Robespierre Brentano Scherer

Robespierre Brentano Scherer Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em dezembro de 2002. Mais de

Sabia dessa? Manda pra ex! 😅Esse é o teor do artigo do Código Civil mencionado:"Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro ...
28/04/2024

Sabia dessa? Manda pra ex! 😅

Esse é o teor do artigo do Código Civil mencionado:

"Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1 o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2 o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável."

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Reposted from O dia da sogra, comemorado neste 28 de abril, pode despertar alegria em alguns e tristeza em outros. Mas, de acordo com o código civil brasileiro, independente dos desafetos pela mãe do cônjuge, a sogra é para sempre.

O artigo 1.595 do código civil afirma que “cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo pela afinidade, são parentes legais”. E isso não se extingue com o fim do casamento ou da união.
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05/04/2024

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Ah, e aproveita pra seguir também! 🥰

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Reposted from A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do local.

A decisão reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e (TJDF) que havia entendido que as normas previstas na convenção e no regimento interno do condomínio incidem sobre todos os moradores, sendo que a proibição expressa da permanência de animais nas unidades autônomas se sobrepõe à vontade individual de cada condômino.

O recurso julgado no STJ teve origem em ação ajuizada por uma moradora de condomínio do Distrito Federal para ter o direito a criar sua gata de estimação no apartamento. Ela alegou que a gata, considerada um membro da família, não causa transtorno nas dependências do edifício.

REsp 1783076
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🐾

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30/03/2024

Aceitaria ou não?

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Você daria "ganho de causa" para o menino?Compartilhe e deixe a sua curtida! "Valeu, Natalina!" 😜_______________________...
29/12/2023

Você daria "ganho de causa" para o menino?

Compartilhe e deixe a sua curtida! "Valeu, Natalina!" 😜

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Reposted from Quem navegou pelas redes sociais neste fim de semana certamente se deparou com o meme “Valeu, Natalina” em algum momento. Originada de um vídeo do humorista Diogo Defante, a expressão agora é alvo de um processo judicial.

Com efeito, a família do adolescente que protagoniza as imagens busca indenização por violação de direito de imagem. A mãe do jovem acusa Defante de utilizar a imagem de seu filho para propósitos comerciais.

“A expressão ‘Valeu, Natalina’ foi criada pelo adolescente, que, sem sombra de dúvida, contribuiu significativamente para a ascensão do réu, tornando o bordão amplamente reconhecido nas redes sociais, entre artistas e personalidades. Portanto, é evidente que o réu, aproveitando-se da vulnerabilidade do jovem, passou a auferir consideráveis lucros”, afirma a petição inicial.

📲 Leia a íntegra da matéria no link da bio.
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🎄❤️

Você é a favor 👍🏼 ou contra 👎🏼? Comente aí! E já aproveite para comentar também o que está achando da política em geral ...
08/12/2023

Você é a favor 👍🏼 ou contra 👎🏼? Comente aí!

E já aproveite para comentar também o que está achando da política em geral do governo federal para aumento da arrecadação. 😉

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Reposted from Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (29) o projeto de lei que muda a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores - empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024. É a primeira vez na História do Brasil que um marco legal prevê a tributação de recursos exclusivos de multimilionários.

Veja detalhes do projeto no link da BIO
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Com diria Galvão Bueno: "Pode isso, Arnaldo?"O que você acha?________________________________________________Reposted fr...
21/11/2023

Com diria Galvão Bueno: "Pode isso, Arnaldo?"

O que você acha?

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Reposted from Via | O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou atrás em julgamento da própria corte e sob alegada falta de provas absolveu nesta segunda-feira (20) o ex-deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) em suposta participação em esquema de desvio de valores liberados em contratos de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os ministros acolheram os argumentos apresentados pela defesa de Paulo Pereira da Silva contra decisão da Primeira Turma do tribunal de 2020 que condenou o político a 10 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O ex-parlamentar havia sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por atuar para três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões.

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25/10/2023

Qual a sua opinião sobre a linguagem neutra? Vote na enquete e deixe seu comentário, se quiser.

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Reposted from
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#2023

Você é a favor ou contra a descriminalização do ab**to? 🤔_______________________________Reposted from  MaisLidas | Via  ...
18/09/2023

Você é a favor ou contra a descriminalização do ab**to? 🤔

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Reposted from MaisLidas | Via | Presidente do STF, ministra Rosa Weber liberou para julgamento ação que trata da descriminalização do ab**to. A presidente é a relatora de arguição proposta pelo Psol, em 2017, em que se discute a interrupção da gravidez com consentimento da gestante até a 12ª semana de gestação, sem que a prática seja considerada crime.

Em 2016, a 1ª turma do STF, sob a presidência do ministro Barroso, decidiu que a criminalização do ab**to no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres - como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos se***is e reprodutivos -, bem como o princípio da proporcionalidade.

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**to **tos **tolegal **tonão **tonao **toseguro **toilegal **toécrime **to

O que você achou da decisão? 🤔Curta, comente e compartilhe, para ajudar a divulgar. 😉_________________________________Re...
14/09/2023

O que você achou da decisão? 🤔

Curta, comente e compartilhe, para ajudar a divulgar. 😉

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Reposted from O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) a 17 anos de prisão o primeiro réu julgado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, foi enquadrado nos crimes de associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A pena definida foi de 17 anos – 15 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado e, na sequência, mais 1 ano e seis meses de detenção em regime aberto. Ele também terá que pagar uma multa de aproximadamente R$ 44 mil, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

Aécio Pereira está preso preventivamente desde 8 de janeiro e recebeu autorização para acompanhar o julgamento no presídio.

CONDENAÇÃO UNÂNIME MAS CRIMES E PENA DIVERGENTES

Todos os ministros votaram pela condenação, mas divergiram sobre os crimes e p***s. Alexandre de Moraes (relator) e Kassio Nunes Marques (revisor) foram os primeiros a votar, ainda na sessão de ontem, e estabeleceram dois extremos na dosimetria. Moraes sugeriu 17 anos em regime inicial fechado, a proposta mais dura, e Nunes Marques sugeriu 2 anos e meio em regime aberto, a sugestão mais branda.

Prevaleceu a proposta de Moraes, acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luiz F*x, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
..continua nos comentários...
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Qual é a sua opinião sobre a condenação? E o valor, acha que foi adequado? 🤔_________________________________Reposted fr...
09/09/2023

Qual é a sua opinião sobre a condenação? E o valor, acha que foi adequado? 🤔

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Reposted from VIRAM? 😳 Via | A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma penalidade de R$ 2 milhões à Record TV por danificar patrimônio histórico durante a produção de uma minissérie bíblica no interior de Minas Gerais. A condenação, originalmente imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi atribuída após a emissora causar danos a pinturas rupestres de 10 mil anos, localizadas na Serra do Pasmar, em Gouveia, na região de Diamantina.

A emissora havia recorrido da decisão inicial do TJMG ao STJ. Mas o ministro Herman Benjamin, relator do caso, refutou o argumento de que houve "desproporcionalidade da pena". Benjamin destacou que rever a decisão da Corte de origem implicaria em reavaliação das provas, algo que a jurisprudência do Tribunal não autoriza.

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02/09/2023

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Reposted from VIRAM? 😳 Via | O ex-médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, revogou a procuração dada à advogada Flávia Fróes () no processo em que ele irá a júri popular com a ex-namorada, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, por torturas e homicídio contra o filho dela, Henry Borel Medeiros, em março de 2021. A criminalista, contratada por sua família para atuar na chamada investigação defensiva há cerca de dois anos, foi excluída do rol de defensores na última segunda-feira.

(…) No entanto, Flávia Fróes garantiu que deixou a ação por iniciativa própria, diante da falta de “condições pessoais para permanecer na causa”. “Estou deixando a defesa de Jairo Souza Santos Júnior por razões de foro íntimo. Estive à frente da investigação defensiva do caso coletando provas durante quase dois anos. Agora, condições de ordem pessoal me impedem de continuar promovendo a defesa de seus interesses”, informou a advogada, em nota.

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Quem aprova comenta "eu"! 😍Curte e compartilha, para ajudar a divulgar. 😉Lembra dessa música? Qual é o nome do filme? Pa...
01/09/2023

Quem aprova comenta "eu"! 😍

Curte e compartilha, para ajudar a divulgar. 😉

Lembra dessa música? Qual é o nome do filme? Passava bastante na "Sessão da tarde"...

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Reposted from 💼 A primeira leva de empresas inscritas no programa-piloto que busca implantar a semana de quatro dias de trabalho no Brasil foi apresentada nesta quarta-feira (30), em coletiva à imprensa realizada em São Paulo.

📋 A iniciativa, que começou em 2019 na Nova Zelândia, ganhou força na pandemia de Covid-19 e se espalhou por países de Europa, África e América do Norte, está sob a gestão do movimento “4-Day Week”, comunidade sem fins lucrativos que conta com o apoio da Reconnect Hapiness at Work para a realização do experimento no Brasil.

📑 Veja lista de empresas participantes no site do InfoMoney (link na bio do perfil)
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Endereço

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Porto Alegre
90430180

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