Portanova & Advogados Associados

Portanova & Advogados Associados Escritório especializado em Direito Previdenciário há 49 anos. Atua também nas áreas de Direto d

Com sede, em Porto Alegre, RS, é fruto da experiência pioneira do Advogado Raul Portanova e traduz o incessante e vitorioso trabalho deste profissional no DIREITO PREVIDENCIÁRIO (púbico e privado), ramo do direito situado no âmbito da Seguridade Social. Dessa forma, além da atuação consolidada há mais de 3 (três) décadas em prol dos segurados da previdência social e servidores públicos, o escritór

io oferece à coletividade gaúcha uma qualif**ada atuação profissional em diversos ramos do Direito, com especial ênfase no Direito Social (Previdenciário e Trabalho), Direito Civil (Família, Sucessões e Consumidor) e Direito Fiscal (IRPF – isenções e restituições, contribuições decorrentes de múltiplas atividades).

O STF decidiu, na ADI 2110, que é INCONSTITUCIONAL exigir carência para o recebimento do salário-maternidade da contribu...
20/05/2026

O STF decidiu, na ADI 2110, que é INCONSTITUCIONAL exigir carência para o recebimento do salário-maternidade da contribuinte individual.

Isso signif**a que muitas mulheres que antes tinham o benefício negado podem ter DIREITO ao salário-maternidade mesmo sem o número mínimo de contribuições exigidas pelo INSS.

📌 A decisão declarou inconstitucional o art. 25, III, da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 9.876/99, que exigia carência para a concessão do benefício.

💰 O salário-maternidade pode garantir uma renda essencial nesse momento tão importante da vida da mãe e do bebê.

⚠️ O INSS negou seu benefício?
⚠️ Está grávida e não sabe se tem direito?
⚠️ Contribuiu pouco tempo antes da gestação?

Procure orientação jurídica especializada e verifique seu caso.

👩‍⚖️ Nosso escritório atua na defesa dos direitos previdenciários das gestantes e mães contribuintes individuais.

📲 Entre em contato e saiba se você pode receber seu benefício.

📌 Enfermeiros, vigilantes, metalúrgicos, eletricistas e outros trabalhadores expostos a agentes nocivos ou situações de ...
18/05/2026

📌 Enfermeiros, vigilantes, metalúrgicos, eletricistas e outros trabalhadores expostos a agentes nocivos ou situações de risco podem ter direito à aposentadoria especial.

Esse benefício é destinado a quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Porém, desde a Reforma da Previdência de 2019, as regras f**aram mais rígidas.

Atualmente, o STF analisa a ADI 6309, que discute pontos importantes da aposentadoria especial, como:

🔸 exigência de idade mínima;
🔸 fim da conversão de tempo especial em tempo comum;
🔸 forma de cálculo do benefício.

Enquanto não houver decisão definitiva, cada caso precisa ser analisado com cuidado, principalmente com base no histórico de trabalho, PPP, LTCAT e demais provas da atividade exercida.

Se você trabalhou exposto a riscos, agentes químicos, físicos, biológicos ou periculosidade, vale verif**ar sua situação.

👉 O Portanova Advogados pode analisar o seu histórico e orientar você sobre seus direitos.

Entre em contato pelo link da bio e fale com a nossa equipe.

📌 Após a Reforma da Previdência, muitas aposentadorias foram calculadas com erros. Você verificou a sua?Desde 2019, o cá...
13/05/2026

📌 Após a Reforma da Previdência, muitas aposentadorias foram calculadas com erros. Você verificou a sua?

Desde 2019, o cálculo dos benefícios mudou bastante, e erros acontecem com mais frequência do que se imagina. Os mais comuns são:
🔸 Períodos de contribuição não computados corretamente
🔸 Salários que não foram incluídos na média
🔸 Tempo especial (insalubridade) não reconhecido
🔸 Benefício concedido com valor menor do que o devido

A boa notícia: é possível pedir a revisão da aposentadoria e receber as diferenças com efeito retroativo.

👉 O Portanova Advogados está à disposição para analisar o seu caso.

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Ser mãe é assumir múltiplos papéis todos os dias, cuidar, proteger, orientar e, muitas vezes, colocar as necessidades do...
11/05/2026

Ser mãe é assumir múltiplos papéis todos os dias, cuidar, proteger, orientar e, muitas vezes, colocar as necessidades dos outros à frente das suas.

Mas neste Dia das Mães, f**a um lembrete importante: você também merece cuidado, segurança e respeito aos seus direitos.

Muitas mulheres não sabem que possuem garantias importantes, seja na área trabalhista, previdenciária ou familiar. E a falta de informação pode acabar prejudicando benefícios que fazem diferença no presente e no futuro.

Buscar orientação é um passo fundamental para evitar problemas e garantir mais tranquilidade para você e sua família.

O escritório Portanova Advogados valoriza e reconhece a força de todas as mães, hoje e todos os dias.

📌 Você sabia que as exigências para se aposentar f**aram mais difíceis em 2026?A cada ano, as regras de transição da Pre...
08/05/2026

📌 Você sabia que as exigências para se aposentar f**aram mais difíceis em 2026?
A cada ano, as regras de transição da Previdência Social avançam um degrau.
Em 2026, quem contribuía ao INSS antes da Reforma de 2019 precisa estar atento:
🔹 Mulheres: mínimo de 59 anos e 6 meses de idade + 30 anos de contribuição
🔹 Homens: mínimo de 64 anos e 6 meses de idade + 35 anos de contribuição
Esses critérios valem para a chamada regra de transição de idade mínima progressiva, que sobe seis meses a cada ano.

Se você ainda não fez as contas, é hora de verif**ar sua situação. Um erro no planejamento pode atrasar anos a sua aposentadoria.

👉 Fale com o Portanova Advogados e entenda como planejar sua aposentadoria com segurança.

A fila do INSS sempre foi um grande obstáculo para quem precisa de benefício.Com a teleperícia oficializada, o processo ...
08/05/2026

A fila do INSS sempre foi um grande obstáculo para quem precisa de benefício.

Com a teleperícia oficializada, o processo tende a ser mais rápido e acessível, permitindo a realização da perícia por vídeo.

Mas atenção: nem todos os casos se enquadram, e erros podem levar à negativa do benefício.

Com orientação jurídica adequada, você aumenta suas chances de aprovação com mais segurança.

O escritório Portanova Advogados está pronto para analisar seu caso e defender seus direitos.

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Parou de contribuir e acha que perdeu seus direitos? Pode não ser bem assim.O Superior Tribunal de Justiça (Tema 1360) r...
05/05/2026

Parou de contribuir e acha que perdeu seus direitos? Pode não ser bem assim.
O Superior Tribunal de Justiça (Tema 1360) reforçou que o período de graça pode ser mantido, inclusive com comprovação de desemprego sem registro formal.
👉 Informação certa pode garantir seu benefício.
🔗 Acesse o link na bio e fale com a nossa equipe agora mesmo.

Neste Dia do Trabalhador, é essencial lembrar: os direitos evoluem, e você precisa estar atento a essas mudanças.O avanç...
01/05/2026

Neste Dia do Trabalhador, é essencial lembrar: os direitos evoluem, e você precisa estar atento a essas mudanças.

O avanço do teletrabalho, o uso de inteligência artificial nas relações profissionais e a consolidação do direito à desconexão já impactam diretamente a sua rotina. E, muitas vezes, irregularidades passam despercebidas.

⚠️ Nem sempre o que a empresa exige está dentro da lei.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos ou quer entender melhor a sua situação, é importante buscar orientação jurídica especializada.

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🚨 O INSS mudou, e isso pode impactar diretamente o seu benefício.Com análises automáticas e mais rigor nos cruzamentos d...
27/04/2026

🚨 O INSS mudou, e isso pode impactar diretamente o seu benefício.

Com análises automáticas e mais rigor nos cruzamentos de dados, muitos pedidos estão sendo negados sem revisão humana.

⚠️ Teve benefício negado? Pode ser erro do sistema.

Precisa revisar o seu caso? Acesse o link da bio e fale com nossa equipe agora mesmo.

👩🏽‍⚖️Uma decisão recente da Justiça trouxe um ponto essencial sobre planos de saúde, e pode impactar diretamente você ou...
09/04/2026

👩🏽‍⚖️Uma decisão recente da Justiça trouxe um ponto essencial sobre planos de saúde, e pode impactar diretamente você ou sua família.

Uma idosa, dependente do plano do marido, teve o contrato cancelado após o falecimento dele.

Até aqui, algo comum.
Mas o problema começa quando o cancelamento ignora um princípio básico: a continuidade de um serviço essencial.

A Justiça foi clara:
👉 o plano não pode ser cancelado automaticamente;
👉 o dependente pode permanecer, assumindo o pagamento;

Mais do que um caso isolado, essa decisão reforça algo importante:
⚖️ O contrato não pode se sobrepor à dignidade da pessoa humana.

Se você ou alguém próximo já passou por algo parecido, é fundamental analisar o caso.

Nem todo cancelamento é legal.

🚫 Descontos associativos no INSS estão proibidos.A Lei 15.327 de 2026 trouxe proteção definitiva aos beneficiários.O que...
13/02/2026

🚫 Descontos associativos no INSS estão proibidos.
A Lei 15.327 de 2026 trouxe proteção definitiva aos beneficiários.
O que mudou:
❌ Proibição total de descontos associativos.
❌ Vedação mesmo com autorização prévia.
✅ Devolução integral dos valores descontados.
✅ Responsabilização de quem realizou o desconto.
Como contestar até 14 de fevereiro de 2026:
📱 Aplicativo ou site Meu INSS.
☎️ Central 135.
📬 Agências dos Correios.
⚖️ Portanova Advogados
Defendendo aposentados e pensionistas

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