Mota & Advogados Associados - Porto Alegre - RS

Mota & Advogados Associados - Porto Alegre - RS MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS é uma sociedade de advogados com sede em Porto Alegre, RS.

A MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS é uma banca de advogados com atuação em Porto Alegre desde 2006, resultado da união de profissionais com relevante experiência e vasto conhecimento nas áreas do Direito Social, com destaque para Direito do Trabalho Individual e Coletivo, Direito Sindical, Direito Previdenciário e Direito Administrativo. Nosso o objetivo é a prestação de serviços jurídicos de excelência, realizados através do trabalho comprometido e da dedicação e paixão pela nossa profissão.

SEGURO DE VIDA - COTA DE BENEFICIÁRIO FALECIDO VAI PARA HERDEIRO
05/02/2026

SEGURO DE VIDA - COTA DE BENEFICIÁRIO FALECIDO VAI PARA HERDEIRO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em ...

REARP BALE A PENA?
14/01/2026

REARP BALE A PENA?

O Governo Federal publicou a Lei nº 15.265/2025, instituindo o REARP - Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial de bens móveis e imóveis, através do qual o contribuinte poderá atualizar a valor de mercado os bens móveis e imóveis e regularizar bens existentes em 31 de de...

Sham Litigation
11/01/2026

Sham Litigation

O projeto de lei que considera infração o exercício abusivo do direito de petição ou de ação judicial com o objetivo de prejudicar a concorrência deve retornar para análise do Senado. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da C...

Confira novas regras aposentadoria 2026.
09/01/2026

Confira novas regras aposentadoria 2026.

Previdência Guia de aposentadoria 2026: entenda as regras de transição da Reforma da Previdência de 2019 Compartilhar Agência Gov | Via MPS 06/01/2026 15:06 Com a chegada de 2026, muitos segurados do INSS têm dúvidas sobre novos requisitos para a aposentadoria. Para garantir a transparência ...

Novo prazo 31/01/2026
08/01/2026

Novo prazo 31/01/2026

Decisão de Nunes Marques, que será analisada em referendo no plenário virtual, ampliou para até 31/1/26 o prazo da lei 15.270/25.

CEEE-D terá que organizar cabos em Postes em Porto Alegre.
07/01/2026

CEEE-D terá que organizar cabos em Postes em Porto Alegre.

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que a obriga a organizar e limpar os cabos instalados nos postes de Porto ...

É o fim da jornada de trabalho 6x1?PEC 148, de 2015, foi aprovada pela CCJ do Senado Federal, mas ainda precisa ser apro...
11/12/2025

É o fim da jornada de trabalho 6x1?

PEC 148, de 2015, foi aprovada pela CCJ do Senado Federal, mas ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do SF em dois turnos e na Câmara dos Deputados igualmente.

Acompanhe a tramitação:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124067

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 , que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente ao...

A Confederação Nacional de Serviços (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional de Saúd...
06/12/2025

A Confederação Nacional de Serviços (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração do índice de correção aplicável aos depósitos judiciais e administrativos em processos que envolvam a União, suas autarquias, fundações e empresas estatais. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7905.

Atendendo ao comando da Lei 14.973/2024, o Ministério da Fazenda editou a Portaria 1.430/2025. O normativo, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, substitui a taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a correção desses depósitos.

Lei federal e normativo do Ministério da Fazenda substituíram taxa Selic pelo IPCA em processos que envolvam a União

Aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC 72, DE 2023, ISENTARÁ de IPVA, a partir de 2026, os a...
05/12/2025

Aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC 72, DE 2023, ISENTARÁ de IPVA, a partir de 2026, os automóveis com mais de 20 anos de fabricação.
ATENÇÃO. A PEC, embora aprovada, ainda depende de promulgação pelo Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2025, para ter efeitos válidos a partir de 2026.
CUIDADO. Não se antecipe ao pagamento do IPVA se for proprietário de veículo com mais de 20 anos. Aguarda a promulgação da PEC, em Emenda Constitucional.

PEC 72/23 prevê isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

STF cancela tese da "Revisão da Vida Toda"
26/11/2025

STF cancela tese da "Revisão da Vida Toda"

Com a decisão, nova tese será fixada.

Lista de doenças que afastam trabalhadores!
09/03/2018

Lista de doenças que afastam trabalhadores!

Transtornos mentais e comportamentais, como episódios depressivos, também afastam do trabalho Da Redação (Brasília) – Em 2017, a dorsalgia (nome técnico para dor nas costas) foi a doença que mais afastou os brasileiros dos postos de trabalho. Foram 83,8 mil casos. Nos últimos dez anos, a e...

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