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AVM Advogados

O escritório Antônio Vicente Martins & Advogados Associados atua nas áreas Trabalhista e Previden

21/08/2026

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar horas extras a uma bancária que não tinha controle obrigatório de jornada. A Sétima Turma entendeu que a ausência dos cartões de ponto pela empresa gera presunção de veracidade da jornada informada pela trabalhadora.

Na ação, a bancária afirmou que trabalhava das 8h às 20h30, com uma hora de intervalo. A Caixa alegou que ela atuava das 8h às 17h e que era uma empregada “destacada”, condição interna que dispensava o registro de ponto. O TST, no entanto, considerou que normas internas não afastam a obrigação legal de controle da jornada.

👉🏽Saiba mais sobre o caso em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=banco-tera-de-pagar-horas-extras-a-bancaria-apos-nao-apresentar-cartoes-de-ponto

20/08/2026

A Justiça do Trabalho reconheceu discriminação racial em um caso envolvendo a exigência de mudança na aparência de um trabalhador. A 34ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a rescisão indireta do contrato de um fiscal de loja que foi obrigado a cortar o cabelo e retirar a barba para se adequar ao padrão estético exigido pela empresa.

Segundo a decisão, a imposição não tinha justificativa técnica ou sanitária e configurou abuso do poder diretivo, além de violação à identidade do trabalhador. As empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento das verbas rescisórias e de R$ 20 mil por danos morais.

Ao analisar o caso, a decisão também destacou que a adoção de padrões estéticos baseados em características eurocêntricas reforça práticas de racismo institucional.

👉🏽Saiba mais sobre o caso em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=justica-reconhece-discriminacao-racial-apos-empresa-obrigar-trabalhador-a-mudar-cabelo-e-barba

19/08/2026

☹Meta que sobe todo mês, mesmo quando o mês anterior já foi impossível de bater. Ranking exposto para o time inteiro, com nome e número visíveis para todo mundo ver quem "não entregou".

☹Mensagem de cobrança chegando no fim de semana, no feriado, na hora do almoço, como se o expediente nunca acabasse de verdade. Essa é a realidade de muitos bancários.

E o pior é que essa pressão foi normalizada dentro do próprio setor. Os bancos criaram uma cultura em que reclamar ou questionar sobre a meta é visto como "não vestir a camisa". Enquanto isso segue sendo tratado como normal, quem está no caixa, na mesa de atendimento ou em outras funções na linha de frente vai pagando o preço com a própria saúde.😫

📋A Consulta Nacional dos Bancários 2026 traduz isso em números. Quase 55 mil trabalhadores ouvidos em todo o país, e 72,6% deles relataram prejuízo direto à saúde mental por causa do ambiente de trabalho. Um retrato da maioria da categoria, contado pela própria categoria.

Cobrança abusiva, meta inalcançável, humilhação por número baixo e mensagem fora do expediente. Tudo isso fere direitos trabalhistas e o SindBancários segue atento a defesa da classe bancária.👊🏽

🎯Se essa é a sua rotina dentro do banco, procure orientação jurídica junto ao seu sindicato. E siga o perfil da AVM Advogados para continuar recebendo conteúdo assim e entender cada vez mais sobre os seus direitos.

18/08/2026

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a existência de racismo estrutural no caso de um bancário negro
dispensado ao final do período de experiência e determinou sua reintegração imediata ao emprego.

A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 45 mil por danos morais, além das verbas referentes ao período em que o trabalhador permaneceu afastado.

O profissional havia ingressado no banco por meio de concurso público, em vaga destinada às cotas raciais, mas teve o contrato encerrado cerca de três meses após a contratação. Para o TRT-RS, as avaliações realizadas durante o período de experiência apresentaram falhas, ausência de critérios objetivos e falta de condições adequadas de capacitação, além de situações que indicaram tratamento discriminatório.

👉🏽Leia a notícia completa em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=trt-rs-reconhece-racismo-estrutural-e-determina-reintegracao-de-bancario-dispensado-apos-periodo-de-experiencia

17/08/2026

A dispensa de uma trabalhadora que possuía medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa, que tinha conhecimento da situação de violência doméstica, não realizou a adequação necessária para preservar a segurança da empregada e optou pelo desligamento.

O colegiado entendeu que a conduta teve viés de gênero e agravou a vulnerabilidade da trabalhadora, aumentando a indenização por danos morais de R$ 10 mil para R$ 30 mil. A decisão reforça a aplicação da Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

📰Leia mais sobre a decisão em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=dispensa-de-trabalhadora-com-medida-protetiva-da-lei-maria-da-penha-e-considerada-discriminatoria-pelo-tst

14/08/2026

Você já garantiu sua participação no 5º Seminário da Rede Lado❓

📌Nos dias 9 e 10 de setembro, o Hotel Intercity Paulista, em São Paulo, recebe o evento “IA Generativa e os Impactos no Mundo do Trabalho”, do qual o AVM Advogados participará. Serão dois dias de debates sobre os limites éticos da IA, seus impactos econômicos e sociais, os desafios jurídicos e as mudanças na organização coletiva dos trabalhadores.

😀As inscrições estão abertas pela Sympla e há condições especiais: integrantes da Rede Lado, sindicalistas, aposentados, professores, estudantes e integrantes de movimentos sociais têm ingressos por R$ 200. Para dirigentes sindicais, a cada grupo de 5 inscrições, 1 é gratuita.

👉🏽Garanta sua participação e faça sua inscrição em https://tinyurl.com/cr9wwxx4

13/08/2026

Uma trabalhadora do setor avícola será indenizada em R$ 10 mil após a Justiça reconhecer violação à sua intimidade em um vestiário coletivo da empresa. Segundo o processo, a auxiliar de produção era obrigada a tomar banho e trocar o uniforme no local, onde havia exposição da nudez dos empregados e relatos de comentários depreciativos sobre seu corpo.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu que o empregador deve garantir uma estrutura adequada para preservar a dignidade e a privacidade dos trabalhadores.

👉🏽Leia mais sobre a decisão em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=trabalhadora-sera-indenizada-apos-exposicao-da-nudez-em-vestiario-coletivo-de-empresa

12/08/2026

O seu voto é uma escolha pessoal e não pode ser usado como instrumento de pressão no ambiente de trabalho.

Se um empregador ou gestor ameaça demitir, promete benefícios, exige participação em campanha, cobra em quem você vai votar ou tenta constranger sua escolha política, fique atento. Essas condutas podem caracterizar assédio eleitoral.

📌Neste post, nosso escritório explica como identificar essas situações e o que fazer caso você seja vítima de assédio eleitoral.

👉🏽Conhecer seus direitos é o primeiro passo para saber como agir!

11/08/2026

Um banco foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um bancário de Uberlândia (MG) que não conseguiu usufruir da licença-paternidade após o nascimento do filho, em janeiro de 2025.

O trabalhador afirmou que comunicou o nascimento ao chefe, mas continuou trabalhando durante o período em que deveria estar afastado.

👉🏽Leia mais sobre o caso em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=banco-e-condenado-por-impedir-licenca-paternidade-de-bancario-apos-nascimento-do-filho

09/08/2026

Ser pai também é estar presente.🙌🏽

Por trás de cada trabalhador existe uma história, uma família e momentos importantes. Ter direitos respeitados é fundamental para que essas experiências façam parte da vida de quem dedica seus dias ao trabalho.☺

Neste Dia dos Pais, o AVM Advogados deseja a todos os pais uma data especial, com tempo para celebrar e criar novas memórias.❤

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