENCONTRO DE GRUPOS REFLEXIVOS DE GÊNERO NO TJRS COMPARTILHOU EXPERIÊNCIAS SOBRE A REEDUCAÇÃO DE AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

No dia 14/03/2025 o Projeto Borboleta do TJRS, a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP); Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (SUSEPE) e o Grupo de Pesquisa Famílias & Contextos do Programa de Pós-graduação em Psicologia e Saúde da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), encontraram-se para discutir e compartilhar experiências entre os profissionais que trabalham na reeducação de autores de violência de gênero e de violência doméstica contra a mulher.

A Juíza do 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, ressaltou a criação e manutenção dos Grupos Reflexivos de Gênero e a violência contra mulheres para a reeducação de autores de violência. No encontro foram apresentadas estatísticas criminais.

A servidora do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, Ana Paula Ranzi destacou que: “Precisamos entender qual é a frente que ainda não estamos atacando, pois, apesar de anos de leis e de políticas, o número de medidas protetivas continua aumentando e os casos de feminicídios seguem crescendo”.
“Os homens que participam dos grupos reflexivos de gênero têm uma taxa de reincidência de até 5%. Isso mostra que os grupos são eficazes, mas ainda não é suficiente. Vivemos em uma sociedade machista, ra***ta, sexista e homofóbica e precisamos trabalhar de forma mais ampla para transformá-la”, ressaltou a Psicóloga Ivete Machado Vargas, que atua desde o início do Projeto Borboleta na Vara de Violência Doméstica da Capital.

A violência contra as mulheres é uma luta incessante. Encontros como esse visam expandir e consolidar instituições e práticas protetoras contra a violência de gênero, onde a reeducação do abusador é peça fundamental para a solução do problema.

Degrazia Advogados Associados
EVANDRO DEGRAZIA
(51) 99999-4591
Fonte: site do TJRS

08/03/2025

MULHERES

É HOJE o Dia Internacional das Mulheres (08/03), como se não fossem todos os dias os dias delas.

Nem falo das dificuldades a elas impostas: dupla jornada; dicotomia entre maternidade e profissionalismo; busca da equivalência de poder, salários e cargos com os homens; violência doméstica; humilhação religiosa e cultural em sociedades atrasadas e por aí vai... A luta feminina pela igualdade não vai parar.
Várias mulheres se destacaram, mesmo em momentos difíceis e atrasados, eis algumas delas (são milhares):

1. CLORY SANCHOTENE DEGRAZIA – minha amada mãe.

2. LUÍSA MAHIN, participou da Revolta dos Malês: a revolta de escravos muçulmanos na Bahia, em 1835;

3. TOMIE OHTAKE, foi uma artista plástica brasileira, considerada a “dama das artes brasileira, abstracionista e conhecida
mundialmente;

4. TIA CIATA (Hilária Batista de Almeida), foi importante figura da cultura afro-brasileira e ajudou a popularizar o samba, conhecida como a MÃE DO SAMBA;

5. ROSA PARKS, ícone do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos;

6. MALALA YOUSAFZAI, ativista paquistanesa pelo direito à educação de meninas;

7. SIMONE DE BEAUVOIR, filósofa francesa e uma das figuras chave do feminismo;

8.MARIE CURIE, cientista polonesa, pioneira na pesquisa sobre radioatividade.

Neste dia, um singelo reconhecimento a estas e milhares de mulheres que nos ajudaram a moldar um mundo melhor.

Foto: Clory Sanchotene Degrazia (nossa amada mãe)

05/03/2025

CRIANÇA RECEBE PENSÃO POR MORTE DA AVÓ EM FUNÇÃO DA GUARDA DEFINITIVA

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP garantiu o direito de uma criança receber pensão por morte após o falecimento da avó. O entendimento é de que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevalece à norma previdenciária.

O Pedido fora negado pela Prefeitura do Município de Araras que alegou que uma lei complementar municipal exige a comprovação de Termo de Tutela para equiparar o dependente a filho do segurado.

Ao avaliar o caso, porém, o TJSP constatou que a servidora (vó) tinha a guarda definitiva da neta, o que, segundo o relator, torna inegável a condição de dependente.

O artigo 33 do ECA confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, conforme o Tema Repetitivo 732, do STJ, que aborda a questão.

Evandro Degrazia - (51) 99999-459
(informação: Clínica do Direito)

17/02/2025

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Homem condenado a 4 anos de prisão por estelionato sentimental. Ele alegava, falsamente, estar doente, com aluguel atrasado e com dívidas de jogo e pedia, sempre, dinheiro à namorada. Foi condenado, também, a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 17.155 por danos materiais à vítima. O namoro durou 1 ano e seis meses, que fora rompido pelas insistentes pedidas de dinheiro do namorado.

Endereço

267 Rua Tobias Da Silva, 267, Sala, 505/Centro Profissional Tobias Da Silva
Porto Alegre, RS
90570-020

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

Telefone

+5551999994591

Site

http://www.degraziamartins.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando DEGRAZIA, MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.