Coelho Reis Advogados

26/03/2019

O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, condenou um grupo econômico a pagar diferenças de FGTS, com a multa de 40%, diretamente a um trabalhador dispensado sem justa causa, considerando desnecessário o recolhimento na conta vinculada do FGTS.

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25/03/2019

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e ainda assim receber dividendos isentos de tributação.

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22/03/2019

A advertência é basicamente um aviso ao empregado que não respeita as regras da empresa. São muito utilizadas como forma de educar o funcionário para que o erro não volte a ocorrer.
É por essa ferramenta que o empregador avisa ao seu empregado que ele fez algo errado e que, em caso de reincidência, o seu contrato poderá ser rescindido por justa causa.
Portanto, advertência é sempre uma experiência negativa tanto para o empregado quanto para o empregador e por isso deve ser utilizada com responsabilidade.

E vocês já tiveram essa má experiência?
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Que tenhamos uma ótima quinta-feira!

18/03/2019

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SÓCIOS OCULTOS PODEM PARTICIPAR DE NEGÓCIO E RECEBER DIVIDENDOS ISENTOS Posted on 08/03/201908/03/2019 by acreis Outubro de 2018 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e aind...