SPLeal Advocacia & Consultoria

30/07/2026

🚨 Gestante tem direito à estabilidade mesmo sem saber da gravidez?

A resposta é SIM.

O Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que a empregada gestante possui direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, ainda que a gravidez ou o empregador só descubram a gestação após a demissão.

⚖️ Esse entendimento está em consonância com a jurisprudência consolidada do TST, reforçada pelos Temas 55 e 134, que priorizam a proteção à maternidade e ao nascituro.

A estabilidade é um direito constitucional e busca garantir segurança à gestante e ao bebê.

O pedido de demissão só é aceito, se homologado no sindicato.

Se você foi dispensada grávida ou é empregador e tem dúvidas sobre esse tema, procure orientação jurídica.

📲 Entre em contato para uma análise do seu caso.

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16/06/2026

🚨 NETOS PODEM RECEBER PENSÃO DOS AVÓS?

Muitas pessoas foram surpreendidas com as notícias sobre as novas regras do INSS envolvendo netos e avós.

A verdade é que a legislação passou a reconhecer como dependentes previdenciários os menores sob guarda judicial ou tutela, equiparando-os aos filhos para fins de pensão por morte e auxílio-reclusão.

📌 Isso signif**a que, em determinadas situações, netos criados pelos avós e que estejam sob guarda judicial ou tutela poderão ter direito ao benefício.

⚠️ Atenção: não basta ser neto. É indispensável a existência de guarda judicial ou tutela e a comprovação da dependência econômica.

Cada caso deve ser analisado individualmente para verif**ar o preenchimento dos requisitos legais.

👨‍⚖️ Ficou com dúvidas? Procure orientação especializada.

SIDNEI PIRES ADVOCACIA
Especialista em Direito Previdenciário
📞 WhatsApp: (51) 98510-5488

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04/06/2026

🚨 VITÓRIA PARA OS SEGURADOS! 🚨

⚖️ A Justiça reconheceu a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para aposentadoria especial em determinados casos, fortalecendo a proteção aos trabalhadores expostos a atividades prejudiciais à saúde.

👷‍♂️👩‍⚕️ Quem trabalha exposto a agentes nocivos, como ruído, produtos químicos, eletricidade, calor excessivo ou riscos biológicos, pode ter direito à aposentadoria especial sem precisar aguardar idade mínima, conforme o entendimento aplicado ao caso.

✅ Essa decisão representa um importante avanço na proteção de quem dedicou anos trabalhando em condições prejudiciais.

📌 Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois existem requisitos específicos e discussões jurídicas ainda em andamento.

⚠️ Trabalhou em atividade insalubre ou perigosa? Pode ser o momento ideal para revisar seu direito.

Sidnei Pires Advocacia
⚖️ Especialista em defesa dos direitos dos trabalhadores e segurados.

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27/05/2026

🚨 SOFREU ACIDENTE E FICOU COM SEQUELAS? VOCÊ PODE TER DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE!

Muita gente não sabe, mas quem sofreu acidente de trabalho OU até mesmo acidente fora do trabalho, e ficou com alguma redução permanente da capacidade para trabalhar, pode ter direito ao Auxílio-Acidente do INSS.

✅ O benefício é pago mesmo trabalhando
✅ Pode ser recebido junto com o salário
✅ É uma indenização mensal do INSS
✅ Não precisa estar totalmente incapacitado

Exemplos comuns:
✔ perda de força no braço ou mão
✔ limitações no ombro ou joelho
✔ sequelas após fraturas
✔ redução dos movimentos
✔ sequelas permanentes após acidentes

⚠️ Atenção: apenas ter sofrido acidente não garante o benefício. É necessário existir sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

📞 Ficou com dúvidas? Busque orientação especializada.

Sidnei Pires Advocacia
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Fonte: https://share.google/yo3st5YZhsWxzvrWn

13/05/2026

ESTABILIDADE GESTANTE: UM DIREITO GARANTIDO POR LEI!

Muitas trabalhadoras ainda não sabem, mas a gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Isso signif**a que a empresa NÃO pode realizar a demissão sem justa causa durante esse período, mesmo que:
✔️ a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa;
✔️ o contrato estivesse em período de experiência;
✔️ a gravidez tenha sido descoberta após a demissão.

📌 IMPORTANTE:
O pedido de demissão da gestante exige cuidados especiais e, em muitos casos, deve contar com assistência sindical para garantir que não houve coação ou renúncia irregular de direitos.

Caso a dispensa ocorra de forma irregular, a trabalhadora pode ter direito:
🔹 à reintegração ao emprego;
🔹 ao recebimento dos salários do período;
🔹 férias + 1/3;
🔹 13º salário;
🔹 FGTS;
🔹 e demais verbas trabalhistas.

A estabilidade gestante existe para proteger a mãe e o bebê, garantindo segurança financeira e dignidade durante a gestação.

📌 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar abusos.

⚖️ Sidnei Pires Advogado
Atuação em Direito do Trabalho

01/05/2026

Hoje celebramos aqueles que movem o mundo com dedicação, esforço e coragem. 💼✨

Cada trabalhador carrega consigo histórias de luta, superação e conquistas diárias. São mãos que constroem, mentes que inovam e corações que nunca desistem.

Neste Dia do Trabalhador, f**a o nosso respeito, admiração e gratidão a todos que fazem a diferença todos os dias!

Parabéns a todos os trabalhadores! 👏

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24/04/2026

⚖️ ÔNUS DA PROVA: VOCÊ SABE QUEM DEVE PROVAR?

Você já ouviu a frase:

👉 “Quem alega, precisa provar”?

Isso é o chamado ônus da prova.

📌 Em termos simples:

Cada parte no processo deve comprovar aquilo que está afirmando.

⚖️ REGRA GERAL

De acordo com o Código de Processo Civil:

O autor deve provar o fato que fundamenta seu pedido

O réu deve provar fatos que impeçam, modifiquem ou extingam esse direito

📌 EXEMPLOS PRÁTICOS

🔹 1. Ação de cobrança
O credor diz que existe uma dívida
➡️ Ele deve provar: contrato, valor e vencimento

🔹 2. Relação de consumo
Consumidor afirma que o produto tem defeito
➡️ Regra geral: ele deve provar

⚠️ Mas atenção:
Em alguns casos, pode haver inversão do ônus da prova a favor do consumidor

🔹 3. Indenização por danos
A pessoa alega que sofreu prejuízo
➡️ Deve provar: o dano + quem causou

🚨 IMPORTANTE

Em certas situações, o juiz pode inverter o ônus da prova — principalmente nas relações de consumo — quando houver dificuldade de prova ou hipossuficiência.

💡 Resumo simples:

Quem acusa → prova
Quem se defende → também precisa provar o que alegar

📲 Ficou com dúvida sobre seu caso? Chama no WhatsApp

18/04/2026

MOTOCICLISTA TEM DIREITO À PERICULOSIDADE?

Você sabia que o trabalhador que utiliza motocicleta no exercício da sua função pode ter direito ao adicional de periculosidade?

A Lei nº 12.997/2014 alterou o art. 193 da CLT e passou a garantir esse direito aos empregados que utilizam motocicleta de forma habitual no trabalho.

✔️ Isso inclui, por exemplo:
Motoboys
Mototaxistas
Vendedores externos
Entregadores

💰 O adicional corresponde a 30% sobre o salário-base.

⚖️ E o que diz a Justiça do Trabalho?

O Tribunal Superior do Trabalho vem consolidando o entendimento de que:
➡️ O direito ao adicional não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho, pois já está previsto diretamente na CLT.

➡️ Basta que o uso da motocicleta seja habitual e em vias públicas, caracterizando risco acentuado.

🚫 Por outro lado, não há direito quando:

O uso da moto é apenas no trajeto casa-trabalho
O uso é eventual ou muito raro
Locais fechados (ex. Condomínios)

Para mais informações, chama no WhatsApp.

05/04/2026

✨ Feliz Páscoa! ✨

Neste tempo de renovação e esperança, desejamos a todos os nossos clientes e amigos uma Páscoa abençoada, repleta de paz, amor e novos começos.

Que a mensagem da ressurreição de Cristo fortaleça nossa fé e nos inspire a seguir com justiça, verdade e esperança todos os dias.

“Ele não está aqui; ressuscitou, como tinha dito.” (Mateus 28:6)

Com carinho,
Sidnei Pires Advocacia ⚖️

01/01/2026