LMB Advogados Associados

LMB Advogados Associados 🤝 Parceiros na luta por direitos!
🏠 Escritório de advocacia em Porto Alegre

Trabalhou sete dias consecutivos antes de receber uma folga? Esse descanso semanal pode ser devido em dobro.A 1ª Turma d...
21/08/2026

Trabalhou sete dias consecutivos antes de receber uma folga? Esse descanso semanal pode ser devido em dobro.

A 1ª Turma do TRT-RS manteve uma decisão favorável a um trabalhador que recebia o repouso semanal somente após o sétimo dia trabalhado. Para o Tribunal, a prática viola um direito assegurado pela Constituição, mesmo quando autorizada por acordo ou convenção coletiva.

O descanso deve ser concedido após, no máximo, seis dias consecutivos de trabalho. Quando isso não acontece, o trabalhador pode ter direito ao pagamento em dobro do repouso concedido fora do prazo.

Se essa situação faz parte da sua rotina, guarde os registros da jornada e procure um advogado trabalhista para analisar o seu caso.

A divulgação interna de nomes de empregados que ajuizaram ações trabalhistas pode violar a privacidade e gerar indenizaç...
20/08/2026

A divulgação interna de nomes de empregados que ajuizaram ações trabalhistas pode violar a privacidade e gerar indenização por danos morais.

O caso envolveu uma empresa do setor de transporte ferroviário urbano, que disponibilizou na intranet (rede interna de uma empresa) uma lista com nomes de trabalhadores, números de processos e valores estimados das ações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, entendeu que a divulgação foi ampla e extrapolou a finalidade administrativa alegada pela empresa, atingindo a intimidade, a privacidade e a imagem do empregado.

A condenação foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, listas com nomes de trabalhadores que acionaram judicialmente o empregador são, em regra, discriminatórias, pois podem gerar constrangimentos e retaliações no ambiente profissional.

A decisão reforça que o fato de o empregado ajuizar uma ação trabalhista não pode gerar perseguição, exposição, isolamento ou qualquer tipo de prejuízo no ambiente de trabalho.

Laudo de fisioterapeuta pode ser aceito como prova em caso de doença ocupacional.Em decisão recente, a Terceira Turma do...
19/08/2026

Laudo de fisioterapeuta pode ser aceito como prova em caso de doença ocupacional.

Em decisão recente, a Terceira Turma do TST validou uma perícia feita por fisioterapeuta em um processo envolvendo uma trabalhadora que desenvolveu doenças osteomusculares após inspecionar quase 2 mil pares de luvas por dia.

A empresa tentou afastar o laudo alegando que somente médicos poderiam elaborar esse tipo de prova. Mas o entendimento do Tribunal foi diferente: não existe exigência legal de que apenas médicos atuem como peritos nesses casos.

Profissionais com formação adequada e registro no respectivo conselho também podem elaborar laudos técnicos, desde que tenham conhecimento compatível com a matéria analisada.

Com a prova validada, foi mantida a condenação da empresa ao pagamento de pensão e indenização por danos morais à trabalhadora.

A decisão reforça que, em casos de doença ocupacional, a prova técnica é fundamental e pode ser produzida por profissionais habilitados, não apenas por médicos.

Se você desenvolveu dores, limitações ou doenças relacionadas ao trabalho, procure orientação de um advogado trabalhista da sua confiança.

Neste Dia da Advocacia, celebramos uma profissão construída sobre responsabilidade, ética e compromisso com a defesa de ...
11/08/2026

Neste Dia da Advocacia, celebramos uma profissão construída sobre responsabilidade, ética e compromisso com a defesa de direitos.

A advocacia exerce um papel essencial na garantia do acesso à Justiça e na representação de cada pessoa que precisa fazer valer seus direitos.

O LMB Advogados parabeniza todos os colegas que exercem diariamente essa profissão com seriedade, dedicação e respeito.

Feliz Dia da Advocacia! ⚖️

O escritório LMB Advogados deseja a todos um ótimo e feliz Dia dos Pais!
09/08/2026

O escritório LMB Advogados deseja a todos um ótimo e feliz Dia dos Pais!

A empresa recebeu sua alta do INSS, mas não deixou você voltar a trabalhar? Essa situação pode gerar indenização por dan...
07/08/2026

A empresa recebeu sua alta do INSS, mas não deixou você voltar a trabalhar? Essa situação pode gerar indenização por dano moral!

👉 Esse problema é conhecido como limbo previdenciário. Ele acontece quando o INSS considera o trabalhador apto para voltar ao trabalho, mas a empresa se recusa a recebê-lo de volta. Na prática, o trabalhador f**a em uma situação extremamente injusta: sem benefício previdenciário e, muitas vezes, também sem salário.

A grande novidade é que o TST decidiu que, nesses casos, o dano moral é presumido. Ou seja, se a empresa impede o retorno do empregado após a alta previdenciária e o deixa sem remuneração, não é mais necessário provar o abalo moral para ter direito à indenização.

📲 Se você passou por uma situação parecida, vale a pena buscar orientação jurídica para entender quais são os seus direitos.

Você sabia que é possível pedir o auxílio-acidente mesmo anos depois de ter sofrido um acidente?👉 Esse benefício é devid...
05/08/2026

Você sabia que é possível pedir o auxílio-acidente mesmo anos depois de ter sofrido um acidente?

👉 Esse benefício é devido quando o acidente deixa sequelas permanentes que provoquem redução parcial da capacidade para o trabalho, ainda que a pessoa continue exercendo sua profissão.

Muitos trabalhadores acreditam que perderam o direito por não terem solicitado o benefício na época do acidente. No entanto, em diversas situações, ainda é possível buscar o reconhecimento desse direito mesmo depois de 10, 15 ou até 20 anos.

💡 Além disso, se você recebeu auxílio-doença em razão do acidente e, após a alta, permaneceu com sequelas que limitam sua capacidade laboral, pode existir a possibilidade de requerer o auxílio-acidente e, conforme o caso, receber os valores retroativos referentes aos últimos cinco anos.

Cada situação deve ser analisada individualmente, levando em consideração as sequelas, a documentação médica e o histórico previdenciário.

📲 Se você sofreu um acidente, ficou com limitações e nunca solicitou o auxílio-acidente, procure orientação jurídica para verif**ar se ainda há direito ao benefício.

🗞️ O TRT da 4ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais após reconhecer que...
03/08/2026

🗞️ O TRT da 4ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais após reconhecer que uma trabalhadora foi dispensada em razão da maternidade.

No processo, um áudio mostrou uma representante da empresa afirmando que seria melhor para o bebê que a mãe permanecesse em casa e que poderia ser recontratada quando a criança estivesse maior.

Para a Justiça, esse tipo de conduta reforça estereótipos discriminatórios e não pode justif**ar a exclusão de uma trabalhadora do mercado de trabalho.

A gravidez e a maternidade são protegidas pela legislação, e dispensas motivadas por discriminação podem gerar o dever de indenizar.

Além do direito à indenização por danos morais, a dispensa discriminatória pode gerar ao trabalhador o direito ao recebimento, em dobro, da remuneração do período de afastamento do trabalho.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Se você acredita ter sofrido uma situação semelhante, procure orientação jurídica.

Muitos direitos e benefícios decorrem da convenção coletiva, do acordo coletivo, do contrato de trabalho ou até de norma...
20/07/2026

Muitos direitos e benefícios decorrem da convenção coletiva, do acordo coletivo, do contrato de trabalho ou até de normas internas da empresa.

É justamente por isso que dois trabalhadores da mesma profissão podem ter direitos diferentes, dependendo da categoria, da empresa ou das regras que foram pactuadas no contrato de trabalho ou nos acordos e convenções coletivas.

Vale-alimentação, auxílio-creche, adicional por tempo de serviço, gratif**ações, regras sobre banco de horas, estabilidade, entre diversos outros temas, muitas vezes são disciplinados por esses instrumentos, e não diretamente pela legislação.

Por isso, quando surge uma dúvida sobre um benefício, um desconto ou uma mudança promovida pela empresa, é preciso verif**ar também quais regras foram estabelecidas para aquela relação de trabalho específ**a.

Conhecer essas normas faz toda a diferença na hora de identif**ar se um direito está sendo respeitado ou violado.

Desvio de função nem sempre acontece de uma hora para outra. Muitas vezes, começa com um "quebra um galho" que vira roti...
16/07/2026

Desvio de função nem sempre acontece de uma hora para outra. Muitas vezes, começa com um "quebra um galho" que vira rotina, enquanto o cargo e o salário continuam os mesmos.

Se você foi contratado para exercer uma função, mas passa boa parte da sua jornada realizando atividades de outro cargo sem qualquer alteração contratual ou salarial, vale a pena entender se os seus direitos estão sendo respeitados.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas conhecer a legislação é o primeiro passo para não ser submetido a situações irregulares.

📲 Ficou com dúvidas? Busque orientação jurídica e saiba quais são os seus direitos.

Endereço

Rua Doutor Flores, Nº 330, Conjunto 022
Porto Alegre, RS
90020121

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:45
Terça-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:45
Quarta-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:45
Quinta-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:45
Sexta-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:45

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando LMB Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria