Mogar Advogados

19/05/2023

Atenção!

20/10/2022

NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado Rio Grande do Sul, vem a público se manifestar em relação às recentes decisões do Poder Judiciário que determinaram a remoção de conteúdos divulgados por veículos de comunicação e censuraram jornalistas.

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares fundamentais do Estado de Direito.

A OAB/RS, legítima defensora das liberdades, da Constituição e da lei, reforça sua intransigente defesa da Liberdade de Imprensa – princípio basilar da democracia que é defendido pela OAB e por todas as Entidades que tem compromisso com o estado democrático de direito.

A Liberdade de Imprensa é valor inegociável e a Constituição Federal é clara ao não admitir a censura, uma vez que nenhuma nação pode atingir o desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais de expressão e de opinião.

24/01/2022

Não é mais necessário apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. Você sabia?

Com a equiparação do documento virtual ao físico e a adesão obrigatória das empresas privadas ao eSocial, sistema de escrituração do governo federal que reúne informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, a velha carteira de trabalho de papel está sendo aposentada.

Você tem alguma dúvida sobre o assunto? Entenda tudo sobre a carteira de trabalho digital na entrevista que a equipe da fez com o o subsecretário de Políticas Públicas do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Sylvio Eugenio. 🎧 Ouça: https://tinyurl.com/DigitalCTPS

21/01/2022

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, por meio de sua diretoria, vem a público se posicionar contrariamente à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que determinou a suspensão das atividades presenciais das unidades judiciais em 49 cidades do estado, apresentando como justificativa o aumento dos casos da nova variante de COVID-19.

A posição do Tribunal não se justifica em razão do momento que vivemos, pois todos os serviços públicos dos demais Poderes estão abertos em horário integral. Ademais, cabe ressaltar que, por hora, não há sequer nenhuma espécie de restrição ao funcionamento de serviços não essenciais por parte das autoridades sanitárias.

Portanto, no entendimento da OAB/RS, a medida adotada pela Justiça do Trabalho não se sustenta sob nenhuma hipótese, sobretudo por tratar-se de serviço público essencial, que há muito deveria estar aberto e atendendo a advocacia e a cidadania.

O ato impõe restrição à atividade da advocacia que, conforme o artigo 133 da CF, é indispensável à administração da Justiça e por força do artigo 7º da Lei 8906/94 deve possuir livre acesso a qualquer recinto em que funcionem os prédios do Poder Judiciário.

23/12/2020

Visando atender melhor nossos clientes e amigos, estamos com novo endereço. De volta ao Centro Histórico de Porto Alegre - RS, na Rua Demétrio Ribeiro, 990, sala 404.

22/05/2020

Guia prático de como participar de audiências e sessões de julgamento, por videoconferência.

O TRT regulamentou na Portaria Conjunta 1.770, de 28/04/2020 a retomada das audiências e sessões de julgamento no âmbito da 4ª Região, que deverão ser telepr...