Atílio Dengo Advogados Associados

13/08/2025

Acesse nosso site atiliodengo.com.br para saber mais!

12/04/2023

A partir do surgimento da COVID-19, grande parte das empresas passou a adotar o regime de teletrabalho. Segundo dados do IBGE, em 2020, o Brasil chegou a ter 8,2 milhões de pessoas trabalhando nesse regime; enquanto, em 2021, 6,59 milhões.

Saiba mais: https://atiliodengo.com.br/artigos-tributarios/224/despesas-de-teletrabalho-nao-incidencia-tributaria-cpp-e-irrf-e-dedutibilidade-do-lucro

05/04/2023

Através de recente decisão proferida em incidente de recurso repetitivo (processo nº 10169-57.2013.5.05.0024), o Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser cabível que eventual integração de horas extras habituais no repouso semanal gere repercussão nas demais parcelas salariais.

Saiba mais: https://atiliodengo.com.br/artigos-trabalhistas/223/integracao-das-horas-extras-no-repouso-semanal-remunerado-passa-a-repercutir-nas-parcelas-salariais

29/03/2023

Em recente decisão, proferida na sistemática da Repercussão Geral, o STF colocou um ponto final em uma questão polêmica no âmbito jurídico-tributário da última década: a validade da multa de 50% aplicada pela Receita Federal em casos de não homologação de pedidos de compensação.

https://atiliodengo.com.br/artigos-tributarios/222/multa-por-compensacao-nao-homologada-e-declarada-inconstitucional

22/12/2022

12/12/2022

A atual jurisprudência dos tribunais, assim como o Projeto de Lei Complementar 17/22, sinalizam o entendimento de que a boa-fé do contribuinte é presumida e de que cabe à fiscalização a prova em sentido contrário. Veja o artigo na íntegra em https://atiliodengo.com.br/artigos-tributarios/188/deve-se-presumir-a-boa-fe-em-relacao-a-conduta-do-contribuinte

06/12/2022

Muitos acordos extrajudiciais são indeferidos pelos juízes do trabalho por falta de preenchimento dos requisitos previstos em lei ou por alguma nulidade que fere os princípios de Direito. Veja o artigo na íntegra em https://atiliodengo.com.br/artigos-trabalhistas/73/o-acordo-extrajudicial-e-sua-homologacao-pelo-juiz-do-trabalho

01/12/2022

A utilização do aplicativo WhatsApp, por exemplo, é o mensageiro mais utilizado em ambientes corporativos, podendo ser benéfico dependendo da área de atuação e da forma de utilização. Porém, a Justiça do Trabalho está atenta em relação ao uso pernicioso decorrente de excesso de trabalho, horas extras e descansos desrespeitados em razão dos aplicativos de mensagens. Leia a íntegra do artigo em https://atiliodengo.com.br/artigos-trabalhistas/100/o-uso-dos-aplicativos-de-mensagens-no-trabalho

29/11/2022

Em linhas gerais, o ITBI e o IPTU – impostos municipais incidentes sobre a transmissão e a propriedade de bens imóveis, respectivamente - são calculados sobre o valor venal do imóvel. Mas afinal, quais são os parâmetros para se determinar este elemento quantitativo? Leia a íntegra em https://atiliodengo.com.br/artigos-tributarios/183/segundo-stj-o-itbi-deve-ser-calculado-sobre-o-valor-da-transacao-informado-pelo-contribuinte

22/11/2022

Embora seja costume de algumas empresas permitirem que seus empregados assistam aos jogos do Brasil na Copa do Mundo, a lei não assegura nenhum direito dessa espécie ao trabalhador. A liberação para assistir às partidas depende da vontade unilateral do empregador ou de um acordo. Neste artigo vamos abordar as hipóteses em que é possível compensar as folgas para os jogos . Leia na íntegra em https://atiliodengo.com.br/artigos-trabalhistas/214/jogos-da-copa-do-mundo-e-a-compensacao-de-horas.-o-que-e-preciso-saber.

16/11/2022

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, cabendo a ambos – família e Estado – assegurar a dignidade e o direito à vida das crianças, dos adolescentes e das pessoas idosas. Com essas palavras a CF/88 reconhece à família um papel de destaque na formação da sociedade brasileira. O problema é que a prática ainda está muito distante da teoria. A legislação tributária é um exemplo disso: nela não encontramos medidas de incentivo ao desempenho dessa função. Leia o artigo completo em https://atiliodengo.com.br/artigos-tributarios/196/pensao-alimenticia-nao-recolhe-imposto-de-renda

08/11/2022

O STJ tem posicionamento no sentido de que o sócio que pode responder por dívidas da pessoa jurídica é aquele que, com poderes de gerência, integrava a sociedade ao momento da sua dissolução irregular, e não o sócio que participava da sociedade ao momento do inadimplemento do tributo. Todavia, a Corte Superior, em novo julgamento, indicou que esta regra não vale para Micro e Pequenas Empresas. Veja a íntegra do artigo em https://atiliodengo.com.br/artigos-tributarios/194/stj-responsabilizacao-de-socios-por-divida-de-micro-e-pequena-empresa-tem-regra-diferenciada