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É oficial: o fim da escala 6x1 foi promulgado! Uma conquista histórica para os trabalhadores e trabalhadoras, resultado ...
16/10/2026

É oficial: o fim da escala 6x1 foi promulgado! Uma conquista histórica para os trabalhadores e trabalhadoras, resultado de anos de luta por melhores condições de trabalho.

A mudança começa em 60 dias, com dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Uma vitória importante para a classe trabalhadora!

Deslize para o lado e entenda as novas regras.

Treinamento obrigatório também é trabalho.Quando a empresa exige a participação em cursos, reuniões, palestras ou outras...
13/10/2026

Treinamento obrigatório também é trabalho.

Quando a empresa exige a participação em cursos, reuniões, palestras ou outras atividades fora do expediente, esse período é considerado tempo à disposição do empregador. Por isso, deve ser registrado e pago como hora extra ou compensado por meio de um banco de horas válido.

A situação pode ser diferente quando a participação é realmente opcional, sem cobrança ou prejuízo para quem não comparecer.

Se a empresa exige sua presença, mas não contabiliza esse período, guarde mensagens, convocações, certificados e outros comprovantes.

Procure um advogado trabalhista e entenda quais são os seus direitos.

Trabalhar exposto a ruído excessivo pode, sim, gerar direito ao adicional de insalubridade.Mesmo quando a empresa fornec...
09/10/2026

Trabalhar exposto a ruído excessivo pode, sim, gerar direito ao adicional de insalubridade.

Mesmo quando a empresa fornece protetor auricular ou outros EPIs, isso não elimina automaticamente o direito do trabalhador. O ponto principal é verificar se esses equipamentos realmente reduzem o ruído a níveis seguros e se eram adequados, eficazes, fornecidos com a frequência devida e utilizados de forma correta.

A Justiça do Trabalho já reconheceu situações em que, mesmo com o uso de EPI, a exposição ao ruído permaneceu prejudicial e justificou o pagamento do adicional.

Por isso, não dá para afirmar que todo caso gera o direito, mas também não dá para descartar essa possibilidade apenas porque havia protetor auricular.

A análise depende de avaliação técnica, normalmente feita por perícia dentro de uma ação judicial, considerando o nível de ruído, o tempo de exposição, a função exercida e as condições reais do ambiente de trabalho.

Se você trabalha exposto a ruído constante e tem dúvidas sobre o direito ao adicional de insalubridade, procure um advogado trabalhista da sua confiança para avaliar o seu caso.

🗞️ Uma operadora de produção de um frigorífico teve reconhecida pela Justiça uma incapacidade parcial e permanente de 15...
07/10/2026

🗞️ Uma operadora de produção de um frigorífico teve reconhecida pela Justiça uma incapacidade parcial e permanente de 15%, após desenvolver uma lesão no ombro relacionada aos movimentos repetitivos e ao esforço físico realizado diariamente.

O TRT da 4ª Região manteve o direito ao pensionamento mensal e aumentou para R$ 30 mil a indenização por danos morais. A condenação provisória chega a R$ 100 mil.

A decisão reforça que é responsabilidade do empregador cumprir e comprovar a adoção das medidas de saúde e segurança necessárias para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Se o trabalho causou ou agravou uma doença e deixou limitações permanentes, procure orientação jurídica para conhecer seus direitos.

O FGTS continua sendo depositado durante o afastamento pelo INSS?Quando o trabalhador recebe benefício por incapacidade ...
22/09/2026

O FGTS continua sendo depositado durante o afastamento pelo INSS?

Quando o trabalhador recebe benefício por incapacidade temporária comum, decorrente de doença ou acidente sem relação com o trabalho, a empresa não é obrigada a continuar realizando os depósitos do FGTS durante o período do benefício.

A situação muda quando o afastamento é acidentário, decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Nesse caso, o empregador deve continuar recolhendo o FGTS durante todo o período de afastamento.

Por isso, é importante conferir se os depósitos estão sendo realizados e também como o afastamento foi enquadrado pelo INSS. Um enquadramento incorreto pode afetar direitos trabalhistas importantes, inclusive o recolhimento do FGTS e, no caso do benefício acidentário, a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.

Se o teu afastamento tem relação com o trabalho e o FGTS deixou de ser depositado, procure um advogado trabalhista de tua confiança para analisar o caso.

Neste 20 de setembro, celebramos a história, a cultura e as tradições que atravessam gerações e ajudam a construir a ide...
20/09/2026

Neste 20 de setembro, celebramos a história, a cultura e as tradições que atravessam gerações e ajudam a construir a identidade do Rio Grande do Sul.

O LMB Advogados, com raízes gaúchas, homenageia todos que mantêm viva essa história e carregam consigo o orgulho pela nossa terra.

Feliz Dia do Gaúcho! 🧉

O TRT-RS confirmou o direito de um trabalhador ao pagamento dos intervalos que não eram efetivamente concedidos. No caso...
18/09/2026

O TRT-RS confirmou o direito de um trabalhador ao pagamento dos intervalos que não eram efetivamente concedidos. No caso, ele atuava na movimentação de mercadorias em câmaras frias.

A CLT prevê 20 minutos de descanso após 1h40 de trabalho contínuo nessas condições, e esse período deve ser respeitado pelo empregador.

Se você trabalha no interior de câmaras frias ou movimentando mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, e não recebe essas pausas, procure orientação jurídica.

A CLT define sobreaviso como o regime em que o trabalhador permanece aguardando o chamado do empregador, mesmo fora do l...
11/09/2026

A CLT define sobreaviso como o regime em que o trabalhador permanece aguardando o chamado do empregador, mesmo fora do local de trabalho, sem poder se ausentar ou se descomprometer livremente.

Para esse regime, a lei estabelece três regras claras:

1️⃣ O limite é de 24 horas consecutivas de sobreaviso.
2️⃣ Cada hora em regime de sobreaviso deve ser paga como 1/3 da hora normal.
3️⃣ Quando o trabalhador é efetivamente chamado e começa a trabalhar, o pagamento passa a ser integral e, se ultrapassar a jornada, deve ser tratado como hora extra.

Se a empresa mantém o trabalhador nessa condição sem registrar e sem remunerar, há irregularidade.

📲 Na dúvida, procure um advogado trabalhista da sua confiança.

🗞️ A proteção à amamentação também é uma obrigação trabalhista!A CLT determina que estabelecimentos com pelo menos 30 mu...
10/09/2026

🗞️ A proteção à amamentação também é uma obrigação trabalhista!

A CLT determina que estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos devem manter um local apropriado para que as trabalhadoras possam assistir seus filhos durante o período de amamentação. Esse espaço deve oferecer condições adequadas de higiene, segurança e privacidade.

E o descumprimento dessa obrigação pode ter consequências além de uma irregularidade administrativa.

👉 Em decisão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região, a ausência de ambiente adequado para amamentação foi considerada uma falta grave do empregador, suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Nesse caso, a trabalhadora pode encerrar o vínculo e receber as verbas devidas em uma dispensa sem justa causa.

📲 Se a empresa não oferece condições adequadas para a amamentação, procure um advogado trabalhista da sua confiança.

Trabalhou sete dias consecutivos antes de receber uma folga? Esse descanso semanal pode ser devido em dobro.A 1ª Turma d...
21/08/2026

Trabalhou sete dias consecutivos antes de receber uma folga? Esse descanso semanal pode ser devido em dobro.

A 1ª Turma do TRT-RS manteve uma decisão favorável a um trabalhador que recebia o repouso semanal somente após o sétimo dia trabalhado. Para o Tribunal, a prática viola um direito assegurado pela Constituição, mesmo quando autorizada por acordo ou convenção coletiva.

O descanso deve ser concedido após, no máximo, seis dias consecutivos de trabalho. Quando isso não acontece, o trabalhador pode ter direito ao pagamento em dobro do repouso concedido fora do prazo.

Se essa situação faz parte da sua rotina, guarde os registros da jornada e procure um advogado trabalhista para analisar o seu caso.

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