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25/05/2026

Pensão por morte: você pode estar deixando valores para trás

Quando uma pessoa segurada pelo INSS falece, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte.

Mas um ponto que muita gente não sabe é que, em alguns casos, além do benefício mensal, também pode existir direito aos valores retroativos, contados desde a data do falecimento.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o pedido não foi feito logo após o óbito ou quando houve demora na análise do benefício.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, porque o direito pode variar conforme:

• grau de dependência;
• data do falecimento;
• data do pedido no INSS;
• documentos apresentados;
• vínculo com a pessoa falecida.

Antes de deixar esse valor para trás, busque orientação com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Informação evita perda de direitos.

17/05/2026

Acidente de trabalho não pode ser tratado como algo normal, nem reduzido a uma simples fatalidade.

Quando um trabalhador sofre uma queda, se machuca durante a atividade ou perde a vida em serviço, é necessário analisar com seriedade as condições em que aquele trabalho era realizado.

A empresa fornecia Equipamentos de Proteção Individual?
Havia treinamento adequado?
As normas de segurança estavam sendo cumpridas?
O trabalhador estava exposto a um risco que poderia ter sido evitado?
Existia fiscalização no ambiente de trabalho?

Essas perguntas são importantes porque muitos acidentes acontecem justamente pela falta de prevenção, pela ausência de estrutura adequada ou pelo descumprimento das normas de segurança.

Em casos graves ou fatais, podem existir direitos trabalhistas, previdenciários e indenizatórios para o trabalhador ou para a família, dependendo das circunstâncias do caso.

Por isso, é fundamental reunir documentos, registros, testemunhas, comunicações internas, CAT, prontuários médicos e demais provas que ajudem a esclarecer o que realmente aconteceu.

Trabalhar deve significar sustento, dignidade e segurança. Não risco constante à vida.

Diante de uma situação como essa, busque orientação jurídica especializada para entender quais direitos podem existir e quais medidas podem ser tomadas.

AGonçalves Advocacia | Sociedade de Advogados

16/05/2026

Ser motoboy no Brasil virou sinônimo de sobrevivência diária.

Em entrevista ao JOTA, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fez uma comparação dura ao falar sobre a realidade dos entregadores de aplicativo.

Segundo ele, a rotina desses trabalhadores se parece com uma guerra:

“É como se estivessem indo para uma batalha em Gaza.”

A fala expõe uma realidade que muita gente ignora: milhares de trabalhadores saem todos os dias para entregar comida, documentos e produtos, mas não sabem se voltarão para casa.

Os números escancaram a gravidade:

13.477 motoboys mortos em 2024
36 mil mortes nos últimos 3 anos

Por trás de cada entrega rápida, existe um trabalhador exposto ao trânsito, à pressão dos aplicativos, à insegurança e à falta de proteção.

A questão é direta:

até que ponto a velocidade da entrega vale mais do que a vida de quem entrega?

Para o ministro, o cenário exige resposta urgente: mais proteção, regulamentação e perspectiva de futuro para a categoria.

Regulamentar não é burocratizar.
É proteger quem hoje trabalha no limite.

🎥 Reprodução: Canal J / JOTAen

11/05/2026

Tema 369: o que muda nas ações de BPC?

A TNU definiu, no Tema 369, que benefício previdenciário acima de um salário mínimo deve entrar integralmente no cálculo da renda familiar para concessão do BPC/LOAS.

Na prática, isso muda a análise de muitos pedidos, principalmente quando existe aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário dentro do mesmo grupo familiar.

Antes, havia discussão sobre a possibilidade de excluir parte desse valor do cálculo da renda. Com o novo entendimento, o benefício previdenciário recebido por idoso ou pessoa com deficiência no núcleo familiar deve ser considerado de forma integral na renda per capita.

Isso pode dificultar o enquadramento no critério de baixa renda e exige uma análise mais detalhada antes de entrar com pedido administrativo ou ação judicial.

Cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando:

• composição familiar;
• renda de cada morador da casa;
• despesas essenciais;
• existência de pessoa idosa ou com deficiência;
• documentos médicos e sociais;
• histórico do pedido no INSS.

Em caso de dúvida sobre BPC/LOAS, busque orientação com um especialista em Direito Previdenciário.

08/05/2026

Déficit de servidores no INSS trava milhões de pedidos em análise

O INSS acumula cerca de 2,6 milhões de pedidos em análise, enquanto enfrenta um déficit estimado de 23 mil servidores.

Na prática, isso pode aumentar a demora na concessão de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade, BPC/LOAS e revisões administrativas.

Essa demora pode gerar valores atrasados, que correspondem ao período entre a data do requerimento administrativo e o efetivo pagamento do benefício, quando ele é concedido.

Em alguns casos, quando há demora excessiva ou paralisação injustificada do processo, pode ser necessário avaliar medidas jurídicas para buscar o andamento do pedido.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o tipo de benefício, a data do protocolo, os documentos apresentados e o tempo de espera.

Se o seu pedido está parado no INSS, busque orientação com um especialista em Direito Previdenciário.

07/05/2026

MP 1.355: o que muda no consignado do INSS?

A Medida Provisória 1.355 trouxe mudanças importantes nas regras do crédito consignado para beneficiários do INSS.

Uma das principais alterações é o encerramento gradual do cartão consignado, modalidade que há anos gera dúvidas e reclamações entre aposentados e pensionistas.

Pontos principais da mudança:

• O cartão consignado será extinto gradualmente a partir de 2027.
• Até lá, o limite de 5% da renda ainda continua válido.
• O teto de comprometimento da renda com consignado deve cair de 45% para 40%.
• A redução continuará de forma gradual, com queda de 2 pontos percentuais por ano até chegar a 30%.
• O prazo máximo de pagamento passa para até 9 anos.
• A primeira parcela poderá ter carência de até 90 dias.

Na prática, essas mudanças afetam diretamente aposentados e pensionistas que possuem empréstimos, cartão consignado, RMC ou descontos vinculados ao benefício.

Em caso de dúvida sobre descontos no benefício, empréstimos não reconhecidos ou cartão consignado, busque orientação com um especialista em Direito Previdenciário.

06/05/2026

Apenas dois documentos podem ser suficientes para reconhecer união estável e garantir pensão por morte vitalícia?

Em recente decisão, o CRPS reconheceu o direito à pensão por morte vitalícia com base no cumprimento do mínimo legal de provas documentais da união estável.

A decisão considerou o Decreto 3.048/99 e validou o vínculo afetivo com apenas dois documentos produzidos nos 24 meses anteriores ao óbito.

O ponto principal é que a prova exclusivamente testemunhal não basta. É necessário apresentar início de prova material contemporânea, ou seja, documentos que demonstrem a existência da união estável no período exigido.

Além disso, a qualidade de segurado foi confirmada pelo CNIS, e a cota vitalícia foi analisada conforme as regras de idade previstas na Lei 8.213/91.

Cada caso deve ser avaliado de forma individual, pois a documentação, a qualidade de segurado e a data do óbito podem alterar o direito ao benefício.

Em caso de dúvida sobre pensão por morte, busque orientação com um especialista em Direito Previdenciário.

01/05/2026

01 de Maio | Dia do Trabalhador

Hoje é dia de reconhecer a dedicação de todos que constroem, diariamente, seus caminhos com esforço e responsabilidade.

Cada profissão carrega sua importância, e cada trabalhador merece respeito pelos desafios que enfrenta e pelas conquistas que alcança.

Uma data para valorizar quem faz acontecer.

29/04/2026

Auxílio-doença cortado de forma indevida pode gerar valores retroativos.

Uma recente decisão da Junta de Recursos reconheceu o erro na cessação do benefício após nova perícia confirmar que o segurado ainda estava incapaz para o trabalho.

Na prática:

• A incapacidade foi reconhecida por período maior do que o definido inicialmente
• Dados do CNIS ajudaram a comprovar a ausência de retorno ao trabalho
• O segurado teve direito ao recebimento dos valores atrasados

Esse tipo de situação é mais comum do que parece e pode impactar diretamente quem teve o benefício interrompido antes da hora.

Busque orientação com um especialista da área para avaliar o seu caso.

27/04/2026

Motorista de guincho, atenção à sua jornada de trabalho.

Muitos profissionais ficam à disposição aguardando chamados e não recebem por esse período.

Mas esse tempo pode, sim, ter impacto direto nos seus direitos trabalhistas.

Dependendo da forma como a atividade é organizada, o tempo de espera pode ser considerado como parte da jornada.

Ignorar isso pode significar perda de valores importantes ao longo do tempo.

Busque orientação com um especialista da área para entender se seus direitos estão sendo respeitados.

25/04/2026

Auxílio-doença não pode ser cortado nessa situação.

A Justiça tem entendido que, quando a recuperação do segurado depende de cirurgia pelo SUS, o benefício por incapacidade não pode ser cessado de forma automática.

Isso porque a chamada “alta programada” não considera a realidade de quem ainda aguarda um procedimento sem data definida.

Na prática:

• Se a recuperação depende de cirurgia
• E o procedimento ainda não foi realizado
• O benefício deve continuar ativo

O entendimento também reforça que a melhora só pode ser considerada após tratamento efetivo ou reabilitação profissional.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, principalmente quando envolve demora no sistema público de saúde.

Busque orientação com um especialista da área para entender como esse entendimento pode se aplicar ao seu caso.

Endereço

Avenida Cristovão Colombo, N° 1801, Sala 203
Porto Alegre, RS
90560004

Site

http://www.agoncalvesa.com.br/

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