Roberta Valadão de Souza - Advocacia e Consultoria Jurídica

05/05/2025

⚠️ Atenção, trabalhador!

A partir de 1º de julho de 2025, temos mudanças!

O patrão não decide mais sozinho se você vai trabalhar aos domingos ou feriados.

A nova regra que entra em vigor, determina que o trabalho só será permitido trabalhos nesses dias se houver autorização do sindicato, por meio de acordo ou convenção coletiva.

🛍️ Comércio em geral: só funcionará aos domingos e feriados se o sindicato aprovar.
🏥 Serviços essenciais (saúde, segurança, transporte): continuam funcionando normalmente.

⚖️ A mudança traz um fortalecimento aos direitos dos trabalhadores com maior poder de negociação da categoria.

Gostou? Quer saber mais sobre este e outros assuntos?

Então compartilhe com quem você conhece que costumam trabalhar nos domingos e feriados!

25/04/2025

📌 Você sabia? Acúmulo e Desvio de Função são situações diferentes – e podem gerar direitos para o trabalhador! ⚖️

👩‍💼👨‍🔧 Acúmulo de função acontece quando o colaborador exerce duas ou mais funções diferentes da que foi contratada, sem receber adicional por isso.

📋 Já o desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para uma função, mas acaba exercendo outra, geralmente mais complexa ou com mais responsabilidade, sem a devida remuneração.

❗Ambas as situações podem ser questionadas judicialmente, e o trabalhador pode ter direito a indenização ou diferenças salariais.

📲 Desconfia que está nessa situação? Fale com um advogado de sua confiança e proteja seus direitos!

📍Entre em contato com nossa equipe e agende uma consulta.

27/01/2025

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Confira neste carrossel os tipo de violência.

01/01/2025

26/06/2024

O STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para u6so pessoal. Agora, será tratado como infração administrativa, sem consequências penais. Fundos serão liberados para campanhas educativas sobre os malefícios das dr**as.

Na data de hoje (26.06.2024) o STF estabeleceu que a quantidade de maconha para diferenciar consumidor de traficante é de 40 gramas do entorpecente.

Luís Roberto Barroso esclareceu que não estão legalizando o consumo de dr**as. Ministros Dias Toffoli, Luiz F*x e Cármen Lúcia votaram a favor da descriminalização.

RE 635.659

15/05/2024

DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA

ABANDONO AFETIVO

O abandono afetivo ocorre quando qualquer dos genitores deixa de dar o apoio afetivo, moral, material ou psicológico que o filho precisa para sua formação.
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Como o próprio nome diz, no abandono afetivo inverso as partes trocam de lugar, deixando o(s) filho(s) de dar o cuidado que o(s) pai(s) precisa(m).
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Como determinado pelo artigo 229, da Constituição Federal, os filhos maiores têm o dever e ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
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A palavra “afetivo” é utilizado pelo termo jurídico no sentido objetivo, ou seja, se refere ao dever de cuidado e amparo, e não ao sentimento.
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A jurisprudência dos Tribunais vem se fortalecendo no sentido de que o abandono afetivo gera o direito à indenização.
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14/05/2024

Estão sendo emitidos atestados junto aos órgãos de Defesa Civil dos municípios, para aquelas pessoas impedidas de comparecer ao trabalho em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

As cidades de Porto Alegre, Canoas, Harmonia, Montenegro, Novo Hamburgo, Rio do Sul, São Sebastião do Caí e Venâncio Aires já estão emitindo o documento.

Importante destacar que nos atestados são vinculados ao CEP do requerente, podendo conter informações sobre a impossibilidade de deslocamento para os trabalham em cidades distintas de onde residem.

Em Porto Alegre os requerentes devem preencher um formulário no site da Defesa Civil (https://atestado-defesacivil.portoalegre.rs.gov.br/) ou pelo whatsapp 156. O documento contará com autenticação online que confere validade e segurança ao documento.

Para mais informações bastar acessar o site da Prefeitura ou da Defesa Civil de sua cidade.

13/05/2024

No dia 13 de maio, comemora-se no Brasil o Dia da Abolição da Escravatura. A data é um referência à assinatura da Lei Áurea, em 1888, que deu a Liberdade a cerca de 800 mil pessoas.

Nos proporcionando uma reflexão sobre o racismo, a escravidão que ainda hoje existe na nossa sociedade contemporânea. Assim, devemos sempre buscar e lutar por uma sociedade mais igualitária para todos.

12/05/2024

FELIZ DIA DAS MÃES!!!

10/05/2024