Tiago Aquines Advogado

24/10/2026

Seu empregador contrata o seu trabalho. A sua consciência política continua sendo sua.

A ameaça nem sempre vem de forma direta. Pode aparecer numa reunião, numa mensagem do chefe ou na cobrança para declarar apoio a um candidato.

Ameaçar demissão, vincular benefícios ao voto ou constranger empregados a participar de campanha pode configurar assédio eleitoral. A pressão também pode acontecer em grupos de WhatsApp e fora do expediente, quando relacionada ao trabalho.

Você tem o direito de manter sua escolha em sigilo. Não precisa revelar em quem vota para demonstrar lealdade à empresa.

E atenção: um único episódio pode ser suficiente para caracterizar a prática, conforme a conduta e o contexto.

Se isso acontecer, preserve mensagens, áudios recebidos e e-mails, anote datas e identifique possíveis testemunhas. Procure orientação jurídica e denuncie ao Ministério Público do Trabalho: mpt.mp.br/assedio-eleitoral.

O respeito à liberdade de voto também precisa existir dentro da empresa.

Compartilhe. Essa informação pode ajudar quem está sofrendo pressão em silêncio.

Tiago Aquines | Advogado Tiago Aquines Advogado

Fonte: Ministério Público do Trabalho — Cartilha de Assédio Eleitoral, 2026.

22/10/2026

15/10/2026

Escala 6x1: quais são os pontos jurídicos da proposta de alteração da jornada?

A proposta envolve redução da carga horária semanal, ampliação do descanso remunerado e proteção salarial. Para compreender seus efeitos, é necessário observar o texto definitivo, a conclusão da tramitação e os prazos de entrada em vigor.

A aprovação de uma proposta em uma etapa legislativa não significa, por si só, mudança imediata nos contratos de trabalho.

Na aplicação de uma eventual nova regra, os principais pontos de atenção são o limite semanal de horas, a distribuição das folgas, as regras de compensação e a preservação dos salários.

Também será necessário verificar como as disposições de transição e os regimes específicos afetarão cada atividade.

Para trabalhadores e empregadores, a orientação é acompanhar a tramitação e conferir as regras efetivamente aplicáveis antes de alterar jornadas ou escalas.

Confira os cards e salve para consultar.

Tiago Aquines
Advogado • OAB/RS 84.513



Fonte: CNN Brasil, matéria apresentada nos cards.

10/10/2026

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