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Escritório de Advocacia especializado em Direito Tributário e Empresarial com atuação nacional

08/05/2025

Estamos expandindo a equipe e abrindo duas posições estratégicas:

📍 Advogado(a) Cível – Pleno
📍 Advogado(a) Tributarista – Pleno

Buscamos profissionais com sólida experiência, postura técnica e vontade de crescer junto com um escritório em forte expansão, com carteira de clientes consolidada e atuação no segmento corporativo.

Trabalho presencial • Salário compatível • Crescimento real

Aqui, o jurídico não é operacional.
É estratégico, consultivo e protagonista no resultado do cliente.

Envie seu currículo para: [email protected]

10/12/2021

Foi prorrogada para 31/12/23 o regime que permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%.

✅ Empresas que poderão aderir: indústrias têxteis, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

Excelente news! 🚀🚀🚀

08/12/2021

O escritório F&G advocacia obtém decisões favoráreis a baixa nos cadastros de restrição de crédito.
Sendo assim, tem feito a regularização de empresas junto ao SPC, Serasa e Boa Vista.

24/11/2021

O Supremo Tribunal Federal, por oito votos a três, acabou por declarar inconstitucional a alíquota da 25% para os serviços de energia elétrica e telefonia, superior aos 17% aplicáveis à maioria das atividades econômicas. (RE 714139)

18/11/2021

Empresas do Simples Nacional no regime monofásico como autopeças, farmácias, perfumarias, postos de combustíveis, revendedores de pneus, pet shops, padarias, bares, restaurantes, podem ter créditos a restituir, em 60 dias, em dinheiro, pela Receita Federal.

Para maiores informações, contate-nos! 💰

10/11/2021

O escritório obteve uma redução fiscal de aproximadamente R$ 500 mil reais anuais decorrentes do reenquadramento fiscal de uma empresa do ramo calçadista.

03/11/2021

Ações Penais oriundas de passivo fiscal são praticadas para coagir o pagamento do imposto declarado e não pago.

O STJ ja se posicionou sobre estes crimes e afirma que “a mera garantia do débito na execução fiscal, não inibe o processo crime”.

Dúvidas? Contate-nos!

29/10/2021

O julgamento em caso, seria realizado no dia 27/10 e foi adiado pela relatora Assussute Magalhaes.

Este julgamento discute se a base de cálculo dos créditos de Pis/Cofins deve incluir o ICMS-ST destacado nas notas fiscais de aquisição de mercadorias para revenda.

O STF julgou que o tema 69 não é extensível ao ICMS-ST de forma automática, por que o próprio STJ entende que o ICMS -ST não possa ser excluído nos débitos de revendedores.

Portanto, os contribuintes terão de buscar seus créditos!!!

Maiores informações, contate-nos!

27/10/2021

F&G advocacia obtém mais uma decisão favorável à limitação da penhora on-line.

Segundo entendimento do Trf-4 na Súmula 81, a empresa Executada não pode sofrer mais de uma penhora do online no lapso temporal de 1 ano.

26/10/2021

Hoje teremos mais uma grande entrevista do Dr. Felipe Franchi .felipe , na Rádio Pelotense - AM 620, no Programa “Jornal Regional”, as 13h05, com o Apresentador Carlos Machado.

O tema será novamente “Empresas offshore”, assunto que nos últimos dias veio à tona com ares de ilegalidade, mas que tem total amparo legal.

Para saber mais, escute-o na rádio!

Endereço

Avenida Diário De Notícias, 400/Sala 608
Porto Alegre, RS
90810-080

Site

https://franchi.adv.br/

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