Norberto Baruffaldi - Advogados Associados

30/10/2026

🚨 Se o acidente que você sofreu deixou uma sequela que atrapalha o seu trabalho, o INSS pode te pagar um auxílio mensal.

🔩 Mesmo que já tenha passado muito tempo. Se você precisou colocar placa ou parafuso e ficou com alguma limitação para trabalhar, você pode ter direito ao Auxílio-Acidente. Para isso, na época do acidente você precisava ter carteira assinada ou ser doméstico, avulso ou trabalhador rural. O Meu INSS ajuda a reunir parte das provas.

O benefício é pago mesmo que você continue trabalhando. Se o INSS cortou seu auxílio-doença, pode haver também valores atrasados de até 5 anos.

Nós podemos te orientar sobre todos os passos para buscar os seus direitos.

⚠️ Se a cirurgia foi por doença e não por acidente, talvez o auxílio-acidente não seja o benefício adequado, exceto em casos de doença causada pelo trabalho.

27/10/2026

23/10/2026

📌 Mesmo que o acidente tenha acontecido há 2, 5 ou até 10 anos, você ainda pode ter direito ao auxílio-acidente e, em alguns casos, aos valores atrasados dos últimos 5 anos.

👀 O INSS cortou seu auxílio-doença e você voltou a trabalhar com sequela?

O tempo não cancela o seu direito ao benefício.

✅ Se na época do acidente você tinha carteira assinada, era doméstico, avulso ou trabalhador rural

✅ O acidente (no trabalho, no trânsito ou em casa) deixou uma sequela que reduz sua capacidade de trabalho, mesmo que mínima

Você pode receber esse valor todo mês, junto com o seu salário, sem precisar parar de trabalhar.

💡 Cada caso precisa ser analisado. Conta para a gente como o acidente te afetou que nós vamos te orientar em todos os passos para que você busque o seu direito!

21/10/2026

⚠️ A desinformação é o maior motivo pelo qual milhares de aposentados continuam pagando Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção por lei.

🚨 Muitos acham que precisam estar fazendo quimioterapia, ou que o laudo precisa ser obrigatoriamente de um médico do SUS, ou ainda desistem na primeira negativa administrativa. Nada disso é verdade!

Compartilhe esse conteúdo com um amigo ou familiar que precisa saber disso. 📲

19/10/2026

O tratamento de Diabetes tem um grande aliado na bomba de insulina que traz qualidade de vida, bem-estar e controle preciso sobre o índice glicêmico.

O kit, porém, tem alto valor de aquisição e manutenção, o que impede que seja adquirido com facilidade ou até mesmo obtido através do plano de saúde que, por muitas vezes, nega o tratamento indevidamente.

Gostou de saber e está em busca da bomba de insulina para melhorar o tratamento contra a diabetes e ter maior qualidade de vida? Nós podemos te ajudar.

A entrevista aconteceu no programa Programa Vidas & Direitos 🎥 da RSPLAY — Onde a TV encontra as novas mídias. e você pode assistir na íntegra pelo canal deles.

12/10/2026

No dia das crianças, uma notícia super importante sobre uma decisão do STF.

🚨 Recentemente o STF igualou a licença-maternidade de mães biológicas e adotantes!

⚖️ O STF julgou a diferenças nas regras de licença-maternidade, e definiu agora que todas as mães, biológicas ou adotantes, têm direito a 120 dias de afastamento remunerado, que são prorrogáveis por mais 60 dias.

📌 A decisão vale para qualquer vínculo laboral ou funcional, garantindo o benefício para trabalhadoras celetistas e servidoras estatutárias.

👶 O período deverá passar a contar a partir do 9º mês de gestação, do parto, da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção. Se for o caso de internação, o prazo começa a contar após a a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, O QUE ACONTECER POR ÚLTIMO.

📅 A decisão já vale para as licenças futuras e para aquelas que estavam em curso em 23/9/2026, data do julgamento. Licenças já encerradas não serão alcançadas.

Gostou de saber? Siga o nosso perfil e fique por dentro de todas atualizações de direito civil e previdenciários.

09/10/2026

Muitas pessoas acreditam que o auxílio-acidente só é concedido em casos de sequelas físicas — como a perda de um membro ou a limitação de um movimento. Mas a Justiça vem reforçando que a saúde mental também conta! 🧠⚖️

No caso analisado, a segurada desenvolveu Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) após vivenciar episódios de violência no ambiente de trabalho. Mesmo após passar por reabilitação profissional, a perícia médica comprovou que as sequelas emocionais geraram uma redução parcial e permanente da sua capacidade laboral.

Para o TJRJ, não importa se a sequela é física ou psíquica. Se for comprovado que:

🔸️Existe nexo causal com o trabalho;
🔸️A limitação é permanente;
🔸️Há redução da capacidade para a função habitualmente exercida;

👉 O benefício é devido!

💡 A saúde mental no trabalho exige cuidado e proteção jurídica. Doenças psíquicas ocupacionais que deixam sequelas definitivas garantem os mesmos direitos de uma lesão física!

💾 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa saber disso!

07/10/2026

🧩 Um menino de 7 anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), precisou de 13 pontos no braço após se cortar no vidro de uma janela dentro de uma escola municipal em Santos (SP). O acidente ocorreu mesmo com a presença de três profissionais na sala, deixando a criança traumatizada, com dores e afastada de suas terapias diárias.

🚨 A instituição de ensino tem o dever legal de guarda, zelo e vigilância sobre seus alunos com infraestrutura física segura e protocolos adequados para proteger a integridade de todos.

❗Quando há falha nessa proteção e o estudante se machuca, a família tem o pleno direito civil de buscar a reparação por danos materiais. Isso engloba o ressarcimento de todos os gastos gerados pelo acidente, como despesas médicas, medicações, curativos e eventuais terapias extras necessárias para a recuperação.

🔸Além do prejuízo financeiro, a lei garante o direito à indenização por danos morais. O abalo psicológico, a dor física sofrida e a angústia dos pais diante da quebra de confiança no ambiente escolar são danos profundos que devem ser compensados.

A integridade do seu filho foi violada no ambiente que deveria ser o mais seguro para ele? Buscar orientação jurídica especializada é o primeiro passo para garantir a devida reparação e proteger os direitos da sua família.

05/10/2026

🚨 Há muita desinformação circulando sobre a decisão do Rol da ANS e a atuação do Poder Judiciário em matérias de saúde.

✅️ A verdade é que a Legislação Federal (Lei 14.454/22) garantem mecanismos claros para que tratamentos essenciais continuem sendo fornecidos, desde que a instrução técnica e probatória do processo seja impecável.

Ficou com alguma dúvida sobre este tema?
A gente pode te ajudar.

02/10/2026

Minha intenção neste post, como mulher e advogada, é te mostrar quais são os seus direitos para que você consiga se proteger e, se precisar, usufruir deles para garantir o melhor tratamento e um alívio durante a sua recuperação.

Se você precisa de orientação jurídica quanto ao acesso aos seus direitos, eu posso te ajudar.

Sua saúde é inegociável. Cuide de você!