Aloísio Zimmer Advogados Associados

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O escritório ALOÍSIO ZIMMER ADVOGADOS ASSOCIADOS atua embasado na importante experiência acadêmica e de gestão pública de seu fundador. Conhecimento jurídico, eficiência e atendimento personalizado geram resultados aos clientes em processos judiciais e administrativos, assim como nas atividades de consultoria e assessoria para agentes públicos e privados, pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou de direito privado.

🏗️ PROJETOS DE INFRAESTRUTURA QUE JÁ PASSARAM POR AQUI Nos últimos anos, tivemos a oportunidade de participar da estrutu...
23/08/2026

🏗️ PROJETOS DE INFRAESTRUTURA QUE JÁ PASSARAM POR AQUI

Nos últimos anos, tivemos a oportunidade de participar da estruturação de projetos em diferentes setores da infraestrutura e em diferentes lugares do 🇧🇷

Saneamento, resíduos sólidos, energia, mobilidade, equipamentos públicos e concessões fazem parte dessa experiência.

São trabalhos que exigem análise jurídica integrada às dimensões técnica, econômico-financeira e regulatória de cada projeto.

Ajudar a criar cidades melhores de se viver, a universalizar o saneamento, a distribuir energia limpa, a construir mais hospitais, a evitar enchentes, a ampliar a mobilidade, a qualificar parques municipais.. É incrível ser o braço jurídico que faz tudo isso acontecer ao lado do poder público 🥹

Vamos compartilhar por aqui alguns desses projetos. Vai que esse tema impacte mais pessoas e gere um olhar atento aos planos de governo que temos por aí nessas eleições. 🗳️

E sobre qual projeto vc mais quer saber? Conta aqui nos comentários 🙃

💣 STF volta a endurecer a Lei de Improbidade AdministrativaO STF retomou o julgamento das ADIs 7.156 e 7.236 e declarou ...
25/06/2026

💣 STF volta a endurecer a Lei de Improbidade Administrativa

O STF retomou o julgamento das ADIs 7.156 e 7.236 e declarou inconstitucionais novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa.

Embora a exigência de dolo tenha sido preservada, a Corte afastou importantes limitações criadas pela Lei 14.230/2021, ampliando novamente os instrumentos de responsabilização de agentes públicos e privados.

Entre os pontos mais importantes, o STF facilitou a indisponibilidade de bens, permitiu maior liberdade ao juiz para reenquadrar juridicamente os fatos, permitiu incluir o valor da multa na medida de indisponibilidade de bens e admitiu a responsabilização solidária pelo ressarcimento ao erário.

Na prática, a decisão reduz drasticamente parte das garantias trazidas pela reforma de 2021 e reaproxima a improbidade administrativa de um modelo mais amplo e rigoroso de responsabilização.

📌 O julgamento ainda não foi concluído, mas já sinaliza uma inflexão relevante na interpretação da nova Lei de Improbidade.

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