Thiarles Yan Advocacia

21/05/2026

👶 PENSÃO ALIMENTÍCIA

O direito à pensão alimentícia vai muito além do básico: ele é a garantia de um futuro digno, seguro e cheio de oportunidades para quem você mais ama. 👶✨

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a regulamentação dos alimentos. Por isso, separamos 3 pontos essenciais que você precisa saber:

1. Não existe um valor fixo de 30%:

O cálculo é baseado no binômio Necessidade x Possibilidade. Avalia-se o que a criança precisa (escola, saúde, lazer, moradia) e o quanto quem vai pagar realmente pode oferecer.

2. OBRIGAÇÃO não depende de emprego formal:

Mesmo que o genitor esteja desempregado ou trabalhe de forma autônoma, a obrigação de contribuir com o sustento do filho permanece. O valor é adaptado à realidade atual, mas nunca deixa de existir.

3. Acordo de boca NÃO tem validade jurídica:

Combinar o valor apenas na conversa pode gerar grandes dores de cabeça no futuro. Para garantir a segurança jurídica da criança, o acordo deve ser homologado pelo juiz.

Garantir o amparo legal dos filhos é um ato de responsabilidade e amor. Ficou com alguma dúvida sobre como funciona a ação ou a revisão de pensão alimentícia?

📥 Deixe sua dúvida nos comentários ou envie uma mensagem no direct. Estamos prontos para te ajudar!


📌

Ilustração criada em parceria com .

24/12/2021

Nós desejamos para vocês um feliz Natal! 💛

🙏 Que o espírito de paz e alegria esteja presente nos nossos lares.
Feliz e abençoado Natal!

16/11/2021

A data criada pela ONU em 1996 provoca a reflexão mundial sobre o valor da tolerância para questões raciais, religiosas e culturais, por exemplo, como fonte de prevenção de guerras e de convivência pacífica entre os povos.

Respeito é a palavra-chave.

O Judiciário tem o papel de solucionar conflitos e buscar a paz social, promovendo o entendimento da tolerância como fator de equilíbrio entre as relações e diferentes opiniões.

A data nos faz pensar também sobre o importante exercício diário de tolerância para vivermos melhor em casa, no trabalho, com as nossas relações próximas.

O desafio é aceitarmos diferentes formas de agir e pensar.

22/10/2021

O dever dos genitores em assistir materialmente seus filhos é previsto constitucionalmente, bem como na legislação infraconstitucional (ECA).

E se conhece que os alimentos estão atrelados ao direito à vida digna – o que é protegido, inclusive, por tratados internacionais.

O STJ assentou a possibilidade de o trabalho do preso ser remunerado em quantia inferior a um salário mínimo.

Cabe ao Estado informar a condição carcerária do recorrido, a pena fixada, o regime prisional a que se sujeita, se aufere renda com trabalho ou se o utiliza para remição de pena, e, ainda, se percebe auxílio-reclusão, não incumbindo à autora tal ônus probatório, por versarem informações oficiais.

Fonte: STJ

imagem de fundo azul com a foto de uma menino segurando uma maçã. Ao lado o texto: "Obrigação Alimentar. Mesmo preso, alimentante deve pagar pensão para filho menor"

11/08/2021

15/06/2021

Os prazos dos processos físicos do Poder Judiciário do RS voltam a fluir a partir desta terça-feira, 15 de junho, de acordo com a Resolução nº 006/2021-P.

A medida está sendo adotada após uma série de ações necessárias para garantir o retorno das atividades presenciais, com segurança sanitária e viabilidade dos sistemas de informática em todas as Comarcas.

Os prazos dos processos que tramitam de forma eletrônica voltaram a correr em 17 de maio.

Saiba mais em: https://bit.ly/3xfe2lk

31/05/2021

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, anunciou hoje, em reunião com magistrados, que a fluência dos prazos dos processos físicos passará a correr a partir do dia 15 de junho.

A medida está sendo adotada após uma série de ações necessárias para garantir o retorno das atividades presenciais, com segurança sanitária e viabilidade dos sistemas de informática em todas as comarcas.

Os contratos com empresas terceirizadas, que dão sustentação ao funcionamento das estruturas físicas do Judiciário, estão sendo refeitos.

Os prazos dos processos físicos estão suspensos em razão da pandemia e seriam retomados quando houve a invasão dos sistemas de informática do TJRS, em 28 de abril.

Os prazos dos processos que tramitam de forma eletrônica voltaram a correr em 17 de maio.

Saiba mais no site do TJRS: https://bit.ly/3g1QoSB

22/05/2021

💔 O direito de receber alimentos sempre dependerá da necessidade de quem solicita o benefício e das possibilidades daquele que a quem foi solicitado. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil, aqueles que não têm condições de se manter ou de manter o padrão de vida que tinham quando casados, seja por desemprego, salário baixo ou doença, podem solicitar o benefício ao cônjuge.

⚠️ Importante lembrar que, se a pessoa tiver boa saúde e condições de trabalhar, a pensão provavelmente será fixada por tempo determinado. De acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, se houver qualquer mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe, a pensão pode ser extinta. O artigo 1.704 da mesma lei também trata da obrigação de um dos cônjuges de prestar alimentos, caso o outro necessite.

Fonte:

18/05/2021

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| O registro do número de casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes apresentou diminuição em praticamente todo o país.

Mas esses dados refletem apenas a queda das denúncias.

Na prática, autoridades observam que, com o isolamento social, houve aumento silencioso da violência praticada contra crianças e adolescentes.

É importante lembrar que é dever de toda a população denunciar qualquer tipo de violência infantojuvenil.

No Brasil, o serviço Disque 100 recebe, encaminha e monitora denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

É possível ainda registrar a ocorrência de crime de abuso sexual pelo 190 (Polícia Militar) e pelo 127 (Ministério Público).

🔸 Conheça ainda o que o Judiciário tem feito para disseminar informações para o combate à violência contra crianças e adolescentes, a exemplo da campanha feita pelo :

https://bit.ly/3eTZ2Dg

Fonte:

17/05/2021

É sempre bom viver com o respeito sendo a base de nossas atitudes!

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Caminhada para a diversidade 🏳️‍🌈 Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou condutas homofóbicas e transfóbicas na tipificação da Lei do Racismo, tornando crime atitudes de fobia contra pessoas pertencentes à comunidade LGBT+. Tal marca histórica para a legislação brasileira dá continuidade aos muitos momentos da causa, como a série de reivindicações que aconteceram nas Rebeliões de Stonewall, na qual ativistas do movimento posicionaram-se contra episódios de violência policial nos Estados Unidos.
No Brasil, o Poder Judiciário também contribui para avanço da pauta: em 2013, o aprovou a norma que regulamenta casamentos homoafetivos nos cartórios brasileiros, sendo que pertencentes da Comunidade LGBT também podem adotar crianças e adolescentes (Resolução CNJ 175/2013). Desde 2018, o uso do nome social é amplamente reconhecido e utilizado por trabalhadores que não se identificam com seu nome de batismo e trabalham na Justiça (Resolução CNJ 270/2018). Muitos passos ainda são necessários para concluir a caminhada para a equidade e a qualidade de vida dessas populações e, por isso, da mesma forma que o respeito, trata-se de um direito coletivo, respeitar e combater o ódio é um dever de todos.

Descrição da imagem e : fotografia de uma manifestação com pessoas sorridentes e bandeiras LGBT+. Em primeiro plano, uma mulher sorridente com o braço para cima. Texto: Seja você sem medo. O Brasil ainda lidera estatísticas de violências contra os LGBT+, mas o Poder Judiciário continua em caminhada para uma realidade de mais respeito e equidade no país. Equiparação da homofobia ao crime de racismo. Regulamentação de uniões homoafetivas. Uso do nome social no Judiciário. Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia. 17 de maio.