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Spiering Advocacia Militar

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03/03/2026

Pensão ex combatente da Força Expedicionária Brasileira.

23/02/2026

Decisão importante concedendo o licenciamento para tenente médico do Exército Brasileiro devido aprovação em concurso público, não podendo o serviço militar obrigatório impedir a posse imediata no cargo público de caráter definitivo.

12/02/2026

Nesse julgado foi reconhecida a estabilidade decenal para dois clientes, sargentos temporários do Exército Brasileiro.

Os militares foram licenciados após contarem com mais de 27 anos de efetivos serviços prestados à força terrestre.

11/02/2026

Nesse caso o poder judiciário reconheceu a estabilidade decenal e a reforma por incapacidade.

Nosso cliente ajuizou ação de estabilidade que foi julgada improcedente com trânsito em julgado no ano de 2002.

Ocorre que a administração militar providenciou o licenciamento tão somente no ano de 2015, oportunidade em que nosso cliente já contava com mais de 25 anos de efetivo serviço.

10/02/2026

Uma importante decisão em favor de nosso cliente que foi vítima de erro médico cometido nas instalações de uma organização militar de saúde. Durante procedimento de acupuntura o médico perfurou a pleura do militar que ocasionou pneumotórax bilateral.

06/02/2026

Licença maternidade para militar temporária.

05/02/2026

A jurisprudência dos tribunais é pacífica no sentido da ilegalidade de exclusão do concurso militar por obesidade quando não existir lei específica estabelecendo esse requisito.

03/02/2026

O militar temporário tem direito a reforma por invalidez causada por doenças.

O fato da doença não possuir relação de causa e efeito com o serviço militar não impede a reforma, desde que seja constatada a invalidez permanente para todo e qualquer trabalho.

31/01/2026

Soluções jurídicas para a família militar.

29/01/2026

O militar temporário das forças armadas vítima de acidente em serviço que resulte em redução da capacidade laborativa de forma definitiva e que vete o desempenho de centenas de empregos públicos e privados deverá ser indenizado pela União Federal para compensar esse flagrante prejuízo laboral vitalício, correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou ou da depreciação que ele sofreu. O Estatuto dos Militares, ao ser alterado (de forma vergonhosa), criou um vácuo normativo inaceitável: deixou o militar temporário, incapacitado definitivamente para centenas de profissões, sem qualquer amparo. Se a lei especial não oferece solução, a norma geral deve ser aplicada subsidiariamente para garantir o princípio da reparação integral do dano e vedar o enriquecimento sem causa do Estado.

26/01/2026

Reforma por incapacidade definitiva para o serviço militar com soldo da graduação ocupada na ativa e ajuda de custo pela transferência para a inatividade remunerada.

29/12/2025

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