Qual é o horário de funcionamento?

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CKA Advocacia

Há 28 anos provendo soluções jurídicas customizadas.

A CKA oferece solução personalizada às reais necessidades de seus clientes, nos mais variados segmentos de mercado, aliando expertise e agilidade.

20/01/2026

Em decisão recente, TST limita desconsideração da personalidade jurídica em S/A fechada e afasta responsabilização automática de acionistas.

26/09/2025

Hoje o sócio promoveu o curso de capacitação interna sobre a Reforma Tributária.
O encontro abordou os principais pontos da reforma, seus impactos práticos para as empresas e os desafios da transição para o novo modelo tributário.

03/09/2025

A Prefeitura de Porto Alegre lançou o RecuperaPOA 2025, programa destinado a regularizar dívidas municipais, como IPTU, ISS, ITBI e taxas, com descontos significativos em juros e multas. Esta é a sua chance de organizar suas pendências, recuperar sua capacidade de crédito e evitar complicações futuras. O prazo para adesão vai de 1º de setembro a 31 de outubro de 2025.

Benefícios do Programa
Conforme as condições de pagamento, os descontos oferecidos são:

90% de desconto para pagamento à vista
85% para parcelamento em 2 a 6 vezes
80% para parcelamento em 7 a 12 vezes
40% para parcelamento em 13 a 60 vezes
Nosso escritório está à disposição para:

Analisar suas dívidas e identificar as melhores condições de adesão.

Orientar sobre os procedimentos e documentos necessários.

Garantir que você aproveite ao máximo os benefícios do programa.

Ficamos à disposição para auxiliá-lo. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

17/07/2025

COE-Cred: cuidados essenciais para investidores e assessores.

Em recente decisão da justiça gaúcha, foram anulados encargos de empréstimo tomado em nome de investidor, utilizando Certificados de Operações Estruturadas (COE) como garantia.

Essa decisão traz alertas importantes, seja para investidores ou assessores, sobre os cuidados necessários ao lidar com esse tipo de produto e operação.

É de fundamental importância, para ambas as partes, certificar-se da atualização do perfil de investimento dos clientes. Aconselha-se aos investidores responderem ao questionário pelo menos uma vez por ano, e aos assessores, levar em conta, no momento do investimento, a real familiaridade do cliente com os produtos, seu histórico e experiência profissional.

Ao oferecer um COE-Cred, os assessores devem tomar o cuidado de certificar-se que essa é a opção mais vantajosa para o cliente, e que ele compreendeu integralmente as implicações financeiras de vincular seus investimentos a dívidas.

Quer entender melhor os riscos e cuidados em operações com COE-Cred?
Entre em contato com nossa equipe.

23/05/2025

Tinha tudo para ser mais um dia normal na Firma…

Mas…

Fomos transportados para Itália 🇮🇹 para iniciar as comemorações de 29 anos da CKA.
Próximo destino 🔜

24/04/2025

Nesta quarta-feira, os sócios e estiveram presentes na inauguração da nova unidade do , localizada no Centro Histórico de Porto Alegre, prestigiando o evento ao lado desse grande cliente e parceiro.
Parabenizamos o CIEE-RS por mais este importante marco! Que esta nova unidade continue a ser um espaço de acolhimento, aprendizado e realização de sonhos.

17/04/2025

📣 ATENÇÃO: ANPD intensifica fiscalização e aplica sanções por falhas na LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está notificando e aplicando sanções a empresas que não indicaram encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) e não disponibilizaram canal de comunicação com os titulares, em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Empresas de diversos setores foram fiscalizadas, como:

Fleury (serviços médicos),

Carrefour (varejo),

Netshoes (e-commerce),

Claro (telecomunicações),

Lojas Renner e C&A (moda e varejo),

Escola de idiomas CNA (educação).

A ausência dessas estruturas representa grave risco jurídico, podendo gerar multas administrativas, danos reputacionais e ações judiciais.

🔎 E na sua empresa, já existem:

Um Encarregado (DPO) formalmente designado?

Canal de comunicação acessível aos titulares?

Se a resposta for não – ou mesmo “não sei” – a CKA Advocacia pode ajudar. Atuamos na estruturação, revisão e implementação de programas de adequação à LGPD, com enfoque prático e preventivo.

Entre em contato e proteja sua empresa de riscos desnecessários.

04/04/2025

Nosso sócio abrindo o lançamento do 29o Livro Pensamentos Liberais, no Fórum da Liberdade de 2025!

19/12/2024

Que ano incrível!!!l!

Ano de consolidação e de conquistas, fruto de muito trabalho, empenho e dedicação de um time que se engajou do início ao fim!!

Parabéns 🎉 família CKA!

Muito obrigado aos nossos clientes e parceiros pela confiança e fidelidade nesses 28 anos!!

Assim encerramos o ano de 2024, com muita leveza e sensação de dever cumprido! Que venha 2025!

Boas Festas!

04/11/2024

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal trouxe uma excelente notícia para quem está pensando em planejar a sucessão familiar: não incide Imposto de Renda (IR) sobre a doação que antecipa a herança.

Antes, a Fazenda Nacional defendia a incidência do imposto de renda sobre acréscimo patrimonial do doador, ocorrido entre a aquisição dos bens e o valor atribuído a eles no momento da doação.

Porém, o STF, através do Recurso Extraordinário nº 1439539, decidiu que, nesse caso, não há um “ganho” para o doador que justifique o imposto sobre a renda.

De acordo com o relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, considerar válida a exigência do ITCMD e IR sobre o mesmo evento (doação ou herança), configuraria bitributação, o que não se admite no sistema tributário brasileiro.

Com essa decisão, quem planeja a sucessão patrimonial pode ter um alívio nas despesas tributárias.

Consulte-nos para saber as suas possibilidades.

26/06/2024

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão favorável aos contribuintes, definiu que a base de cálculo do ITBI é o preço declarado pela parte no negócio.

Apesar disso, é comum que as Prefeituras Municipais sigam desconsiderando o valor declarado pelos contribuintes e adotem, como base de cálculo do tributo, valor de avaliação muito superior àquele declarado pela parte na operação.

A partir desse entendimento, aqueles contribuintes que pagaram o ITBI sobre a base de cálculo majorada, nos últimos 5 anos, poderão buscar a recuperação dos valores indevidamente pagos.

Quer saber se você tem direito? Consulte-nos através do nosso e-mail [email protected] ou telefone 51 3090-4050.

20/06/2024

Uma prática comum das companhias de seguro é ajustar o preço do prêmio por uma taxa muito superior ao do aumento do capital segurado.

Ocorre que essa prática é vedada pela jurisprudência, que entende necessário que ambos os valores sejam corrigidos proporcionalmente.

Se você tem um seguro de vida há mais de 5 anos, é provável que a diferença dessa correção seja expressiva.

Consulte-nos para saber as suas possibilidades.

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Avenida Carlos Gomes, 258, Sala 1202
Porto Alegre, RS
90480002

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