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Thiarles Yan Advocacia

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Brasil
Porto Alegre, RS
Thiarles Yan Advocacia

Advogado inscrito na OAB/RS sob o n. 121.658. Escritório localizado na Rua Mostardeiro, 777, Green

12/08/2026

📢 ATENÇÃO À NOVA LEI DA PENSÃO ALIMENTÍCIA!

O Senado Federal sancionou uma lei que autoriza a transferência automática da pensão alimentícia via Pix por determinação judicial.

Isso traz mais praticidade e agilidade no recebimento dos valores para quem tem direito, garantindo o sustento do alimentado de forma mais eficiente.

🚨 MAS ATENÇÃO: A lei também prevê consequências graves para quem não cumpre com a obrigação. Se não houver saldo na conta no momento da transferência automática, poderá haver bloqueio e penhora de bens!

📅 A nova regra entra em vigor um ano após a sua publicação.

É fundamental estar atento às suas obrigações e aos seus direitos.

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👉 Precisa pedir, revisar ou garantir o recebimento da pensão alimentícia com segurança?

📲 Entre em contato e agende uma consulta para analisar o seu caso com um especialista!

Thiarles Yan Souza da Costa
Advogado Especialista em Direito de Família e Sucessões, Tributário e Administrativo.
OAB/RS 121658

21/05/2026

👶 PENSÃO ALIMENTÍCIA

O direito à pensão alimentícia vai muito além do básico: ele é a garantia de um futuro digno, seguro e cheio de oportunidades para quem você mais ama. 👶✨

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a regulamentação dos alimentos. Por isso, separamos 3 pontos essenciais que você precisa saber:

1. Não existe um valor fixo de 30%:

O cálculo é baseado no binômio Necessidade x Possibilidade. Avalia-se o que a criança precisa (escola, saúde, lazer, moradia) e o quanto quem vai pagar realmente pode oferecer.

2. OBRIGAÇÃO não depende de emprego formal:

Mesmo que o genitor esteja desempregado ou trabalhe de forma autônoma, a obrigação de contribuir com o sustento do filho permanece. O valor é adaptado à realidade atual, mas nunca deixa de existir.

3. Acordo de boca NÃO tem validade jurídica:

Combinar o valor apenas na conversa pode gerar grandes dores de cabeça no futuro. Para garantir a segurança jurídica da criança, o acordo deve ser homologado pelo juiz.

Garantir o amparo legal dos filhos é um ato de responsabilidade e amor. Ficou com alguma dúvida sobre como funciona a ação ou a revisão de pensão alimentícia?

📥 Deixe sua dúvida nos comentários ou envie uma mensagem no direct. Estamos prontos para te ajudar!

📌

Ilustração criada em parceria com .

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