Pierozan Advogados

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30/04/2026

Você pagou pela foto, mas isso significa que ela é sua para usar como quiser?

No direito autoral brasileiro, a fotografia é uma obra intelectual protegida por lei. Os direitos patrimoniais pertencem originalmente ao fotógrafo — e, na maioria dos casos, o que o cliente adquire ao pagar é uma autorização de uso, chamada juridicamente de licenciamento.

No vídeo, a advogada e sócia Caroline Bagesteiro explica a diferença entre licenciamento e cessão de direitos — e por que essa distinção importa antes de reproduzir, editar ou explorar comercialmente qualquer imagem.

A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) completa 30 anos sendo o principal instrumento de proteção jurídica da...
28/04/2026

A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) completa 30 anos sendo o principal instrumento de proteção jurídica da inovação no Brasil. É ela que garante o registro de marcas, patentes e desenhos industriais — ativos estratégicos para qualquer negócio que investe em criatividade e diferenciação.

Três décadas depois, ela segue sendo debatida diante de desafios que seus criadores nem imaginavam: inteligência artificial, ativos digitais, novas formas de exploração econômica da criação. Por isso, eventos como o promovido pelo CFOAB são essenciais para discutir se os instrumentos legais ainda acompanham o ritmo da inovação.

O advogado e sócio-fundador do escritório, Felipe Pierozan participa como palestrante, representando o escritório e o Rio Grande do Sul no cenário nacional da Propriedade Intelectual.

👉 Confira a matéria completa no link da bio.

25/04/2026

Um produto. Múltiplas camadas de proteção. É assim que a Propriedade Intelectual funciona no mundo real.

No último trecho da nossa conversa no RS em Pauta da , com o , falamos sobre algo que vai além do Ozempic — a complexidade e as oportunidades do sistema de Propriedade Intelectual como um todo.

Quando olhamos para as grandes disputas globais — como Apple x Samsung — percebemos que sobre um único produto incidem, simultaneamente, múltiplos direitos:
🔹 Patente de invenção – solução de um problema técnico
🔹 Modelo de utilidade - melhorias funcionais
🔹 Topografia de circuito integrado - os chips e componentes internos
🔹 Marca nominativa e marca mista - a identidade comercial
🔹 Direito autoral - tipografia, personagens, interfaces visuais
🔹 Design industrial - a forma e a estética do produto.

Não é coincidência que as nações mais desenvolvidas do mundo fazem uso intenso e estratégico desses sistemas.

Dominar essa complexidade é o que separa empresas e países que lideram mercados dos que apenas os abastecem.

24/04/2026

A expiração da patente não garante liberdade imediata ao mercado.

Essa é uma das nuances mais importantes — e menos compreendidas — do caso Ozempic. No RS em Pauta da , o Dr. Felipe Pierozan explicou ao por que a expiração de uma patente não significa a abertura imediata do mercado para concorrentes.
Há dois fatores que continuam operando mesmo após o fim da exclusividade:

1. A regulação sanitária A Anvisa precisa analisar e aprovar cada novo produto individualmente. Patente expirada não é alvará de funcionamento. Para a semaglutida — um peptídeo biológico complexo — esse processo pode levar meses ou anos.

2. A estratégia da indústria As grandes farmacêuticas não esperam a patente expirar para agir. Desenvolvem melhorias no produto, na caneta aplicadora, no processo de fabricação — cada uma com sua própria patente. É o que o mercado chama de patent thicket: uma rede de proteções secundárias que mantém barreiras mesmo após a patente principal cair.

O timing real de entrada de novos players no mercado depende de três variáveis: regulação, estratégia e estrutura jurídica.

Entender isso faz toda a diferença — para o investidor, para a indústria e o gestor de saúde e para o consumidor.

Ozempic

23/04/2026

A discussão sobre a patente do Ozempic chegou à mídia levantando um dos pontos mais relevantes da P.I. hoje: os limites da exclusividade patentária.

No programa RS em Pauta, da Masper TV, o advogado e sócio-fundador do escritório, Felipe Pierozan comentou com o jornalista Claudio Andrade sobre a decisão do STJ que negou a prorrogação da patente do medicamento, mesmo diante da demora na análise por parte do INPI.

Felipe destaca que a patente é um privilégio temporário, e esse limite está diretamente ligado a princípios como acesso à saúde e livre concorrência. Embora a demora na análise seja um problema real, a solução não pode vir pela ampliação judicial de monopólios, podendo impactar o mercado e o consumidor.

No fim, o debate não é apenas sobre inovação, mas um equilíbrio entre exclusividade e interesse coletivo.

PierozanAdvogados

16/04/2026

Criar um aplicativo é só o primeiro passo.

Sem a estrutura adequada, o que foi desenvolvido pode ficar exposto: desde o código até o nome e a forma como app opera no mercado.

No vídeo, o advogado Vitor Beretta explica quais são os principais pilares para estruturar a proteção jurídica de um app, desde o registro até a construção de documentos essenciais para resguardar o negócio e proteger seus usuários.
Porque, na prática, não basta criar. É preciso garantir que o ativo seja, de fato, seu, e esteja preparado para crescer com a segurança adequada.

ProteçãoJurídica

06/04/2026

O valor de uma empresa, em muitos casos, não está nos seus bens físicos (ativos corpóreos).

Em diversas situações, o principal valor está justamente no que não se vê (ativos incorpóreos): a marca — capaz de concentrar reputação, posicionamento e valor econômico construído ao longo do tempo.

No vídeo, o advogado e sócio-fundador do escritório, Felipe Pierozan, aborda como a marca deve ser compreendida não apenas como um sinal distintivo, mas como um ativo estratégico, com impacto direto no valuation, nas negociações e no crescimento empresarial.

Proteger e gerir esse ativo de forma estruturada não é apenas uma medida jurídica, mas uma decisão de negócio, impulsionando maior valorização e crescimento.

Advocacia

A violação de direitos autorais pode gerar consequências que vão além da esfera civil.O artigo 184 do Código Penal prevê...
18/03/2026

A violação de direitos autorais pode gerar consequências que vão além da esfera civil.

O artigo 184 do Código Penal prevê responsabilização criminal para quem utiliza, reproduz ou comercializa obras protegidas sem autorização do titular dos direitos.
Em determinadas situações — especialmente quando há intenção de lucro — a legislação prevê sanções penais mais severas.

Em nosso blog, analisamos em detalhes como funciona a tutela penal do direito autoral no Brasil e qual é o entendimento dos tribunais sobre o tema.

🔎 Leia o artigo completo. O link está disponível na bio.

10/03/2026

A proteção aos direitos autorais vai além da esfera cível. No Brasil, o desrespeito aos direitos de autor pode atravessar a fronteira da esfera cível e atingir o âmbito penal.

Nos termos do art. 184 do Código Penal, a reprodução, distribuição ou exploração indevida de obra protegida, especialmente quando há finalidade de lucro, pode configurar crime.

No vídeo, o advogado Vitor Beretta fala sobre quando o uso indevido de uma protegida ultrapassa a linha da ilegalidade civil e passa a ter consequências penais, inclusive com pena de reclusão, especialmente quando há proveito econômico.

E atenção: as esferas são independentes.Isso significa que o infrator pode enfrentar um processo criminal e, simultaneamente, ser condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais na esfera cível.

📌 Entenda mais sobre o conteúdo em nosso blog, no link da bio.

SegurançaJurídica DireitoDigital

O STJ decidiu não admitir a prorrogação das patentes do Ozempic e do Rybelsus, aplicando o entendimento já fixado pelo S...
02/03/2026

O STJ decidiu não admitir a prorrogação das patentes do Ozempic e do Rybelsus, aplicando o entendimento já fixado pelo STF: a patente de invenção tem prazo de 20 anos contados do depósito, conforme o art. 40 da Lei 9.279/1996, sem extensão judicial por demora na análise do INPI.

Para negócios baseados em inovação, o prazo da patente não é detalhe técnico. Ele impacta estratégia, retorno sobre investimento e previsibilidade de mercado. A exclusividade é temporária e o planejamento jurídico precisa considerar isso desde o início.

INPI IndústriaFarmacêutica Valuation

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