Siegmann Advogados

Siegmann Advogados Escritório de Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Desportivo. Dr. Martin Heiberlin, Advogado, Direito Administrativo.

Advogados Sócios
Dr. Roberto Teixeira Siegmann – OAR/RS 15.541

Escritórios e Profissionais parceiros:
Dr. Alexandre Pasqualini, Advogado, Direito Administrativo/Direito Público. Dr. Alexandre Curvelo, Advogado, Direito Administrativo/Direito Empresarial/ Direito Civil. Dr. Ney Fayet Júnior, Advogado Criminalista. Dr. Ronaldo Barão Castro Silva, Advogado, Direito Civil.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, o advogado Roberto Siegmann, sócio do Escritório Siegmann Advogado...
14/03/2023

Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, o advogado Roberto Siegmann, sócio do Escritório Siegmann Advogados, analisa a indenização em favor dos empregados, imposta pelo Ministério Público do Trabalho às vinícolas de Bento Gonçalves, nos casos de regime de trabalho análogo à escravidão.

Confira a entrevista na íntegra: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/advogados-criticam-valor-de-indenizacao-acordado-com-vinicolas-em-caso-de-trabalho-escravo.shtml

Após a consulta pública realizada dia 16 de agosto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a expectativa n...
23/11/2022

Após a consulta pública realizada dia 16 de agosto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a expectativa no mercado é de que os processos de fiscalização e aplicação de penalidades administrativas iniciem a qualquer momento. Na prática, isso significa que as empresas deverão observar com maior cuidado as normas de proteção de dados pessoais.
Sua empresa deve observar as regras de proteção de dados.

A dúvida de muitas empresas sobre a contagem da licença maternidade foi sanada pelo STF. Segundo decisão recente, o iníc...
16/11/2022

A dúvida de muitas empresas sobre a contagem da licença maternidade foi sanada pelo STF. Segundo decisão recente, o início da contagem da licença maternidade começa na alta hospitalar da mãe ou do bebê – o que acontecer por último.

Está em tramitação no Congresso o projeto de Lei nº2.619/2022, que reconhece o vínculo de emprego entre entregadores, mo...
10/11/2022

Está em tramitação no Congresso o projeto de Lei nº2.619/2022, que reconhece o vínculo de emprego entre entregadores, motoristas e plataformas digitais. O projeto de lei foi apresentado pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e pretende regularizar o trabalho de entregadores e motoristas, que terão registro na Carteira de Trabalho e todos os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto também determina que os motoristas terão acesso aos direitos previdenciários, ao FGTS e especifica que a forma de contrato entre os aplicativos e motoristas não poderá ser de trabalho intermitente.

A Lei 14.457/22 criou o Programa + Mulheres, que permite a flexibilização do regime de trabalho, das férias e reembolso ...
03/11/2022

A Lei 14.457/22 criou o Programa + Mulheres, que permite a flexibilização do regime de trabalho, das férias e reembolso de auxílio-creche, por exemplo. O Programa + Mulheres também garante mais 60 dias de licença-maternidade nas empresas que aderirem ao programa. Ah, esses 60 dias poderão ser compartilhados com o companheiro, se ele também trabalhar em uma empresa que aderiu ao Programa + Mulheres.

Sua empresa está preparada?

A retirada de certidões para a formalização de negócios jurídicos, como a compra e venda de imóveis, passará a ser desne...
28/10/2022

A retirada de certidões para a formalização de negócios jurídicos, como a compra e venda de imóveis, passará a ser desnecessária, em razão do Serp. A Lei 14.382/22 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que tem como objetivo viabilizar:

🔹O registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;
🔹A conexão entre as serventias dos registros públicos;
🔹A interoperabilidade das bases de dados entre as serventias dos registros públicos e entre as serventias dos registros públicos e o Serp;
🔹O atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet;
🔹A recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a prestação de informações (em formato eletrônico), de forma centralizada;
🔹A visualização eletrônica dos atos transcritos, registrados ou averbados nas serventias dos registros públicos; o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre as serventias dos registros públicos;
🔹O armazenamento de documentos eletrônicos para dar suporte aos atos registrais;
🔹A divulgação de índices e indicadores estatísticos;
🔹A consulta às indisponibilidades de bens;
🔹A consulta às restrições e aos gravames sobre bens móveis e imóveis;
🔹A consulta aos atos em que a pessoa pesquisa conste como devedora de título protestado e não pago; garantidora real; cedente convencional de crédito ou titular de direito sobre bem objeto de constrição.
Os oficiais dos registros públicos deverão promover a implantação e o funcionamento adequado do Serp, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/

O Provimento 134 do CNJ, de 24 de agosto de 2022, estabeleceu que, em até 180 dias, as serventias extrajudiciais devem e...
19/10/2022

O Provimento 134 do CNJ, de 24 de agosto de 2022, estabeleceu que, em até 180 dias, as serventias extrajudiciais devem estar adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de garantir maior transparência às suas atividades registrais e notariais.
O referido Provimento, no seu artigo 6º, de maneira muito didática, refere as providências a serem tomadas pelos cartórios e tabelionatos no seu processo de adequação e, no decorrer dos seus capítulos, trata de cada uma especificamente.
Destacamos que o Provimento contém capítulo especial sobre treinamento e capacitação, a ser observado pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro, a fim de garantir a internalização da cultura da privacidade de dados.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/cartorios-tem-180-dias-para-adequacao-as-novas-regras-de-protecao-de-dados/

Após várias alterações legais, a terceirização se intensificou. Há um sentimento de que agora tudo é possível. O vínculo...
13/10/2022

Após várias alterações legais, a terceirização se intensificou. Há um sentimento de que agora tudo é possível. O vínculo de emprego é definido pelo artigo 3º da CLT e, presentes os requisitos, o trabalhador é empregado com vínculo direto.

Aos empresários de pequeno porte, aos microempresários, às startups: vocês sabiam que, considerando o seu porte, a adequ...
05/10/2022

Aos empresários de pequeno porte, aos microempresários, às startups: vocês sabiam que, considerando o seu porte, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados pode ser um processo mais simplificado.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados editou um Guia Orientativo elencando algumas medidas de boas práticas em governança de dados, as quais são possíveis de serem implementadas mediante menor investimento.
Venham conversar conosco, podemos auxiliá-los no processo de adequação da sua empresa.

A adequação de uma empresa (privada ou pública) à LGPD é um processo vivo, que necessita da adesão e participação dos só...
14/09/2022

A adequação de uma empresa (privada ou pública) à LGPD é um processo vivo, que necessita da adesão e participação dos sócios, funcionários, parceiros...
Assim, é muito importante a realização de treinamentos e capacitações, sob pena de nada valerem as políticas criadas e veiculadas em sites ou internamente.
Questões como: a abertura de e-mails, arquivamento de documentos físicos e digitais, uso e compartilhamento de senhas devem ser explicadas e compreendidas. Conceitos envolvendo proteção de dados devem ser expostos a todos.
Somente assim o processo de adequação será efetivo.

A nossa equipe está preparada para treinar a sua empresa! Venha conversar com a gente!

Uma das grandes vantagens de adequar-se à LGPD é o diferencial competitivo: cada vez mais os contratos empresariais esta...
30/08/2022

Uma das grandes vantagens de adequar-se à LGPD é o diferencial competitivo: cada vez mais os contratos empresariais estarão destinados às pessoas jurídicas que estejam em conformidade com a LGPD.

Além disso, em caso de incidente de dados, eventual penalização levará em conta se a empresa já adotou alguma medida de proteção.

Investir na implementação de boas práticas de governança de proteção de dados é investir na reputação de sua empresa.

Somos uma equipe de advogados atuantes nas áreas trabalhista (patronal, sindical e empregado), cível-empresarial, contra...
16/08/2022

Somos uma equipe de advogados atuantes nas áreas trabalhista (patronal, sindical e empregado), cível-empresarial, contratual, de privacidade de dados, da saúde e administrativa: Bárbara Pontalti, Jonatan Teixeira, Natália Siegmann, Roberto Siegmann e Simone Macedo.

Ainda, contamos com a Andreia Silva, que tem formação jurídica e é responsável pela secretaria e controladoria jurídica de nosso escritório.

Atuamos em processos estratégicos, trabalhando de forma individualizada e personalizada cada uma das demandas que recebemos.

Atuamos preventivamente, garantindo os interesses de nossos clientes a partir de uma atuação atenta e diligente, sempre ofertando a solução jurídica mais adequada.

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Rua Riachuelo, 1098 CJ 604
Porto Alegre, RS
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