Faganello Advogados

17/05/2017

Sócio de Faganello Advogados profere palestra sobre "Terceirização na Administração Pública" na Subseção de Viamão da OAB/RS.

13/03/2017

08/12/2016

Interessante decisão condenando Sociedade de Economista ao pagamento de R$ 4.000.000,00 em indenização por danos morais:

http://www.faganelloadvogados.com.br/noticias/index/135

O Juiz de Direito Alexandre Schwartz Manica, da 10ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ao pagamento de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais. O prejuízo decorreu de fraude em contratos de financiamento com o...

31/05/2016

31/Mai/16 - Compra e venda de terrenos pela Universidade Federal de Pelotas foi injustificada

TCU vai apurar as responsabilidades das transações entre a UFPel e Fundação Simon Bolívar (FSB) A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) vai passar por processo para apuração de débito de recursos públicos usados na compra e venda de imóveis. As transações ocorreram entre a universidade e a Fundaçã...

04/04/2016

Matheus Rocha Faganello publica opinião sobre a repactuação de contratos no Estado do Rio Grande Sul na seção de Economia & Negócios do Jornal do Comércio.

16/03/2016

09/03/2016

Artigo publicado pelo sócio de Faganello Advogados, Matheus Faganello, e Juliana Scheibler na Revista "Novatio Iuris" apresentando critérios para controle da discricionariedade da Administração Pública em Licitações.

Artigo publicado por Matheus Rocha Faganello e Juliane Scheibler na Revista "Novatio Iuris" apresentando critérios para controle da discricionariedade da Administração Pública em Licitações.

08/03/2016

Com fundamento na boa-fé e na ausência de defesa prévia, o TRF da 4ª Região entendeu que Servidor não é obrigado a devolver valores recebidos a maior.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não poderá descontar do salário de uma servidora valores pagos a maior em decorrência de um erro administrativo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso da União e manteve sentença que anulou o ato que determinava os descontos. A…

01/03/2016

01/Mar/2016 - TJs não podem fixar salários por ato administrativo

O Poder Judiciário não pode alterar a remuneração de seus membros por conta própria, sem prévia deliberação do Legislativo. Assim apontou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar ação de cobrança movida por magistrados de Alagoas interessados em receber verbas fixadas no an…

25/02/2016

25/Fev/2016 - Tribunal de Justiça mantém liminar que suspende aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre

Na madrugada desta quinta-feira (25/22) o Desembargador Eduardo Uhlein, do Tribunal de Justiça, negou em plantão o recurso interposto pelo Município de Porto Alegre e pela Empresa Pública de Transporte e Circulação, que pedia a suspensão da liminar concedida pela Juíza Karla Aveline de Oliveira, da…

18/02/2016

Boletim Informativo:

Atuação do Escritório - Trensurb altera edital após impugnação

Opinião - Multas aplicadas por “pardais” em rodovias federais são nulas

Publicações - Sócio de Faganello Advogados publica artigo acerca da aposentadoria especial de servidores públicos

Acadêmico - Sócio de Faganello Advogados ministra aulas em Pós-Graduação da UniRitter

A íntegra das notícias pode ser lida no link abaixo: