Everton Petrulis Ferreira Advocacia

21/09/2022

08/03/2022

Feliz dia da Mulher

03/03/2022

O retorno das atividades na modalidade presencial e, portanto, a mudança de cidade, acarretaria em distância familiar, o que não seria recomendado para o quadro de saúde da servidora.

O retorno das atividades na modalidade presencial e, portanto, a mudança de cidade, acarretaria em distância familiar, o que não seria recomendado para o quadro de saúde da servidora.

03/12/2021

Hoje é dia internacional da pessoa com deficiência. O autista é pessoa com deficiência e tem os mesmos direitos garantidos por lei.

05/11/2021

Você sabia que tanto o Estado quanto as operadoras de planos de saúde tem a obrigação de fornecer tratamento adequado ao paciente?

Inclusive a Constituição Federal prevê a obrigação do Estado no artigo 196.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

27/05/2021

A Justiça Federal em São Paulo determinou na última sexta-feira (21) que os planos de saúde no estado devem cobrir integralmente o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), causador do autismo

Segundo o juiz, o acompanhamento profissional especializado de pacientes com autismo desde os primeiros meses de vida é essencial. Com a decisão liminar, os planos deverão cobrir todas as sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia indicadas pelos profissionais de...

03/03/2021

MEDICAMENTOS:

Justiça determina que plano de saúde forneça medicação à base de canabidiol para criança de 2 anos com epilepsia, em Goiânia.

https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/02/19/justica-determina-que-plano-de-saude-forneca-medicacao-a-base-de-canabidiol-para-crianca-de-2-anos-com-epilepsia-em-goiania.ghtml

08/06/2020

DANOS MORAIS

Um homem será indenizado em R$ 4 mil, a título de danos morais, pelo Serasa, por não ter sido notificado sobre a negativação de seu nome. A decisão foi redigida pelo juiz leigo Iago Loureiro Galinski e homologada pelo juiz de Direito Nei Roberto de Barros Guimarães, do 8º JEC de Curitiba/PR.

Envio de notificação foi feito para endereço diverso da residência do autor.

25/05/2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que determinou que a União e o Estado do Paraná fornecessem a uma paciente com câncer de cólon o tratamento com o medicamento Cetuximabe (Erbitux), que tem o custo mínimo mensal de R$ 2.657,40 (dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que determinou que a União e o Estado do Paraná fornecessem a uma paciente com câncer de cólon o tratamento com o medicamento Cetuximabe (Erbitux), que tem o custo mínimo mensal de R$ 2.657,40 (dois mil, seiscentos e cin...

12/05/2020

A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília, condenou o Facebook a pagar indenização por danos morais a três vítimas. A primeira teve sua conta de WhatsApp clonada e, além de danos morais, as outras duas vítimas também farão juiz ao recebimento de indenização por danos materiais.

Ao decidir, magistrada concluiu que houve falha de serviço da empresa por não disponibilizar contato imediato para prevenção do golpe.

12/03/2020

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/coronavirus-procon-rj-faz-mutirao-para-acordos-com-companhias-aereas

Número de reclamações de pessoas que estão tentando cancelar ou mudar data de passagens aéreas por causa do coronavírus fez Procon incluir setor em mutirão.