Girotto, Lemes & Zimmermann Advogados

Girotto, Lemes & Zimmermann Advogados Girotto, Lemes & Zimmermann Advogados é um escritório de advocacia que atua na defesa dos direitos

12/08/2026

Uma importante decisão judicial reforça o direito de servidores aposentados do Município de Porto Alegre que possuem integralidade e paridade e pertencem aos padrões 2 ao 5.

Em 2023, foi criada a Parcela de Complemento Remuneratório para garantir que os vencimentos desses servidores atingissem o valor do salário mínimo. No entanto, ao se aposentarem, muitos passaram a receber seus proventos sem a incorporação dessa parcela.

A Justiça, porém, vem reconhecendo que o complemento possui natureza remuneratória, pois foi concedido de forma geral aos servidores enquadrados nesses padrões. Por isso, a 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais da Fazenda Pública já possuem decisões favoráveis à incorporação da parcela aos proventos de aposentadoria.

💬 Segundo Rodrigo Zimmermann, advogado do GLZ Advogados e assessor jurídico do SIMPA: “O entendimento da Justiça representa uma importante vitória para os trabalhadores aposentados, reconhecendo que essa parcela integra a remuneração e deve refletir também na aposentadoria.”

Essas decisões fortalecem uma reivindicação histórica dos servidores municipais. Da decisão, ainda cabe recurso.

Se você é servidor aposentado do Município de Porto Alegre, possui integralidade e paridade e pertence aos padrões 2 ao 5, procure um advogado especialista para avaliar se você também tem direito à incorporação dessa parcela.

Neste 11 de agosto, celebramos a advocacia e todas as pessoas que fazem dela um instrumento de defesa, orientação e tran...
11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos a advocacia e todas as pessoas que fazem dela um instrumento de defesa, orientação e transformação.

No GLZ Advogados, reconhecemos o trabalho de quem exerce a profissão com ética, responsabilidade, dedicação e compromisso com a Justiça, contribuindo diariamente para garantir direitos e dar voz a quem precisa ser ouvido.

Nossa homenagem a quem escolheu a advocacia como caminho e faz dela, todos os dias, um compromisso com as pessoas e com a sociedade.

Muito do que levamos para a vida começa dentro de casa. É nos pequenos gestos, nas escolhas de todos os dias e na maneir...
09/08/2026

Muito do que levamos para a vida começa dentro de casa.

É nos pequenos gestos, nas escolhas de todos os dias e na maneira de enfrentar os desafios que os filhos encontram exemplos que ajudam a formar quem serão no futuro.

Ser pai também é inspirar sem perceber. É deixar marcas através dos valores, dos ensinamentos e da presença que acompanha cada etapa da vida.

Neste Dia dos Pais, o GLZ Advogados homenageia todos os pais que, à sua maneira, são referência, inspiração e parte essencial da história de seus filhos.

Feliz Dia dos Pais!

A Vara Estadual da Saúde Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu tutela de urgência para determinar...
05/08/2026

A Vara Estadual da Saúde Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu tutela de urgência para determinar que o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Gravataí realizem, no prazo de 10 dias, uma cirurgia de revisão/reconstrução de quadril em um paciente que aguardava o procedimento pela rede pública.

Na ação, foi demonstrado que o paciente sofria com dores crônicas intensas, dificuldade para caminhar e risco de agravamento irreversível em razão de sequelas de uma fratura de quadril e do desenvolvimento de osteonecrose. A urgência foi confirmada por laudos médicos e pela Nota Técnica do NatJus, que apontou a necessidade imediata da cirurgia para evitar comprometimento permanente da função do membro inferior. Diante desse cenário, a magistrada entendeu que o direito à saúde não poderia aguardar o desfecho do processo e determinou a realização do procedimento no prazo fixado.

💬 Segundo Djenifer Bencke, Coordenadora do Setor Cível do GLZ Advogados: “O acesso à saúde não pode ser condicionado à demora da burocracia quando a urgência está comprovada. A decisão reafirma que, diante de risco concreto de agravamento do quadro clínico, o Poder Judiciário pode e deve assegurar ao paciente o tratamento necessário em tempo adequado. Esse é um compromisso que assumimos diariamente na defesa dos nossos clientes.”

Da decisão, ainda cabe recurso.

Se você ou um familiar aguardam cirurgia, exame, consulta ou medicamento pelo SUS e a demora coloca a saúde em risco, procure um advogado especialista para avaliar o seu caso.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA), por meio de sua assessoria jurídica, exercida pela GL...
15/07/2026

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA), por meio de sua assessoria jurídica, exercida pela GLZ Advogados, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Alvorada para garantir a nomeação dos 49 candidatos aprovados no concurso público de 2023 para o cargo de Monitor Infanto-Juvenil.

A ação sustenta que, mesmo com o concurso válido até 2028 e candidatos aprovados aguardando convocação, o Município abriu processos para contratar até 300 profissionais por meio de vínculos temporários e terceirizados para exercer funções que, segundo a petição, possuem o mesmo núcleo de atribuições do cargo efetivo de Monitor.

O SIMA argumenta que a contratação precária é ilegal por ser utilizada para ocupar funções permanentes da Administração Pública, enquanto existem candidatos aprovados em concurso público válido aguardando nomeação. Para o sindicato, essa situação caracteriza preterição dos aprovados e viola a regra constitucional do concurso público.

💬 Segundo Rafael Lemes, advogado responsável pela ação e sócio da GLZ Advogados: “Se a necessidade de pessoal é tão evidente a ponto de a Prefeitura abrir duas seleções e uma terceirização ao mesmo tempo, essa necessidade deve ser suprida, prioritariamente, por quem já demonstrou sua capacidade no concurso público. Nesse contexto, a contratação de terceirizados ou temporários é ilegal.”

Na ação, o SIMA pede que a Justiça determine a nomeação imediata dos 49 aprovados ou, pelo menos, que o Município priorize sua convocação antes de realizar novas contratações temporárias ou terceirizadas para as mesmas funções.

A ação foi ajuizada nesta terça-feira (15) e aguarda análise do Poder Judiciário.

Foi aprovado em concurso público e acredita ter sido preterido por contratações temporárias ou terceirizadas? Procure um advogado especialista para analisar o seu caso.

Trilhar uma história de sucesso exige compromisso, confiança e parceria.Há 12 anos, o GLZ Advogados caminha lado a lado ...
13/07/2026

Trilhar uma história de sucesso exige compromisso, confiança e parceria.

Há 12 anos, o GLZ Advogados caminha lado a lado com o SIMA, celebrando conquistas importantes para os servidores e as servidoras municipais de Alvorada e contribuindo para a defesa dos seus direitos.

O SIMA foi a primeira entidade sindical a confiar no trabalho do GLZ Advogados, ainda nos primeiros passos da história do nosso escritório. Essa confiança nos enche de orgulho e reforça, diariamente, a responsabilidade de continuar lutando pela valorização dos servidores públicos que dedicam suas vidas à comunidade alvoradense.

Ao longo dessa parceria, compartilhamos desafios, conquistas e a certeza de que a união entre uma entidade representativa forte e uma assessoria jurídica comprometida faz a diferença na vida de milhares de trabalhadores.

Neste aniversário de 37 anos, homenageamos toda a diretoria, colaboradores, servidores e servidoras que ajudaram e ajudam a construir a história do SIMA.

Parabéns pelos 37 anos de lutas, conquistas e representatividade.

Trilhar uma história de sucesso exige compromisso, confiança e parceria.Há 12 anos, o GLZ Advogados caminha lado a lado ...
13/07/2026

Trilhar uma história de sucesso exige compromisso, confiança e parceria.

Há 12 anos, o GLZ Advogados caminha lado a lado com o SIMA, celebrando conquistas importantes para os servidores e as servidoras municipais de Alvorada e contribuindo para a defesa dos seus direitos.

O SIMA foi a primeira entidade sindical a confiar no trabalho do GLZ Advogados, ainda nos primeiros passos da história do nosso escritório. Essa confiança nos enche de orgulho e reforça, diariamente, a responsabilidade de continuar lutando pela valorização dos servidores públicos que dedicam suas vidas à comunidade alvoradense.

Ao longo dessa parceria, compartilhamos desafios, conquistas e a certeza de que a união entre uma entidade representativa forte e uma assessoria jurídica comprometida faz a diferença na vida de milhares de trabalhadores.

Neste aniversário de 37 anos, homenageamos toda a diretoria, colaboradores, servidores e servidoras que ajudaram e ajudam a construir a história do SIMA.

Parabéns pelos 37 anos de lutas, conquistas e representatividade.

Hoje a GLZ Advogados esteve na paralisação convocada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA). Fomos como...
10/07/2026

Hoje a GLZ Advogados esteve na paralisação convocada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA). Fomos como assessoria jurídica da entidade — mas fomos, sobretudo, em solidariedade a uma categoria que segura o serviço público da capital todos os dias.

Os fatos falam por si. À categoria municipária, que acumula uma defasagem salarial superior a 33% desde 2016, a Prefeitura apresentou uma proposta de reposição de 0%. Zero.

No mesmo período, a Secretaria Municipal de Educação tornou-se epicentro de um dos maiores escândalos recentes da administração municipal: a Operação Capa Dura apura um esquema de R$ 36,5 milhões na compra de livros didáticos, com 34 pessoas indiciadas e 22 denunciadas pelo Ministério Público por associação criminosa, fraude à licitação e corrupção — casos que agora seguem sob apuração da Justiça, a quem cabe, com as garantias do devido processo, definir responsabilidades.

O que essa equação revela não é falta de dinheiro. É falta de prioridade — e de respeito por quem trabalha.

Nossa advocacia se faz de duas coisas que não se separam: segurança jurídica e compromisso. Técnica rigorosa para defender direitos nos tribunais, e presença ao lado das entidades e trabalhadores que representamos quando a luta se dá na rua. É assim que entendemos o papel de uma advocacia combativa e propositiva.

“Defender o servidor público é defender o próprio serviço público. Não se sustenta o discurso de que não há recursos para quem trabalha enquanto se investiga o desvio de milhões dentro da própria pasta da Educação. A conta do arrocho não pode recair sobre quem constrói a cidade” — Rafael Lemes, sócio da GLZ Advogados.

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Avenida Senador Salgado Filho, 94, Conj. 602
Porto Alegre, RS

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