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A CKA obteve uma das primeiras sentenças favoráveis no Rio Grande do Sul contra o acréscimo de 10% sobre os percentuais ...
20/05/2026

A CKA obteve uma das primeiras sentenças favoráveis no Rio Grande do Sul contra o acréscimo de 10% sobre os percentuais de presunção do Lucro Presumido, instituído pela LC 224/2025.

A 13ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu a segurança para afastar a aplicação da majoração, reconhecendo que o Lucro Presumido não é benefício fiscal, mas regime legal de simplificação da apuração do IRPJ e da CSLL.

Na prática, a decisão reconhece que a norma não poderia tratar uma técnica de apuração como se fosse renúncia fiscal, nem majorar artificialmente a base de cálculo dos tributos sem correspondência com a capacidade contributiva do contribuinte.

Empresas optantes pelo Lucro Presumido com faturamento anual acima de R$ 5 milhões devem avaliar o impacto da LC 224/2025 sobre a apuração do IRPJ e da CSLL.

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A reforma tributária muda a lógica imobiliária — e antecipa decisões estratégicas.A partir de 2027, a venda de imóveis p...
23/04/2026

A reforma tributária muda a lógica imobiliária — e antecipa decisões estratégicas.

A partir de 2027, a venda de imóveis passa a ser tributada pelo IBS e CBS. Até lá, abre-se uma janela relevante de planejamento:

• possibilidade de optar pelo regime atual com redução da base de cálculo (valor histórico ajustado)
• indefinição do valor de referência no Cadastro de Imóveis do Brasil (CIB), que pode elevar a carga futura
• oportunidade de atualização patrimonial até 31/12/2026, com efeitos diretos no ganho de capital

Premissa: a escolha do critério de avaliação impacta diretamente o imposto devido.

Conclusão: decisões antecipadas podem gerar economia tributária relevante — ou evitar aumento de carga.

Se há ativos imobiliários no radar, o momento de analisar é agora.

A reforma tributária muda a lógica imobiliária; e antecipa decisões estratégicas.A partir de 2027, a venda de imóveis pa...
23/04/2026

A reforma tributária muda a lógica imobiliária; e antecipa decisões estratégicas.

A partir de 2027, a venda de imóveis passa a ser tributada pelo IBS e CBS. Até lá, abre-se uma janela relevante de planejamento:

• possibilidade de optar pelo regime atual com redução da base de cálculo (valor histórico ajustado)
• indefinição do valor de referência no Cadastro de Imóveis do Brasil (CIB), que pode elevar a carga futura
• oportunidade de atualização patrimonial até 31/01/2026, com efeitos diretos no ganho de capital

Premissa: a escolha do critério de avaliação impacta diretamente o imposto devido.

Conclusão: decisões antecipadas podem gerar economia tributária relevante, ou evitar aumento de carga.

Se há ativos imobiliários no radar, o momento de analisar é agora.

A legislação mudou. Sua estrutura patrimonial acompanhou?A partir de 2026, rendimentos acima de R$ 50 mil mensais passam...
15/04/2026

A legislação mudou. Sua estrutura patrimonial acompanhou?

A partir de 2026, rendimentos acima de R$ 50 mil mensais passam a ser tributados com alíquota efetiva adicional de até 10% — e as estruturas de distribuição de dividendos utilizadas até 2025 podem não ser mais compatíveis com o novo regime.

Manter práticas desatualizadas sem uma revisão técnica pode gerar exposição fiscal relevante.

Existem mecanismos legítimos que permitem uma organização patrimonial eficiente e dentro da lei.

A CKA está à disposição para analisar sua situação e orientá-lo sobre as melhores estruturas para esse novo cenário.

direitotributário advocacia CKA

Em decisão recente, TST limita desconsideração da personalidade jurídica em S/A fechada e afasta responsabilização autom...
20/01/2026

Em decisão recente, TST limita desconsideração da personalidade jurídica em S/A fechada e afasta responsabilização automática de acionistas.

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