Farina & Scapini

08/01/2020

“Juro cumprir a Constituição e as leis do pais.” Parabéns ao desembargadores e juízes que, neste ato, reafirmam o juramento de cumprir as leis.

Da Redação Um grupo de mais de 60 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul lançou um manifesto e um abaixo assinado em favor do “Juiz de Garantias”, introduzido pela Lei 13.964/2019. Na avaliação desses magistrados, o instituto do “Juiz de Garantias” represent...

30/04/2018

Novas coletâneas de jurisprudência sobre direito penal e direitos humanos disponíveis pelo site do STF.

Mais duas publicações de coletâneas de jurisprudência do STF com trechos de decisões sobre direito penal e direitos humanos são publicadas pela Livraria do Supremo. Ambas possuem acesso online para d

05/05/2017

Sempre gostei do direito penal. Contudo, foi o Dr. Amadeu Weinmann que me deu a primeira oportunidade de trabalhar na advocacia criminal. Sou eternamente grato a ele por essa paternidade.

09/12/2016

Os diálogos entre um advogado e seu cliente foram excluídos de processo que corre sob segredo de Justiça na 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das...

05/12/2016

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285 votos a 72, proposta que criminaliza a violação das prerrogativas de advogados por parte de juiz promotor ou delegado. A pena prevista é de 1 a 2 anos de detenção, além de multa. A alteração ao Estatuto da Advocacia segue agora para...

30/11/2016

Por erro da força-tarefa da operação “lava jato” e do juiz Sergio Moro, a vida do ex-diretor da OAS Mateus Coutinho de Sá foi arruinada. Sua prisão indevida fez com que perdesse o emprego, sua mulher o abandonasse e ele fosse privado de conviver com sua filha pequena por quase seis...

29/11/2016

http://www.farinascapini.adv.br/audiencia-publica-sobre-o-marco-civil-da-internet.html

Notícia disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=330632 O prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública sobre blo

24/11/2016

Mesmo sem procuração, advogados podem ter acesso a todos os documentos de inquéritos na Polícia Federal. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao acatar pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e anular os artigos 5º e...

14/11/2016

A exposição excessiva do Judiciário é prejudicial, pois se antes a sociedade não sabia praticamente nada sobre a capacidade dos seus integrantes, agora ela tem certeza de seus defeitos. A opinião é do professor, diplomata, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente do governo Itamar...

26/10/2016

STF - Supremo Tribunal Federal

24/10/2016

As estatísticas apresentadas pelo Justiça em Números 2016 revelam um aumento das p***s de prisão impostas pela Justiça no país. Em 2015, 281 mil p***s privativas de liberdade começaram a ser cumpridas em todo o país, quase o dobro do número de 2009 — 148 mil. A população...

14/10/2016

A lei Maria da Penha não nasceu da boa vontade de nosso legislador, nem da cultura humanizante de nossa sociedade de origem eminentemente patriarcal e escravocrata. A violência contra a mulher é sistêmica, portanto, inclui o Estado-legislador, fruto de uma ideologia machista, corolário...