27/08/2026
⚖️ Assinou um contrato? Isso não significa que ele nunca poderá ser questionado.
Um contrato pode ser invalidado ou ter cláusulas afastadas em situações previstas em lei, como:
🚨 erro relevante
🚨 fraude ou dolo
🚨 coação
🚨 cláusulas abusivas
Cada caso exige análise das circunstâncias e do próprio contrato.
📄 Antes de assinar — ou se você já assinou e identificou um problema — procure orientação jurídica.