ThomazTelles Advogados

22/03/2015

Todos os 54 países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência.
A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos.
SINCERAMENTE, valeria a pena??

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima

22/10/2013

"De acordo com o regulamento, cada prestadora de serviços deverá ter um conselho de usuários por Região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), com exceção nas Regiões que tiver menos de 50 mil assinantes, em que a implantação é facultativa."

Conselhos serão compostos por usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor eleitos pela sociedade com a finalidade de colaborar na sugestão de propostas, além de enviar relatórios sobre o desempenho da empresa para a Anatel

09/10/2013

Depois do fim da validade dos créditos pré-pagos, a promessa da Anatel é acabar com o martírio que é cancelar um serviço de telecomunicação.
Quem quiser cancelar um contrato de telefonia celular ou fixa, banda larga ou TV por assinatura, poderá fazê-lo pelo call center da empresa sem passar por atendentes, apenas digitando as teclas do telefone. O cancelamento também poderá ser feito pela internet.

http://www.valor.com.br/empresas/3298822/usuario-podera-cancelar-plano-de-telefone-automaticamente-em-2014

08/10/2013

Banco cadastra, nos órgãos de proteção ao crédito, nome de correntista inativo por falta de pagamento das taxas de manutenção de conta e é condenado a pagar danos morais

Bancos devem considerar a conta corrente inativa seis meses após a última movimentação do titular. É o que afirma o artigo 2º, inciso III da Resolução 2.205 do Banco Central. Passado esse período, f**a vedada às instituições financeiras a cobrança de tarifas de manutenção da cont...

14/08/2013

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - ADI 4650
Uma questão de relevante interesse nacional encontra-se pronta para ser julgada pelo nosso órgão máximo de Justiça, o STF. Trata-se de uma ação movida pela OAB buscando a exclusão dos artigos da Lei Eleitoral e da Lei dos Partidos Políticos que possibilitam a doação por pessoas jurídicas de recursos financeiros às campanhas eleitorais, o que influencia de maneira admirável o resultado das eleições. A OAB destaca que as doações não são feitas por razões ideológicas, mas por mero interesse negocial, pois muitas vezes candidatos oponentes são financiados pela mesma empresa ou grupo econômico. Em 14/07/2013, o Ministério Público apresentou parecer final concordando com o pedido da OAB. A questão agora está na mão dos ministros do STF.

20/03/2013

A partir desse dia 15 de março, a proteção ao consumidor brasileiro passou a ser tratada como política de estado. Uma série de medidas visando a melhoria das relações foi anunciada, dentre elas a elaboração de um projeto de lei prevendo um maior empoderamento dos Procons na resolução dos conflitos, a regulamentação atualizada do comércio eletrônico, dos serviços bancários e de telecomunicações. Este é um primeiro passo, e agora é acompanhar e incentivar as mudanças.
Enquanto isso, sempre é bom cercar-se de informação para um consumo consciente. Blog Consumo com Atitude

20/12/2012

Tolerância zero para álcool e direção:
A presidenta pretende aprovar ainda este ano, projeto de lei que vai dobrar o valor da multa a ser aplicada quando alguém é flagrado dirigindo embriagado ou drogado. A multa salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38 para quem for flagrado. Se houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente, indo para R$ 3,9 mil.

19 de dezembro de 2012

19/12/2012

São Paulo na vanguarda!

Em consideração ao respeito e a promoção da dignidade humana, O Ministério Público da Bahia publicou recomendação aos Procuradores e ...

26/11/2012

Quem consome adoçante "Stevia" por ser menos nocivo, deve saber que os fabricantes foram multados porque o ingrediente que dá nome ao adoçante, era uma ínfima parte da composição do produto. E também, pela ausência de informação sobre a composição e a concentração de adoçantes químicos, o que vai de encontro frontal com a imagem do produto e caracteriza propaganda enganosa.

As fabricantes multadas foram Stevia Brasil e Gold Nutrition (doce menor). O processo de investigação, que teve início em 2005, resultou em multa total de R$ 325.510.

31/10/2012

Decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais, confirmado pelo TST, reconhece vínculo empregatício entre a faxineira que trabalhava três dias por semana e a gráf**a.

Vínculo empregatício para faxineira que trabalha três dias por semana

22/10/2012

Em MS pai foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais aos filhos abandonados.
A decisão foi baseada na premissa de que o direito de visita aos filhos não é uma faculdade do pai, mas um direito subjetivo impostergável do filho, de ter consigo a presença do pai, essencial para a formação de sua personalidade e de seu caráter.

Pai é condenado a pagar R$ 200 mil em indenização por abandono afetivo