Mariano da Rocha & Mallmann Advogados Associados

05/06/2018

Os dependentes de policial morto em serviço têm direito de receber pensão vitalícia de caráter indenizatório em valor equivalente à remuneração do servidor se vivo estivesse. Esta pensão, vale lembrar, não se confunde com benefício previdenciário, o que implica dizer que são cumuláveis (pensão vitalícia + benefício previdenciário pago pelo IPERGS). É o que entendeu o juiz da 4 Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre que condenou o Estado do RS a pagar pensão vitalicia à filha menor do servidor falecido, assim como as pensões retroativas desde a época do requerimento administrativo.

27/04/2017

CONCURSO IFRS EDITAL 19/2016: É inválida a decisão administrativa, que julga recurso interposto por candidato em concurso público, quando na fundamentação não se verifica o enfrentamento das razões recursais do recorrente e se limita a reproduzir respostas padronizadas. Em liminar, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul ordenou a reabertura do prazo recursal previsto em edital e determinou que nova decisão fosse proferida pela banca examinadora. (5000938-63.2017.4.04.7113)

24/12/2016

O advogado José Francisco Mallmann a partir de 01 de janeiro de 2017 se licenciará das atividades do escritório para ocupar a pasta da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social do município de Caxias do Sul - RS. Desejamos muito sucesso nesse novo desafio.

07/06/2016

O escritório na qualidade de assistente de acusação, representando o colega de profissão, José Augusto Amorim,obteve a condenação do autor do crime a uma pena de reclusão de 12 anos em regime inicialmente fechado por tentativa de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Seguiremos acompanhando atentamente a execução da pena. Atuaram no plenário os advogados Rodrigo Mariano da Rocha e Guilherme Fontes.

http://m.zerohora.com.br/284/noticias/5886805/acusado-de-esfaquear-advogado-na-redencao-e-condenado-a-12-anos-de-prisao

26/04/2016

É com imensa satisfação que comunicamos aos nossos estimados clientes e amigos que o escritório Mariano da Rocha & Mallmann Advogados Associados inicia sua atuação em mais uma área do Direito: o Direito Administrativo.

Para contribuir com esse novo projeto, com alegria que comunicamos o ingresso e damos as boas-vindas ao sócio, advogado, Dr. José Francisco Mallmann, OAB/RS 94.821, Delegado aposentado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

23/04/2016

Agradecemos a equipe de reportagem da RBS por ter conseguido transmitir com fidedignidade, em que pese as dificuldades da língua, a versão dos fatos de Roberto Oscar Gonzalez.

http://m.zerohora.com.br/284/noticias/5784433/repressor-argentino-confessa-a-morte-de-mais-de-uma-centena-de-pessoas-em-confrontos

12/04/2016

Parabenizamos o sócio Dr. Rodrigo Mariano da Rocha por ter, com trabalho dedicado, forjado esse ineditismo.


http://www.conjur.com.br/2016-abr-11/decisao-inedita-marco-aurelio-manda-extraditando-domiciliar

Uma decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu uma nova jurisprudência para casos de estrangeiros presos que respondem processo de extradição. O julgador determinou que Roberto Oscar Gonzalez, ex-delegado da Polícia Federal da Argentina, passe a...

29/03/2016

Em pouco tempo nosso site estará no ar.
Em www.mrmadvogados.adv.br teremos muito conteúdo jurídico e um campo especial dedicado aos clientes para acompanhamento processual.

10/03/2016

Nota à imprensa dos defensores de Husen Kassen Khaled.