Samir Nazário Advocacia

Samir Nazário Advocacia Advocacia especializada em Direito Imobiliário, Inventários e Família.

07/09/2023

Você sabe o que é contrato built to suit?

Para saber mais sobre atos notariais acesse nosso site.

03/09/2023

Quais casos acarretam no fim de um mandato de procuração pública?

Revogação: por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer momento, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome. Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos;

Renúncia: a pessoa que aceita os poderes atribuídos pela procuração declara que deseja interromper o recebimento desses poderes. Mediante a lavratura de Escritura Pública de Renúncia de Mandato, se a renúncia do procurador gerar danos a quem lhe atribuiu esses poderes, deverá requerer perdas e danos;

Conclusão do negócio: acontece quando a procuração tiver poderes atribuídos para realização de uma certa tarefa, e esta é concluída;

Término do prazo: quando a atribuição de poderes é feita por um determinado período, passado o prazo, a procuração termina;

Morte, interdição ou mudança: a morte, tanto de quem atribui ou de quem recebe os poderes, põe fim à procuração. O mesmo acontece quando uma das pessoas envolvidas na procuração é interditada ou muda de status civil (com o divórcio, por exemplo).

05/11/2022

Após a morte, o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido, além da transferência da propriedade dos bens aos herdeiros, é o inventário.

A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.

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17/10/2021

Na celebração de um contrato, principalmente na compra e venda de imóveis, é muito comum a presença de uma cláusula que estabelece as arras. Trata-se de uma garantia, geralmente em dinheiro ou bens móveis, que tem como finalidade de firmar o negócio e obrigar que o contrato seja cumprido...

11/08/2021

O usufruto está previsto nos artigos 1.390 e seguintes do Código Civil. Você sabe qual seu significado?

Foto de casas e prédio na parte inferior e mão em cima de uma delas, simulando intenção de pegar a casa, e texto: usufruto é direito real pelo qual o usufrutuário utiliza coisa/patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem, móvel ou imóvel, produza.

26/07/2021

A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem.

Desde março de 2016, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é possível que o interessado busque o reconhecimento da sua propriedade imobiliária direto nos cartórios, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Este procedimento foi denominado de usucapião extrajudicial ou administrativo.

Mas você sabe quais são a figuras na usucapião?

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10/06/2020

Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual 09/06/2020 09h22 Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou o Provimento nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito ...

19/04/2020

#: O inventário é o documento com a apuração do patrimônio deixado pela pessoa falecida. Pode servir para levantar valores em instituições financeiras, facilitar transferências de bens móveis e imóveis, além de agilizar partilhas póstumas. Se realizado de forma extrajudicial, em um tabelionato, dispensa homologação judicial, garantindo rapidez e praticidade no processo.

12/03/2020

Casais com filhos podem se divorciar extrajudicialmente se cumprirem alguns requisitos. Clique e conheça. https://rb.gy/cv6n6i

11/01/2020



Conheça os tipos de usucapião de bens imóveis.

Obs: a modalidade de usucapião familiar não pode ser formalizada por meio de procedimento extrajudicial.

ERRATA: no usucapião coletiva leia-se *desde que não possua outro imóvel*.

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