Tania Auler Advogados

01/03/2018

27/02/2018

Projeto de lei prevê a ideia é tornar obrigatórias vagas públicas e gratuitas nos estacionamentos dos aeroportos. Leia mais: https://goo.gl/fp61of

21/02/2018

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 20, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar. Ao menos 4 mil mulheres podem ser beneficiadas com a determinação, “praticamente 10% do total de presas no País”, segundo dados trazidos ao processo pelo IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e pela Pastoral Carcerária, com base em números de 24 estados. Leia mais: https://goo.gl/eMYTGG

21/02/2018

📣

16/02/2018

Chamadas Legaltechs ou Lawtechs, essas empresas fornecem produtos e serviços que atendem demandas de advogados, escritórios e departamentos jurídicos utilizando inovações tecnológicas. São softwares, aplicativos e plataformas que transformam a rotina de trabalho desses profissionais que agora podem gerir seus escritórios e processos, fazer consultas de matérias e até mesmo ter acesso a modelos de petições para facilitar o trabalho em ações judiciais. Leia mais: https://goo.gl/XcscSo

12/02/2018

Ótimo carnaval para todos! 🎉

05/02/2018

Se a economia do país depende de os bancários trabalharem alguns sábados e domingos para melhorar de situação, então isso deve ser feito. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que não acolheu ação civil pública do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Guarulhos e Região contra a Caixa Econômica Federal. Leia mais: https://goo.gl/cDT1RA

01/02/2018

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.

30/01/2018

O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que determinou que uma empresa de transportes pague os tributos correspondentes de salário sobre os valores dados como auxílio. Leia mais: https://goo.gl/2MjtG8

25/01/2018

O ano de 2017 foi marcado por uma mudança substancial da legislação trabalhista e não se pode ignorar que seus efeitos se farão para o futuro das relações de trabalho. As alterações legislativas, em geral, não produzem efeitos imediatos. No caso da Reforma Trabalhista, foi inaugurado um processo de transformação cuja implementação depende de todos, empregadores, empregados, sindicatos, juristas e magistrados. Leia mais: https://goo.gl/DybQec

23/01/2018

Reconhecendo o potencial adaptativo das moedas virtuais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), emitiu, recentemente (11.10.17), nota sobre as Initial Coin Offerings (ICOs), na qual informa ao mercado e ao público em geral que, em determinadas circunstâncias, tokens virtuais se comportam como valores mobiliários. Leia mais: https://goo.gl/BZ4P7j

19/01/2018

Trabalhador que ingressa em área de risco todos os dias, ainda que por pouco tempo, tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar o adicional a um ajudante geral que entrava várias vezes no almoxarifado durante a jornada, mas por poucos minutos em cada passagem. Saiba mais: https://goo.gl/GvgoNV