Krieger, Vignoli & Martins-Costa - Advogados Associados

28/02/2026

30/07/2025

21/06/2025

É importante entender como funciona o acerto dessas horas devidas. Em muitos casos, o empregador pode descontar do saldo de salário ou das verbas rescisórias, mas sempre respeitando os limites legais e o que estiver previsto em contrato ou acordo coletivo.
Se você tiver dúvidas, procure um advogado especializado para garantir que tudo seja feito de forma justa e correta!
💬 Compartilhe essa informação com seus colegas de trabalho!

20/06/2025

Você sabia que, em algumas situações, o trabalhador não pode ser demitido?
Se você sofreu acidente de trabalho, é gestante ou foi eleito, pelos empregados, para integrar a C**A (titular ou suplente), a legislação garante estabilidade no emprego para proteger seus direitos e sua saúde financeira.
É fundamental conhecer essas proteções legais para não ser enganado ou prejudicado. A informação é a sua melhor defesa!
💬 Compartilhe este post e ajude mais trabalhadores a conhecer seus direitos!

20/06/2025

Você não é obrigado a assinar a rescisão antes de ter conhecimento dos valores que tem a receber.
📄 Antes de assinar qualquer documento, é seu direito ter acesso ao termo de rescisão para conferência de valores e cálculos. Isso garante que você receba corretamente todas as verbas devidas e evita surpresas desagradáveis.
Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica.

17/06/2025

O desligamento por acordo representa uma forma consensual de encerramento do contrato de trabalho, proporcionando maior segurança jurídica para ambas as partes.
Diferentemente do pedido de demissão, essa modalidade permite ao trabalhador acessar parte do FGTS e a multa rescisória, direitos que seriam perdidos em caso de demissão unilateral.
Essa possibilidade foi regulamentada para equilibrar as relações trabalhistas e garantir que o término do vínculo seja realizado de forma justa e benéfica para o empregado e para o empregador.
A demissão por acordo é, portanto, uma alternativa vantajosa que pode ser considerada em caso de encerramento do contrato de trabalho.
Você conhecia essa opção? Compartilhe essa informação e fortaleça seus direitos!

12/06/2025

Você conhece todos os seus direitos como trabalhador?
Alguns direitos trabalhistas passam despercebidos pela maioria dos profissionais — e podem fazer toda a diferença na sua vida profissional e financeira.
Deslize para conferir e veja se você está sendo respeitado no seu ambiente de trabalho. Pode ser que você esteja deixando de exercer um direito por simples falta de informação!

07/06/2025

Você conhece todos os seus direitos como trabalhador?
Alguns direitos trabalhistas passam despercebidos pela maioria dos profissionais, e podem fazer toda a diferença na sua vida profissional e financeira.
Deslize para conferir e veja se você está sendo respeitado no seu ambiente de trabalho. Pode ser que você esteja deixando de exercer um direito por simples falta de informação!

06/06/2025

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão avaliar os riscos psicossociais no ambiente laboral, como estresse, assédio e sobrecarga mental.
A medida integra a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e reforça a importância de integrar a saúde emocional à gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Com mais de 4,5 milhões de estabelecimentos ativos no país, incluindo milhares de pequenas empresas e mais de 52 mil com mais de 100 empregados, essa mudança representa um passo essencial na valorização da saúde do trabalhador.
📌 O cuidado com as pessoas deve começar pela prevenção.

04/06/2025

A Rede Sarah foi condenada a indenizar uma farmacêutica que, por mais de 10 anos, manipulou medicamentos quimioterápicos em condições inadequadas de segurança e, posteriormente, desenvolveu câncer de mama.
Segundo laudo pericial, as falhas na proteção e no monitoramento dos agentes tóxicos podem ter contribuído para o surgimento da doença. Outros colegas de setor também apresentaram problemas graves de saúde, o que reforça o nexo causal entre o ambiente laboral e os danos sofridos.
Mesmo reconhecendo que o câncer também envolveu fatores pessoais, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o trabalho foi concausa para a doença – e, por isso, a instituição deverá indenizá-la por danos morais, materiais e estéticos.
⚠️ Ambientes insalubres e negligência com a saúde ocupacional podem gerar graves consequências jurídicas.
📌 Respeitar normas de segurança do trabalho é um dever. Proteger a saúde do trabalhador é uma obrigação.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST) - https://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/34455924

03/06/2025

O uso do celular no ambiente de trabalho pode ser regulado pela empresa e o descumprimento das regras pode gerar consequências sérias.
A legislação permite que o empregador estabeleça normas para preservar a produtividade e a segurança no local de trabalho. Se houver orientações claras e previamente comunicadas, o desrespeito pode, inclusive, resultar em demissão por justa causa.
Antes de usar o celular durante o expediente, verifique quais são as regras da sua empresa e evite prejuízos a sua imagem profissional.

02/06/2025

Trabalha em supermercado, farmácia ou comércio em geral?
Fique atento: uma mudança importante está prestes a impactar sua rotina profissional e seus direitos.
A partir de julho de 2025, o trabalho aos feriados não será mais permitido automaticamente.
Isso porque o Anexo IV da Portaria nº 671/2021 foi revogado, e, com isso, a autorização dependerá de acordo coletivo ou convenção com o sindicato da categoria.
O texto se refere apenas à abertura do comércio aos feriados, não houve nenhuma mudança na portaria com relação à abertura do comércio aos domingos, que já era definido pela lei 10.101/00.

Ou seja, o que antes era permitido de forma automática, agora exigirá negociação coletiva.
Essa alteração pode afetar escalas, jornadas e remunerações. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica ou conversar com o sindicato da sua categoria para garantir que seus direitos sejam respeitados.