Jardel Pias Borges

04/12/2020

22/07/2020

Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal proíbe as p***s cruéis (art. 5º , XLVII , e , CF/88), e garante ao cidadão-preso o respeito à integridade física e moral (art. 5º , XLIX , CF/88).

21/08/2019

TEMA EM DISPUTA

Justiça impede que CEEE corte energia de devedor em briga na Justiça

04/08/2019

Breves comentários à Lei 13.846/19

A medida provisória destinada a coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ingressa no cenário jurídico como lei em sentido formal. A Lei 13.846/19 promoveu inúmeras alterações na legislação previdenciária. Além de trazer a consolidação de entendimentos jurisprudenciais, ela traz pontos de reação legislativa ao Poder Judiciário. Entre avanços e retrocessos, o presente artigo busca apresentar as primeiras impressões acerca da novel legislação.

17/04/2019

Prazo - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Dicionário. É o limite temporal, fixado normalmente por lei, para a prática de cada ato processual. Se a lei não o fixar, deve o juiz fazê-lo, levando em consideração a complexidade da causa. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a... Atualizado de acordo com o Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)