Fochesatto Advogados

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O escritório mantém uma equipe de trabalho altamente especializada com o intuito de oferecer tratamento personalizado a seus clientes.

Com advogados experientes, o Escritório Fochesatto e Advogados Associados tem como principal foco a defesa do trabalhador, defendendo judicial e extrajudicialmente os interesses e direitos dos trabalhadores. A valorização do cliente pelo oferecimento de um trabalho personalizado, acessível e transparente, é o que diferencia nosso atendimento. As principais áreas de atuação são:

- Direito do Trabalho;
- Direito Previdenciário;
- Direito de Trânsito.

16/04/2018

Conheça nossas áreas de atuação em: www.fochesattoadv.com.br

12/04/2018

Demissão de trabalhador com epilepsia é considerada discriminatória
Um trabalhador que exercia a função de auxiliar de perecíveis em uma empresa de alimentos sofreu, em fevereiro do ano passado, uma crise epiléptica que foi presenciada por clientes e colegas de trabalho. Encaminhado para atendimento médico, teve a constatação de que sofria da doença epilepsia.

Fonte: TRT 23

Leia mais em: http://www.fochesattoadv.com.br/noticias

10/04/2018

Desejamos um ótima semana a todos!

09/04/2018

Deixar a gasolina do veículo acabar é infração de trânsito. Penalidade: multa e remoção do veículo. ⛽️

05/04/2018

O que é aposentadoria por tempo de contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição. Para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional, é necessário também o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva.

A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Nota: A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o P*S ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.
O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio pela internet, pela Central 135, ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Fonte: INSS

03/04/2018

MP QUE AJUSTA REFORMA TRABALHISTA CORRE RISCO DE PERDER VALIDADE

A medida provisória com uma série de ajustes na reforma trabalhista corre o risco de perder a validade sem ser votada no Congresso.
A comissão formada por senadores e deputados se reuniu uma única vez. No dia 6 de março escolheu o presidente e o vice.
Mas o senador Gladson Cameli, do Progressistas, passou poucos dias na presidência da comissão; desistiu do cargo sem dar explicações. O partido ainda não indicou um outro presidente, e a comissão, que tem quase mil emendas para analisar, ainda não tem relator, que é nomeado seguindo acordo entre líderes.
Fonte: G1

Leia mais em: https://goo.gl/si7hxY

29/03/2018

Desejamos uma Feliz Páscoa a todos!

26/03/2018

246 anos de história! Parabéns, Porto Alegre! 🎂

23/03/2018

É um serviço destinado ao cidadão que teve requerimento atendido total ou parcialmente pelo INSS, mas considera que foi prejudicado pela análise feita das informações utilizadas na ocasião do atendimento de seu pedido.

Poderão ser objeto de revisão o valor mensal do benefício, os vínculos empregatícios considerados para uma aposentadoria ou constantes em uma Certidão de Tempo de Contribuição, entre outros. Fonte: INSS.gov

21/03/2018

CONTRAN CANCELA REGRA QUE EXIGIA CURSO E PROVA PARA RENOVAÇÃO DE CNH

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente nesta terça-feira (20) a exigência de curso para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras mudanças que reformulavam a formação de condutores no Brasil.

O ato que cancelou as resolução de mais de 200 páginas foi publicado no "Diário Oficial da União". O governo já havia anunciado a revogação, determinada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no último sábado (17).

A resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a primeira CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas, entre outras alterações.
Fonte: G1
Leia mais em: http://bit.ly/2prgTY8

19/03/2018

Desejamos uma ótima semana a todos!

14/03/2018

O auxílio-doença é o benefício concedido ao trabalhador que está incapacitado para o trabalho, mesmo que temporariamente, por motivo de doença por mais de 15 dias consecutivos.
Fonte: TST

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Telefone

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