Vieira, Menezes e Carrion Advogados Associados

04/02/2026

📄 Declaração de Óbito
O primeiro documento necessário é a Declaração de Óbito (Atestado de Óbito), fornecida pelo médico do hospital onde ocorreu o falecimento.
Com esse documento, a família deve comparecer ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito.

⚠️ Atenção: em casos de cremação, a Declaração de Óbito deve conter a assinatura de dois médicos.

📝 Informações necessárias para a Certidão de Óbito:
Para a emissão do documento, é importante informar alguns dados do falecido:

Nome completo

Profissão

Naturalidade

Estado civil e endereço

Nome completo dos pais

Se era casado(a) ou vivia em união estável (com nome completo do companheiro(a))

Se deixou filhos (nomes e idades)

Se era eleitor

Se deixou bens a inventariar

Local de sepultamento ou cremação

💙 Em caso de dúvidas, procure orientação. Informação também é uma forma de cuidado.

14/11/2025

06/11/2025

Agora é lei! 📜
🗓️ 29 de junho é o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
Parabéns a todos os profissionais que movem o Brasil sobre duas rodas! 🏍️👏

15/10/2025

🚨 Mudança na CLT!
Seu cônjuge foi transferido a trabalho pelo governo? Agora você, como empregado público, pode pedir transferência junto com ele! ✈️🏡

A novidade veio com a Lei 15.175/25, que criou o art. 469-A da CLT. Mas atenção: só vale se tiver filial ou representação da empresa no novo local!

Mais um direito garantido pra quem trabalha no setor público! 💼💪

15/10/2025

👩‍⚖️✨ *Novidade pra mamães e profissionais do direito!*

🍼 A Lei nº 15.222/2025 ampliou a licença-maternidade 💕
👉 Se a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de 2 semanas após o parto,
a licença passa a valer por 120 dias a partir da alta hospitalar! 🏥👶

📜 Essa mudança atualiza a CLT e a legislação previdenciária, garantindo mais tempo de cuidado e recuperação. 💪

💬 *Uma conquista importante para as famílias brasileiras!* 🇧🇷

15/10/2025

🎗️ Luto Materno e Parental – Um direito, não um favor.

A partir de maio de 2025, com a Lei nº 15.139, o Brasil passa a ter a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. 💗

Essa lei garante respeito e acolhimento às famílias que enfrentam a perda gestacional, o óbito fetal ou neonatal.

Agora, as parturientes têm direito a:
🤍 Acomodação em ala separada;
🫶 Atendimento psicológico e assistência social;
🌷 Espaço adequado para se despedir do bebê;
📜 Declaração com o nome escolhido e informações do parto;
⚰️ Direito ao sepultamento ou cremação;
🔍 E acesso aos exames para investigar o óbito.

É sobre dignidade, empatia e cuidado com quem vive uma dor imensurável. 💔✨

12/09/2025

13/08/2025

Informações sobre o processo trabalhista judicial movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Porto Alegre contra Cia Carris Porto Alegrense!!