Josieli Melo Guimarães - JMG Advocacia

Josieli Melo Guimarães - JMG Advocacia Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito do Trabalho

Josieli Melo Guimarães é advogada formada pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Pós-graduada em Direito do Estado pela UFRGS, Direito Tributário e Direito da Empresa pela Universidade Anhanguera - LFG, está apta para assessorar sua empresa tanto na esfera administrativa, quanto judicial. Atua também nas áreas Trabalhista, Previdenciária e Cível, para as quais realizou e realiza cursos de qual

ificação e aprimoramento. Sem descurar da ética, tão essencial para o advogado, imprime esforços na conquista dos direitos de seus clientes. Pautada na Legislação, Jurisprudências e Doutrinas, desenvolve seu trabalho com comprometimento para alcançar resultados satisfatórios, seja na forma consultiva, preventiva ou contenciosa. Apaixonada pela vida e pela advocacia dedica-se integralmente ao exercício da profissão.

Golpe novamente! Não alterei meu número de telefone, qualquer dúvida sobre processo, entre em contato no (51) 984486694....
17/01/2026

Golpe novamente! Não alterei meu número de telefone, qualquer dúvida sobre processo, entre em contato no (51) 984486694.

Se o número acima, ou qualquer outro que não seja o meu, fizer contato, denuncie para o whatsapp e bloqueie.

📝 Erros simples em certidões de nascimento, casamento, CPF, imóveis e outros registros podem ser corrigidos diretamente ...
17/07/2025

📝 Erros simples em certidões de nascimento, casamento, CPF, imóveis e outros registros podem ser corrigidos diretamente no cartório, sem precisar entrar com processo judicial. A retificação extrajudicial é um procedimento rápido, legal e seguro.

É mais comum e acessível do que parece, porém, casos mais complexos, necessitam de acompanhamento de advogado e intervenções judiciais.

Consulte seu advogado e verifique a melhor solução para essas correções.

🖋 Josieli Melo Guimarães - Decidir com segurança hoje é evitar problemas amanhã

📑 Muitos contratos contêm cláusulas de multa, mas isso não significa que ela será automaticamente aplicada em caso de de...
15/07/2025

📑 Muitos contratos contêm cláusulas de multa, mas isso não significa que ela será automaticamente aplicada em caso de descumprimento. A Justiça analisa se houve excesso, abuso ou desequilíbrio entre as partes.

Por isso, cláusulas penais devem ser proporcionais, claras e juridicamente válidas.
Evite cláusulas copiadas da internet — um erro simples pode anular todo o contrato.

🖋 Josieli Melo Guimarães - Decidir com segurança hoje é evitar problemas amanhã

🏠 Imóveis recebidos em doação com cláusula de inalienabilidade não podem ser vendidos ou transferidos, salvo com autoriz...
11/07/2025

🏠 Imóveis recebidos em doação com cláusula de inalienabilidade não podem ser vendidos ou transferidos, salvo com autorização judicial. Essas cláusulas são comuns em planejamentos sucessórios e têm o objetivo de preservar o patrimônio familiar.

Antes de vender ou doar um bem recebido, verifique se há restrições registradas.

📌 O cuidado com a documentação evita nulidades e processos futuros.

🖋 Josieli Melo Guimarães - Decidir com segurança hoje é evitar problemas amanhã

Sua empresa já formaliza os acordos com fornecedores por meio de contratos escritos? Se a resposta for não, é hora de re...
07/07/2025

Sua empresa já formaliza os acordos com fornecedores por meio de contratos escritos? Se a resposta for não, é hora de repensar!

Celebrar contratos bem estruturados vai muito além da formalidade: é uma garantia de segurança jurídica, previsibilidade e profissionalismo nas relações comerciais.

A ausência de um contrato pode gerar, falta de clareza nas obrigações, dificuldade na cobrança de inadimplências, riscos de litígios e prejuízos financeiros.

Um contrato elaborado dentro dos princípios éticos e legais da advocacia, protege seus interesses, reflete transparência nas relações comerciais e evita processos judiciais indesejados.

Converse com um advogado.

🖋Josieli Melo Guimarães - Decidir com segurança hoje é evitar problemas amanhã

🚫 Muitos contratos sociais não deixam claro o que acontece quando um sócio deseja sair da empresa. Isso pode gerar bloqu...
03/07/2025

🚫 Muitos contratos sociais não deixam claro o que acontece quando um sócio deseja sair da empresa. Isso pode gerar bloqueios, conflitos e até ações judiciais.

📌 Definir regras de saída, quórum de deliberação e cláusulas de não concorrência evita surpresas desagradáveis.

A sociedade começa com confiança — mas só se mantém com contrato bem estruturado.

🖋 Josieli Melo Guimarães - Decidir com segurança hoje é evitar problemas amanhã

🏠 Muitos imóveis ocupados há anos continuam sem registro. O que poucos sabem é que, em alguns casos, é possível regulari...
01/07/2025

🏠 Muitos imóveis ocupados há anos continuam sem registro. O que poucos sabem é que, em alguns casos, é possível regularizar a posse diretamente em cartório, sem precisar entrar na Justiça.

Dentre alguns procedimentos de regularização de propriedade, temos a usucapião extrajudicial, que pode transformar um ocupante (posseiro) em proprietário de forma legal, segura e ágil.

Esse procedimento se chama usucapião extrajudicial e pode transformar um ocupante em proprietário de forma legal e segura.

📌 Cada caso precisa ser analisado com critério, mas sim, o caminho é possível e mais rápido.

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A Prefeitura de Capão da Canoa lançou um programa de regularização fiscal — o REFIS — que permite a quitação de débitos ...
30/06/2025

A Prefeitura de Capão da Canoa lançou um programa de regularização fiscal — o REFIS — que permite a quitação de débitos municipais com até 100% de desconto em juros e multas.

O prazo para adesão vai até 31 de agosto de 2025, oferecendo uma excelente oportunidade para regularizar pendências com condições vantajosas. Antes de aderir, é essencial analisar os impactos jurídicos e financeiros da decisão.

Evite problemas jurídicos antes que eles surjam. Consulte sempre um advogado.

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Cada cláusula de um contrato tem força vinculante, criando direitos e deveres para as partes envolvidas. Por isso, assin...
27/06/2025

Cada cláusula de um contrato tem força vinculante, criando direitos e deveres para as partes envolvidas. Por isso, assinar um contrato sem compreender integralmente suas disposições pode gerar obrigações indesejadas e litígios futuros.

O contrato deve ser lido, interpretado e ajustado com atenção técnica, garantindo segurança jurídica nas relações.

Evite problemas jurídicos antes que eles surjam. Consulte sempre um advogado.

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A Nova Lei de Licitações (14.133/2021) trouxe a exigência da utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNC...
23/06/2025

A Nova Lei de Licitações (14.133/2021) trouxe a exigência da utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e desde janeiro de 2025, é obrigatório para todas as licitações públicas no Brasil.

A ausência de utilização impede a validade jurídica das contratações, sujeitando o processo à anulação e responsabilização dos gestores. Empresas que contratam com o poder público devem adequar seus procedimentos ao PNCP para garantir segurança e legalidade nas contratações.

Evite problemas jurídicos antes que eles surjam. Consulte sempre um advogado.

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A partir de 1º de outubro de 2025, novas regras de validação das NF-e e NFC-e entram em vigor, conforme a Nota Técnica n...
20/06/2025

A partir de 1º de outubro de 2025, novas regras de validação das NF-e e NFC-e entram em vigor, conforme a Nota Técnica nº 002/2025.

Será obrigatório informar campos relacionados ao IBS, CBS e IS, e o não preenchimento correto resultará na rejeição das notas fiscais a partir de janeiro de 2026. Empresas devem adequar seus sistemas e treinar suas equipes para evitar bloqueios fiscais e prejuízos operacionais.

Evite problemas jurídicos antes que eles surjam. Consulte sempre um advogado.

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A participação de menores de idade na partilha ou inventário extrajudicial, é possível sim!Apesar de muitos acreditarem ...
18/06/2025

A participação de menores de idade na partilha ou inventário extrajudicial, é possível sim!

Apesar de muitos acreditarem que a presença de herdeiros menores de idade obrigaria o inventário a tramitar apenas pela via judicial, a legislação já permite a realização do inventário de forma extrajudicial, mesmo com a participação de menores.

Mas atenção: para isso, é indispensável que haja representação legal adequada (normalmente pelos pais ou responsáveis) e a anuência do Ministério Público, que irá garantir a proteção dos direitos do menor.

Essa possibilidade traz diversas vantagens, como maior celeridade e menos burocracia, quando comparado ao processo judicial.

Cada caso deve ser analisado com cuidado, para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas e que os direitos do menor sejam integralmente preservados.

Evite problemas jurídicos antes que eles surjam. Consulte sempre um advogado.

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