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20/05/2026

🗞️ Nova lei garante até 3 dias de folga para exames preventivos!

Trabalhadores com carteira assinada agora podem se ausentar do trabalho por até 3 dias, sem desconto no salário, para realização de exames preventivos.

A medida envolve exames relacionados ao câncer de mama, colo do útero e próstata, e ao HPV, com o objetivo de incentivar o diagnóstico precoce e ampliar o acesso à prevenção.

📌 A ausência deve ser comprovada, e o período não pode gerar prejuízo salarial ao trabalhador.

A nova regra altera a CLT e passa a integrar os direitos trabalhistas relacionados à saúde e prevenção.

08/05/2026

🗞️ Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam um crescimento signif**ativo no número de ações envolvendo assédio moral e sexual.

O assédio moral ocorre por meio de condutas repetitivas que expõem o trabalhador a situações humilhantes ou constrangedoras. Já o assédio sexual envolve comportamentos de cunho sexual praticados contra a vontade de alguém, podendo ser verbal, gestual ou físico, por exemplo.

Além de violar direitos fundamentais, essas práticas impactam diretamente a saúde do trabalhador e podem gerar indenizações e responsabilização do empregador.

06/05/2026

Quem recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando?

Sim, o auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS quando o trabalhador sofre um acidente e f**a com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

Diferente de outros benefícios por incapacidade, ele não afasta o trabalhador do emprego. Ou seja, é possível continuar trabalhando normalmente e, ao mesmo tempo, receber o auxílio-acidente junto com o salário.

Esse benefício não substitui a renda, mas funciona como uma compensação pela redução da capacidade laboral.

Se você sofreu um acidente e ficou com limitações, mesmo que continue trabalhando, é importante avaliar se há direito ao benefício.

Em caso de dúvida, procure orientação de um advogado de sua confiança.

05/05/2026

Preciso de laudo técnico para receber adicional de insalubridade?

Sim. O adicional de insalubridade não é automático e depende de comprovação técnica. A lei exige um laudo pericial que avalie as condições reais do ambiente de trabalho.

Essa análise verif**a a exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites de tolerância definidos na legislação, especialmente na NR-15.

Na prática, isso signif**a que nem toda atividade desconfortável ou com algum risco garante o direito ao adicional. É a perícia que vai determinar se há insalubridade e qual o grau aplicável.

Quando o adicional não é pago, essa prova costuma ser produzida em processo judicial, por meio de perícia técnica.

Se você trabalha exposto a agentes nocivos ou a riscos à vida e à integridade física e não recebe os adicionais de insalubridade ou de periculosidade, é importante levar o caso para análise jurídica adequada com o advogado trabalhista de sua confiança.

01/05/2026

Hoje é dia de reconhecer quem levanta cedo, enfrenta rotina pesada e mantém tudo funcionando.

O LMB Advogados parabeniza todos os trabalhadores e reafirma seu compromisso na defesa de seus direitos.

Feliz Dia do Trabalhador!

17/04/2026

Descobriu sua demissão por notif**ação no celular? 📲

A notif**ação de rescisão na Carteira de Trabalho Digital não substitui o aviso prévio. O aplicativo tem uma função estritamente administrativa: serve para o empregador atualizar dados no sistema e garantir a transparência das informações.

O empregador não deve realizar a dispensa apenas por meio dessa ferramenta. Para que o desligamento seja válido, a empresa precisa cumprir requisitos legais:

🔸 Comunicação Formal: A demissão deve ser comunicada de forma clara e por escrito (documento físico, e-mail ou registro eletrônico).
🔸 Documento Assinado: A data do aviso prévio precisa constar em um documento assinado ou devidamente registrado pelas duas partes.
🔸 Pagamento e Termos: É obrigação da empresa pagar as verbas rescisórias e entregar o termo de rescisão.

A tecnologia não elimina a exigência de formalidade e respeito no momento da dispensa.

Se você recebeu a notif**ação de rescisão no app, mas não assinou nenhum documento e nem recebeu o comunicado oficial, procure um advogado trabalhista para receber orientações!

16/04/2026

Você descobriu a doença depois da demissão… e acha que perdeu seus direitos?

O Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que não é necessário afastamento superior a 15 dias nem o recebimento de auxílio-doença acidentário para garantir a estabilidade.

O que realmente importa é o vínculo entre o trabalho e a doença, o chamado “nexo causal”.

Ou seja: mesmo que a doença seja identif**ada após o fim do contrato, ainda pode existir direito à estabilidade.

Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a:
✔️ Reintegração ao emprego
✔️ Indenização substitutiva, quando o retorno não for possível ou aconselhável

Essa proteção existe para evitar que o trabalhador fique desamparado ao adoecer por causa da atividade exercida.

Se existe suspeita de que o trabalho contribuiu para a doença, o caso precisa ser analisado com atenção. Em caso de dúvidas, procure um advogado trabalhista de sua confiança!

14/04/2026

🗞️ Decisão do TST garante estabilidade à gestante em contrato temporário.

O Tribunal Superior do Trabalho passou a reconhecer o direito à estabilidade para gestantes mesmo em contratos temporários.

Antes, o entendimento predominante era de que esse tipo de contrato, por ter prazo determinado, não garantia estabilidade no emprego.

👉 Na prática, isso signif**a que se a trabalhadora engravidar durante o contrato ela passa a ter direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o contrato seja temporário.

📲 Em caso de dúvida, busque orientação de um advogado trabalhista de sua confiança.

10/04/2026

🚨 Tentativa de golpe envolvendo o nome do LMB Advogados

Identif**amos que estão se passando por advogado do nosso escritório para solicitar pagamentos indevidos via WhatsApp, com a promessa de “liberação de valores”.

⚠️ Atenção:
O LMB Advogados não solicita pagamentos para liberação de valores e não realiza cobranças por WhatsApp.

Todos os contatos são feitos exclusivamente pelos nossos canais oficiais.

Se você receber esse tipo de mensagem:
✔️ Não responda
✔️ Não realize nenhum pagamento
✔️ Entre em contato diretamente com o escritório para confirmar a informação

Estamos tomando as medidas cabíveis.

Em caso de dúvida, fale conosco pelos canais oficiais.

05/04/2026

A Páscoa é um convite para estar perto de quem realmente importa!

Um momento para desacelerar, valorizar a convivência e renovar aquilo que sustenta o dia a dia: respeito, união e boas relações.

Desejamos a todos uma Feliz Páscoa, com tranquilidade e bons momentos em família.

30/03/2026

🗞️ Recentemente, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa a pagar indenizações por danos morais e materiais a um candidato que teve sua admissão cancelada após a confirmação da vaga.

Quando a empresa solicita documentos pessoais e confirma a contratação, ela cria uma expectativa real que não pode ser rompida abruptamente sem consequências.

Entenda os valores fixados:

- Danos Morais: R$ 15 mil pela frustração e exposição do candidato.
- Perda de uma Chance: R$ 8,3 mil (danos materiais), pela oportunidade de emprego que o trabalhador deixou de buscar ou aceitar.

📲 Se você já passou por um situação como essa ou conhece alguém que tenha passado por isso, procure um advogado trabalhista da sua confiança e busque os seus direitos!

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