Dias Plada

08/03/2022

Pela Resolução nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) as concessionárias tem o prazo máximo de 24h para religar a luz em caso de área urbana.

A falta de luz em período superior pode gerar indenização por danos morais.

Caso esteja a mais tempo que isso sem luz, entre em contato conosco através do WhatsApp.

14/10/2020

Nesta edição do foi destacada a decisão em que se discute sobre a necessidade de autorização para uso de imagem de torcedor em contexto de torcida.

Foi decidido então que, não é motivo para reparação por danos morais, desde que não ocorra o destaque da imagem ou a individualização da pessoa do torcedor.

Saiba mais: http://kli.cx/d6iw

foto desfocada de um estádio de futebol, o selo do Informativo de Jurisprudência e o texto: "DIREITO DE IMAGEM. Uso da imagem de torcedor em meio a torcida não gera reparação por danos morais"

30/06/2016

Explicando: o FGTS que o empregador deposita todo mês, é corrigido para que se mantenha o poder de compra daquele dinheiro. Ocorre que desde 1999, a correção que a Caixa aplica no dinheiro vem sendo abaixo da inflação, fazendo com que o valor perca poder de compra, como demonstrado na imagem.
A ação é movida contra a Caixa Econômica Federal e não tem qualquer relação com a empresa em que o trabalhador está.

20/05/2016

O filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade ou que frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo pensão alimentícia. A decisão unânime foi da Terceira Turma do STJ ao analisar um recurso apresentado contra acórdão do TJRS.
Conheça o caso: http://ow.ly/MKYs30094dJ

: Foto de uma jovem segurando seu material escolar nos braços e acima no texto "Maior Idade (em destaque) Obrigação de prestação de alimentos depende de necessidade atestada ou do filho ser estudante"

15/03/2016

Infelizmente, está é uma prática recorrente dos órgãos de proteção ao crédito.

Caso tenha sido lesado, entre em contato.

Esta semana faremos uma série de posts em referência ao Dia Mundial do Consumidor, marcado pela data de 15 de março. Para começar, fique sabendo: se não houver prévia comunicação ao consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastros de proteção ao crédito, é possível a indenização por danos morais. É o que diz a jurisprudência do STJ de número nove neste documento: http://scup.it/bnok

O direito do consumidor de ser avisado está previsto no art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a Súmula 359/STJ afirma que “cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição”. Acesse os precedentes da súmula: http://scup.it/bnos

Descrição da imagem : foto de um homem sentado, apoiando sua cabeça em uma de suas mãos, expressando chateação. Com sua outra mão, ele segura um cartão de crédito. Sobre a imagem, a marca "Série do Consumidor" e o texto "Nome no SERASA? Inscrição sem aviso prévio dá direito à indenização por danos morais"

15/03/2016

Os ministros da Segunda Seção do STJ mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou a partilha proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) utilizado pelo casal para compra de imóvel durante o matrimônio.
No voto-vista, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante a constância do relacionamento integram o patrimônio comum do casal. Devem, por isso, ser objeto de partilha, havendo ou não o saque de valores do fundo durante o casamento. Conheça o caso: http://scup.it/bp62

Descrição da imagem : foto ilustra um casal que está se divorciando. Em primeiro plano está a mulher, pensativa, enquanto olha para a aliança que ela segura em sua mão, e ao fundo está o homem, também pensativo. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "FGTS deve ser partilhado em divórcio, mesmo que não tenha havido saque".

20/07/2015

Funcionária de empresa terceirizada que prestava serviço ao Banco Bradesco, tem vínculo de emprego reconhecido.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por unanimidade, manter sentença do juiz Leandro Krebs Gonçalves, titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e o Banco Bradesco Cartões S/A. C…

24/06/2015

Em razão de uma pane elétrica, a mulher agrediu seu companheiro com um pedaço de pau e depois apanhou com o mesmo objeto.
Em razão do revide desproporcional, foi aplicada a Lei Maria da Penha ao agressor.
Leia mais em: http://www.diasplada.jur.adv.br/detalhe_noticia/revide-de-agressao-leva-a-aplicacao-da-lei-maria-da-penha

07/05/2015

Trabalhadora é indenizada por fazer jornada de 13 horas diária de serviço 6 vezes por semana.
Infelizmente esta prática é comum em grandes supermercados, que expõe seus funcionários a jornadas de trabalho extensas, causando-lhe abalo moral, pois vivem apenas para trabalhar.
Mais informações no link abaixo.

Uma ex-empregada da rede de supermercados Walmart deve receber indenização de R$ 10 mil por dano existencial, devido à jornada de trabalho exaustiva que lhe era imposta.