25/05/2026
⚖️ Contrato de gaveta: quais são os riscos?
O chamado “contrato de gaveta” ainda é uma prática comum em negociações imobiliárias, especialmente quando as partes formalizam a compra e venda por instrumento particular, mas não providenciam a escritura pública e o respectivo registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Embora o contrato possa demonstrar a existência de uma negociação entre comprador e vendedor, ele, por si só, não transfere a propriedade do imóvel perante terceiros.
Na prática, enquanto não houver o registro do título na matrícula, o bem continuará formalmente em nome do vendedor.
📌 Principais riscos:
• o imóvel permanecer registrado em nome do antigo proprietário;
• possibilidade de penhora por dívidas do vendedor;
• dificuldade para vender, financiar ou regularizar o bem;
• risco de venda do mesmo imóvel a terceiros;
• problemas em caso de falecimento, separação, inventário ou insolvência do vendedor;
• insegurança para comprovar a titularidade perante terceiros.
📌 Como reduzir os riscos?
A aquisição de um imóvel exige cuidados que vão muito além da assinatura do contrato. Antes de concluir a negociação, é essencial analisar a matrícula atualizada, verificar a situação jurídica do imóvel e das partes envolvidas, formalizar adequadamente o negócio e providenciar o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Na compra de um imóvel, a segurança jurídica começa antes da assinatura, com informação, cautela e análise adequada da documentação.
⚖️ Conteúdo informativo. Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.
